Ano: 2024

160 postos médicos destruídos: Israel devasta sistema de saúde palestino para acelerar extermínio

O estado ocupante continua a atacar o setor de saúde palestino à medida que a guerra de extermínio na Faixa de Gaza adentra o seu 9º mês consecutivo, causando a morte de cerca de 130 mil pessoas, mais de 70% delas crianças e mulheres. O número de mártires chegou a cerca de 36 mil, enquanto o número de feridos é de aproximadamente 81 mil, e o número de desaparecidos é de cerca de 13 mil. Além disso, as forças ocupantes continuam a aplicar políticas de desaparecimento forçado contra o povo palestino na Faixa de Gaza, especialmente contra equipes médicas e jornalistas.

É evidente que a destruição do sistema de saúde palestino se tornou um objetivo estratégico para o regime ocupante na guerra de extermínio contínua na Faixa de Gaza desde o passado 7 de outubro, sob alegações de que os ataques a hospitais em Gaza foram por necessidades operacionais militares. Isso foi desmentido por fatos de campo, fontes jornalísticas, médicas e organizações de direitos humanos, que documentaram cerca de 90 incidentes de ataque ao setor de saúde em Gaza.

Refutando as alegações e falsidades do estado ocupante, o jornal Washington Post confirmou que as evidências não sustentam as alegações de que a resistência palestina usou hospitais para fins militares. O jornal norte-americano relatou que 32 dos 36 hospitais na Faixa de Gaza foram danificados ou ficaram fora de serviço devido à guerra de extermínio.

Ataque sistemático
O estado genocida tem sistematicamente atacado o setor de saúde na Faixa de Gaza, com fontes oficiais palestinas relatando a morte de cerca de 496 profissionais de saúde e especialistas médicos, a prisão de cerca de 310, incluindo diretores de hospitais, e ferindo cerca de 1.500 profissionais médicos. Além disso, cerca de 33 hospitais e 55 centros médicos foram colocados fora de serviço, 160 instituições ou pontos médicos foram atacados e cerca de 130 ambulâncias foram destruídas. Os hospitais Mártires de Al-Aqsa e Nasser estão em risco de parar de funcionar devido à proibição de entrada de combustível pelas forças ocupantes, ameaçando a vida de feridos, pacientes e bebês prematuros. O hospital kuwaitiano em Rafah também está em risco de parar devido aos ataques e invasões israelenses.

A taxa de ocupação de leitos em vários hospitais que ainda funcionam parcialmente está em cerca de 250%, e as equipes médicas enfrentam uma grande carga devido à superlotação de feridos e doentes, especialmente pacientes com câncer, problemas renais, cardíacos, hepatite e desnutrição, sem poder fornecer os serviços médicos necessários, colocando suas vidas em risco. Cerca de 11 mil feridos correm risco de morrer devido ao fechamento da passagem de Rafah e à proibição de tratamento no exterior.

Observadores afirmam que as forças ocupantes utilizam a política de assassinato, destruição e deslocamento como objetivo estratégico em toda incursão ou invasão de qualquer cidade, campo ou área geográfica, com o ataque sistemático a hospitais e centros médicos sendo uma clara evidência disso. Durante a invasão do campo de Jabalia, ao norte da Faixa de Gaza, as forças ocupantes cercaram o Hospital Al-Awda, em Tel al-Zaatar, forçando as equipes médicas a evacuarem o hospital para áreas a oeste da cidade de Gaza, levando dezenas de feridos e pacientes, e deixando apenas alguns enfermeiros e pacientes. As forças ocupantes também atacaram o Hospital Kamal Adwan, no norte da Faixa, atirando em qualquer pessoa que se movesse no hospital.

*Opera Mundi

Impunidade perfumada: Clã Bolsonaro faz bundalelê na cara da justiça

A justiça no Brasil, todos conhecem, afrouxa para os ricos e arrocha os pobres. São as árvores velhas da escravidão que mantêm um horizonte de impunidade para uns e, para outros, a segregação e castigo.

