Ano: 2024

Vídeo: ‘Pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, misoginia e defesa de tirania’, diz Moraes, alvo de ataques de Musk

10 de abril de 2024 Celeste Silveira

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições.

Na sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros abordaram os ataques do bilionário Ellon Musk, dono do X (antigo Twitter), à Corte Suprema. Sem citar o nome de Musk, Alexandre de Moraes frisou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele foi um dos alvos de Musk, que defendeu seu impeachment e ameaçou não cumprir as determinações do tribunal constitucional.C

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições. O ministro já determinou que o X suspendesse contas de usuários investigados por divulgação de fake news e discursos de ódio.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou Moraes.

O primeiro a falar na sessão foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro.

Segundo o decano, o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. Ele defendeu uma regulação mais clara.

“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.

Petrobras descobre mais petróleo na Margem Equatorial

10 de abril de 2024 Celeste Silveira

Descoberta ocorreu em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, a 2.196 metros do nível do mar e a cerca de 190 km de Fortaleza.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que descobriu mais uma acumulação de petróleo na Margem Equatorial. A descoberta ocorreu em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, a 2.196 metros do nível do mar. O poço Anhangá, onde se deu o achado, está localizado a cerca de 190 quilômetros de Fortaleza e 250 quilômetros de Natal. E está situado entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Esta é a segunda descoberta na Bacia Potiguar neste ano. Ainda em janeiro a estatal concluiu a perfuração do poço Pitu Oeste, a 52 km da costa do Rio Grande do Norte, comprovando a presença de hidrocarbonetos. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação.

De acordo com a estatal, trata-se de mais um passo para buscar a reposição de reservas e no desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética. Além disso, em nota, destaca que não houve qualquer incidente, “reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente”.

Assim, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, comemorou, reafirmando a liderança da Petrobras na exploração em águas profundas. “A companhia possui um histórico de quase 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas, sem qualquer tipo de intercorrência ou impacto ao meio ambiente, o que, associado à capacidade técnica e experiência acumulada em quase 70 anos, habilitam a companhia a abrir novas fronteiras e lidar com total segurança suas operações na Margem Equatorial” afirmou.

Nova fronteira e transição energética
Nos últimos anos, a Guiana e no Suriname vem obtendo enorme sucesso. Em 2022, por exemplo, a Guiana teve a maior taxa de crescimento econômico mundial (62,3%). Os dados do ano passado ainda não estão consolidados. No entanto, a estimativa é que o PIB guianense tenha registrado avanço de 38%. A descoberta de petróleo na região da Margem Equatorial ocorreu em 2015, pela petrolífera estadunidense ExxonMobil. Desde então, 14 empresas estrangeiras atuam no país vizinho.

“Com o avanço da pesquisa exploratória da Margem Equatorial brasileira, aumentamos o conhecimento desta região, considerada como uma nova e promissora fronteira em águas ultraprofundas, que será fundamental para o futuro da companhia, garantindo a oferta de petróleo necessária para o desenvolvimento do país”, afirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes.

A estatal brasileira pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Na região, estão previstos 16 poços exploratórios.

Vídeo: Em referência a Musk, Lula diz que onda de extrema direita permite que empresário ‘ouse falar mal do STF’

10 de abril de 2024 Celeste Silveira

“Estamos diante de uma questão muito séria, tanto em nosso país quanto no mundo, que é a escolha entre vivermos em um regime democrático ou nos entregarmos ao extremismo e à xenofobia”, declarou Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou em discurso, nesta quarta-feira (10), que o crescimento do extremismo abre espaço para interferências externas, como o caso de um “empresário americano” que se atreve a criticar a Corte brasileira e os ministros do país.

Embora não tenha mencionado explicitamente o nome de Elon Musk, o comentário de Lula foi interpretado como uma indireta ao empresário, que, apesar de ser sul-africano, possui cidadania norte-americana e recentemente tem contestado decisões da Justiça brasileira, desafiando decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos diante de uma questão muito séria, tanto em nosso país quanto no mundo, que é a escolha entre vivermos em um regime democrático ou nos entregarmos ao extremismo e à xenofobia”, declarou Lula.

Ele destacou o avanço do extremismo de extrema direita, que, segundo ele, permite que empresários estrangeiros critiquem livremente as instituições brasileiras e o povo brasileiro, mesmo sem terem contribuído para o desenvolvimento do país, diz o g1.

Na terça-feira (9), o presidente brasileiro já havia feito uma crítica indireta às atividades de empresas espaciais, como a SpaceX, de Elon Musk, sugerindo que tais bilionários deveriam direcionar seus recursos para a preservação do planeta Terra.

“Hoje, vemos pessoas que desconsideram os impactos do desmatamento e das queimadas no nosso planeta. Muitos não compreendem a importância das florestas para a qualidade de vida no nosso vasto planeta, onde não há para onde fugir”, ressaltou Lula.

Ele concluiu reforçando a necessidade de investimentos na preservação ambiental e no bem-estar da população, destacando que os recursos financeiros dos bilionários devem ser empregados para aprimorar as condições de vida no próprio planeta Terra.