É uma espécie de molecagem jurídica, mas, com tudo o que já se sabe, a tragédia provocada por Bolsonaro no governo, seja o genocídio de 700 mil pessoas, uma fileira de casos, para lá de provados, de corrupção, é algo de que não se tem notícia na história desse país.

O cinismo é tanto, que os bolsonaristas reproduzem com gosto o discurso de Bolsonaro sobre esses dois pilares que se destacam num governo sem qualificação.

Isso é tão verdade que essa choldra acaba de lançar uma marca de perfume, como se esse país não tivesse constituição e, consequentemente, justiça.

Aqui nem se fala de golpe de Estado, comandado por essa mesma escória miliciana e, por mais que se tente acreditar que a justiça no Brasil se move para um processo evolutivo, esse bundalelê que os Bolsonaro fazem com a calça frouxa, por não serem realmente punidos por coisa nenhuma, dá uma enorme desesperança do sistema de justiça.

Governo Lula aciona Petrobras para socorrer Javier Milei e evita colapso energético na Argentina

Pedido de auxílio do governo do ultradireitista Javier Milei para aquisição de gás natural de forma emergencial mobilizou chanceler e ministro de Minas e Energia do Brasil.

Em meio à crise de gás natural na Argentina, o governo brasileiro interveio rapidamente para evitar um colapso energético no país vizinho entre os dois principais membros do Mercosul, apesar da ausência de diálogo direto entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ultradireitista Javier Milei.

Segundo a CNN Brasil, no dia 22 de maio, a Argentina contratou emergencialmente um navio com 44 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras em meio a um consumo atípico devido a um frio extremo não registrado há décadas, às vésperas do inverno, quando a demanda por gás para calefação aumenta drasticamente.

Ainda conforme a reportagem, a escassez de gás já começava a paralisar a atividade industrial e provocar filas e fechamentos de postos de combustíveis. Na tarde de terça-feira (28), a embarcação da Petrobras chegou às águas argentinas, conectando-se a um barco regaseificador, pronto para o descarregamento do GNL. No entanto, a Petrobras recusou a carta de crédito do Banco de la Nación apresentada pela Enarsa, estatal de energia da Argentina, exigindo um novo documento.

Com a situação se agravando, a diplomacia brasileira foi acionada. O presidente da Enarsa entrou em contato com o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, e a chanceler argentina Diana Mondino buscou ajuda do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. O chanceler vrailseiro foi alertado sobre o impasse. durante um jantar comemorativo dos 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.

Segundo a reportagem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi acionado por Vieira e tratou pessoalmente do caso, coordenando com a Petrobras para resolver a questão da carta de crédito. Após intensa comunicação e negociação, a Enarsa emitiu uma nova carta de crédito na manhã de quarta-feira e o abastecimento começou imediatamente, aliviando a crise enregética no país vizinho.

A Petrobras afirmou, em nota, que “a operação de venda de GNL entre a Petrobras e a Enarsa ocorreu conforme acordado em contrato. Ambas as empresas atuaram para viabilizar o início de fornecimento, que já está acontecendo, no menor prazo possível”.

Ataques em Rafah se intensificam após Israel ter tomado corredor estratégico entre Gaza e Egito

Autoridades egípcias disseram que tomada do corredor poderia violar acordo de paz histórico dos dois países de 1979.

Moradores de Rafah, no extremo sul de Gaza, relataram intensos bombardeios de artilharia e tiros na quinta-feira (30/05), depois que Israel disse ter tomado um corredor estratégico na fronteira do território palestino com o Egito. Na Faixa de Gaza, testemunhas relataram combates no centro e oeste de Rafah.

Testemunhas também disseram que as forças israelenses demoliram vários edifícios nas zonas orientais da cidade, onde a incursão israelense começou em 7 de maio, concentrando-se inicialmente na passagem fronteiriça de Rafah, um ponto de entrada fundamental para a ajuda humanitária.

Israel, que prometeu repetidamente destruir o Hamas depois que o grupo palestino atacou o sul de Israel em 7 de outubro, disse na quarta-feira (29/05) que suas forças assumiram o controle do corredor de 14 quilômetros, na fronteira entre Gaza e Egito. As forças israelenses suspeitavam que o local era usado para contrabando de armas pelo Hamas.

O porta-voz militar, contra-almirante Daniel Hagari, anunciou que Israel assumiu o “controle operacional” da estreita área fronteiriça, onde disse que as tropas “descobriram cerca de 20 túneis”

O Egito, um mediador de longa data no conflito, que se tornou cada vez mais veemente nas críticas à operação israelense, rejeitou as alegações da existência desses túneis. “Israel usa essas alegações para justificar a continuação da operação na cidade palestina de Rafah e prolongar a guerra para fins políticos”, disse uma fonte egípcia de alto nível, citada pelo Al-Qahera News, ligado ao Estado.

Autoridades egípcias disseram que uma potencial tomada do corredor por Israel poderia violar o acordo de paz histórico dos dois países de 1979, embora não tenha havido nenhum comentário oficial do governo egípcio.

Egito pede mais ajuda humanitária
Numa visita a Pequim, o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, pediu mais assistência humanitária à Gaza sitiada e reiterou a oposição de longa data do seu país a “qualquer tentativa de forçar os palestinos a deixar suas terras”. Enquanto isso, o líder chinês Xi Jinping, ao receber líderes árabes, pediu na quinta-feira uma “conferência de paz internacional ampla, confiável e eficaz” para abordar a guerra.

Os militares israelenses lançaram a incursão em Rafah no início de maio, apesar das objeções internacionais sobre o destino dos civis palestinos ali abrigados.

Um ataque no fim de semana que iniciou um incêndio e matou dezenas de pessoas num campo de deslocados provocou uma onda de novas condenações internacionais, incluindo uma campanha nas redes sociais com o slogan “Todos os olhos em Rafah”, que foi compartilhado por milhões de internautas.

*Opera Mundi

Randolfe pede maior mobilização do campo democrático e progressista no debate de todos os temas para conter pautas extremistas

‘Este é o Congresso que saiu das urnas. Ele tem forte presença conservadora e contundente ação reacionária de uma bancada identificada com o bolsonarismo’, disse o senador.

As derrotas impostas pelo Congresso ao governo Lula nas votações da última terça-feira mostraram que a bancada democrática e progressista deve ampliar o engajamento e corrigir rumos para frear o avanço de pautas extremistas, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista ao UOL News nesta quinta (30).

– O campo democrático-progressista, que não é majoritário no Congresso, tem uma identificação histórica com agendas como a necessidade do combate a fake news. Precisamos que esta bancada se mobilize e se engaje mais. É um problema da circunstância histórica que enfrentamos. Temos uma escalada de uma ofensiva local, mas também global, da extrema-direita e de pautas extremistas, que dialogam com o fascismo em alguns aspectos. Há um recuo e uma ausência de reação que acaba se expressando no parlamento também no campo democrático-progressista. Essa é uma correção de rumo que precisa ser feita – Randolfe Rodrigues, senador (sem partido-AP) e líder do governo no Congresso.

Para Randolfe, a bancada progressista precisa refletir sobre o momento atual, com um Congresso predominantemente composto por parlamentares conservadores e se debruçar na defesa de pautas com as quais se identificam historicamente.

– Este é o Congresso que saiu das urnas. Temos que nos relacionar com ele e respeitar o resultado das urnas. Ele tem uma forte presença conservadora e uma contundente ação reacionária de uma bancada identificada com o bolsonarismo, que tensiona a relação a partir de uma realidade dos tempos que vivemos, com o domínio das redes sociais que eles têm. Isso é uma circunstância. É uma reflexão que precisamos ter. Para o campo democrático e progressista, é necessário maior engajamento, mobilização e presença no debate de todos os temas. Não podemos entregar de graça algumas questões, como o combate a fake news. Precisamos de engajamento maior em temas caros para nossa tradição política – continuou Randolfe.

– Não podemos aceitar passivamente uma ofensiva de natureza fascista e concordar que ela seja normal. Isso é uma tarefa do Parlamento e da sociedade.

O senador avalia que as derrotas sofridas pelo governo Lula não foram causadas por problemas na articulação política. Para Randolfe, mesmo com lideranças diferentes não haveria alteração no resultado das votações por conta do perfil do Congresso Nacional.

– Alguém imagina que o resultado seria outro se os líderes fossem diferentes? Com o Congresso que temos e a relação com ele, herdada do período passado, se Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] fosse líder do governo e Arthur Lira [presidente da Câmara], secretário de Relações Institucionais, o resultado da votação teria sido o mesmo – afirma.

– Não se trata de articulação política em relação a temas como esse, mas de uma posição estabelecida, consolidada. Uma das fotos que é o significado do resultado da sessão do Congresso Nacional é a selfie de vários parlamentares comunicando por suas redes sociais o resultado daquela votação. É diagnóstico do tempo que tivemos – prossegue.

Rodrigues atribui as críticas que recebeu após o resultado das votações da última terça à cobiça pelo cargo de líder do governo no Congresso.

– Se eu estivesse filiado ao PT, a crítica seria ‘mais um líder do PT’. Se fosse do PSB, seria ‘é um líder de um partido minoritário no Congresso e não consegue liderar’. É porque há muita cobiça pelo cargo. Afinal de contas, há sempre outros interesses por trás desta cobiça, sobretudo em um momento atual em que parte do orçamento é conduzido pelo próprio Congresso- disse o senador.

Preso, Bolsonaro não terá direito à saidinha

Não bastasse a bancada bolsonarista votar pela proibição da chamada saidinha dos presos em datas comemorativas, atingindo em cheio os que foram condenados pelo 8 de janeiro, isso contribuirá para que, preso, Bolsonaro e sua tropa familiar, incluindo todo o seu principado.

Uma coisa é certa, Bolsonaro comandou se4us súditos a votarem contra a saidinha, jogou às baratas os trouxas do oito de janeiro, da Papuda e da Comeia.

A não ser que Bolsonaro enxergue a justiça brasileira como palha de milho, transformada numa justiça de várzea, aonde um coronel do agronegócio manda e desmanda nos juízes do racha.

Seja como for, se seu julgamento for norteado pela constituição, Bolsonaro será condenado por um fluxo de crimes que trafegou de genocídio de 700 mil brasileiros na covid ao escandaloso roubo de joias.

Obs. e aqui nem citamos que Bolsonaro era vizinho do assassino de Marielle.

Grandes artistas e intelectuais querem rompimento definitivo das relações entre Brasil e Israel

Entre os nomes que assinam a petição, destacam-se nomes como Chico Buarque, Gilberto Gil e Wagner Moura, entre outros.

Um grupo de renomados artistas e intelectuais, incluindo membros da comunidade judaica, enviou uma carta ao presidente Lula (PT), solicitando a ruptura das relações diplomáticas do Brasil com Israel. Eles argumentam que tal medida, sob a liderança de Lula, poderia ajudar a acabar com a “carnificina intolerável” na Faixa de Gaza.No documento, divulgado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, os signatários destacam que “O Brasil tem defendido repetidamente um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a solução de dois Estados conforme resoluções internacionais”. Entretanto, eles sublinham que a intensificação da violência por parte do governo Netanyahu, com ataques cruéis e desumanos contra civis, requer uma ação mais contundente do que meras propostas diplomáticas. “Diversos países da União Europeia e outras regiões já estão debatendo medidas mais firmes”, afirmam. Eles também mencionam os recentes ataques de Israel a um acampamento de deslocados em Rafah, no sul de Gaza, onde “dezenas de inocentes foram assassinados, evidenciando um desprezo inaceitável pela ética humanitária”.

A carta é assinada por personalidades como Chico Buarque, Gilberto Gil, Wagner Moura e Emicida; escritores e intelectuais como Milton Hatoum, Raduan Nassar e Jessé Souza; advogados e juristas como Pedro Serrano, Juarez Tavares e Carol Proner; e ex-ministros como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro, Eleonora Menicucci, José Dirceu e Eugênio Aragão. Judeus proeminentes como Anita Leocádia, o jornalista Breno Altman e o professor Bruno Huberman também endossam o manifesto.

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

Carta aberta ao presidente Lula sobre o genocídio do povo palestino

Estimado presidente Lula,

Primeiramente, gostaríamos de saudá-lo por sua postura sempre firme e coerente em solidariedade ao povo palestino, denunciando constantemente o genocídio do qual são vítimas, especialmente mulheres e crianças.

O Brasil tem apresentado várias propostas para o cessar-fogo na Faixa de Gaza e para a solução de dois Estados conforme resoluções internacionais. Graças ao seu governo, somos uma das nações que reconhecem, no âmbito das Nações Unidas, a soberania e a independência da Palestina.

No entanto, a crescente violência imposta pelo governo Netanyahu, com ataques desumanos e cruéis contra civis, exige que o mundo vá além de gestos e propostas diplomáticas, como já discutem diversos países da União Europeia e outras regiões. O governo Netanyahu viola abertamente deliberações da Corte Internacional de Justiça, desrespeitando o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU. Recentes ataques contra um acampamento de deslocados em Rafah, no sul de Gaza, com dezenas de inocentes assassinados, mostram um claro e inaceitável desprezo pela ética humanitária.

Estamos convencidos, querido presidente, que é hora de nosso país se unir às demais nações que romperam relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel, exigindo o cumprimento das decisões que ponham fim ao genocídio e garantam a autodeterminação do povo palestino. Essas medidas, adotadas por nosso país sob sua liderança, certamente serviriam de exemplo a outros governos e seriam uma imensa contribuição para que se encerre essa carnificina intolerável.

TCU investigará influência do mercado na definição da taxa de juros

Investigadores vão apurar possíveis influências das estimativas do chamado ‘Boletim Focus’ na definição mensal da taxa de juros.

Integrantes do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma representação para investigar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária na definição da Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 10,5%. O Copom é ligado ao Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto.

Investigadores vão apurar possíveis influências das estimativas do chamado ‘Boletim Focus’ na definição mensal da taxa de juros. O boletim é um documento feito por instituições do mercado financeiro a partir de resultados de pesquisas macroeconômicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou sobre o tema. “A gestão de Roberto Campos Neto à frente do BC virou caso de Polícia”. “O Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que tem impacto direto nas contas públicas. A manutenção da Selic alta pode ter gerado prejuízos bilionários aos cofres públicos e feito meia dúzia lucrar de forma astronômica com os juros da dívida. O esquema foi denunciado por Eduardo Moreira, um grande parceiro na luta pelos #JurosBaixosJá!”.

As próximas reuniões entre representantes do Copom foram marcadas para acontecer nos dias 18 e 19 de junho.

 

Lula participará diretamente da articulação política

O presidente planeja se reunir semanalmente com importantes figuras da liderança do governo.

Após os reveses enfrentados pelo governo no Congresso na terça-feira (28), o ex-presidente Lula decidiu reforçar sua participação junto aos responsáveis pela articulação política de sua gestão.

Segundo Bela Megale, em O Globo, o líder petista planeja se reunir semanalmente com importantes figuras da liderança do governo, incluindo o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Anteriormente, esses encontros eram conduzidos exclusivamente com a presença de Padilha. A primeira reunião com a nova configuração está agendada para a próxima segunda-feira.

Nesta manhã, durante diálogo com os líderes de seu governo, Lula descartou a possibilidade de alterações na equipe, porém enfatizou a necessidade de aprimorar os esforços nessa frente.

Entre os reveses sofridos pelo Palácio do Planalto na última sessão do Congresso estão a revogação do veto de Lula ao texto do projeto que limita as saídas temporárias de detentos e a manutenção dos vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que dificultam a punição pela disseminação de fake news.

Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho no Plenário Virtual do CNJ.

Conjur – O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.

Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.

Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela abertura de processos disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.

Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”

O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro também está pendente.

Punições cabíveis – Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.