Inflação cai, diz IBGE, e fica abaixo do esperado para o mês

10 de abril de 2024 Celeste Silveira

Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,25% em março; desaceleração de preços de educação e alimentos puxaram índice para baixo.

A inflação no Brasil desacelerou com força em março e atingiu o nível mais fraco em oito meses, com a taxa em 12 meses indo abaixo de 4% pela primeira vez desde julho do ano passado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,16% em março, depois de uma alta de 0,83% em fevereiro, ficando abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,25% no mês e marcando o resultado mensal mais fraco desde julho de 2023.

Os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram ainda que o IPCA passou a acumular alta de 3,93% nos 12 meses até março, de 4,50% em fevereiro e expectativa de 4,01%.

Essa é a primeira vez que o índice acumulado vai abaixo de 4% também desde julho do ano passado, o que pode dar algum alívio ao Banco Central em meio a seu ciclo de afrouxamento monetário, diz a CNN..

O centro da meta para a inflação, medida pelo IPCA, este ano é de 3,0%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

“Os dados de inflação mais fracos que acabamos de analisar certamente terão impacto significativo sobre a curva (de juros) nos próximos dias. A perspectiva de dois cortes consecutivos de 0,50 ponto percentual nas próximas reuniões do Banco Central ganha ainda mais respaldo diante desse cenário”, disse Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.

Canal de Allan dos Santos, ‘influencer’ foragido de extrema direita, é promovido pelo X de Musk com selo dourado de verificação

10 de abril de 2024 Celeste Silveira

Canal está sob bloqueio judicial no Brasil desde 2021 e Allan é considerado foragido pela Justiça do país.

Mesmo sob ordem de bloqueio judicial no Brasil desde 2021, o canal de direita “Terça Livre” acaba de ser “promovido” pelo X, rede social de Elon Musk, informa o colunista Lauro Jardim, O Globo.

O canal ostenta, de ontem para hoje, um novo selo de verificação dourado, dedicado apenas às “organizações verificadas” junto à plataforma. Antes, a página exibia um selo de verificação azul, mais comum entre usuários do antigo Twitter.

A nova verificação tem um preço: custa anuais US$ 2 mil (no plano básico) e US$ 10 mil (no plano mais elevado). Em uma transmissão ao vivo no domingo, feita também na contramão do bloqueio, Allan dos Santos, o fundador do “Terça Livre”, disse que recursos de um doador seriam usados para comprar o selo dourado em questão. Allan está foragido da Justiça brasileira também desde 2021.

Na descrição do serviço de verificação de empresas e entidades, o X de Musk afirma que a intenção é “criar o local mais confiável na internet” para as organizações — há uma análise prévia à disponibilização do selo, mesmo após o pagamento. Allan é investigado pelo STF nos inquéritos da fake news e dos atos antidemocráticos, conduzidos por Alexandre de Moraes.

Os avanços do “Terça Livre” acompanham o embate travado por Musk contra Moraes. No fim de semana, o bilionário ameaçou descumprir decisões do magistrado, a quem acusa de censura. Moraes, então, mandou investigá-lo e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento.

Na sequência, o canal de Allan dos Santos, tornou-se parcialmente acessível no Brasil, realizou a transmissão ao vivo para 10 mil usuários do X e ganhou mais de 10 mil seguidores, apesar das restrições. Agora, mesmo com o veto, subiu um degrau na hierarquia de contas verificadas da rede.

Netanyahu diz que “nenhuma força no mundo” impedirá operação em Rafah

9 de abril de 2024 Celeste Silveira

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta terça-feira (9) que “nenhuma força no mundo” impedirá as tropas israelenses de entrar em Rafah, no sul de Gaza, para eliminar as unidades do Hamas que supostamente estariam lá.

Falando num evento de recrutamento numa base militar, Netanyahu disse: “Completaremos a eliminação dos batalhões do Hamas, incluindo em Rafah. Não há força no mundo que nos possa deter.”

“Muitas forças estão tentando fazer isto, mas não vai ajudar, porque este inimigo, depois do que fez, não o fará novamente, deixará de existir”, acrescentou Netanyahu.

No início desta semana, Netanyahu disse que havia sido marcada uma data para a operação Rafah, mas não especificou quando ela começaria.

Netanyahu também disse no evento: “Temos três objetivos: um, devolver os sequestrados. Todos os observadores, e não só eles, todos juntos. Vamos recuperá-los todos. O segundo objetivo – eliminar o Hamas. O terceiro objetivo – garantir que Gaza não represente mais uma ameaça para Israel.”

Netanyahu prosseguiu: “Há um quarto objetivo – o Hamas faz parte do eixo do mal do Irã que pretende destruir-nos. Quando derrotamos o Hamas, não estamos apenas derrotando o Hamas – estamos derrotando o Eixo.”

A mídia israelense noticiou que o Ministério da Defesa de Israel está comprando 40 mil tendas antes do isolamento da cidade de Rafah. Não houve confirmação imediata da compra por parte do Ministério da Defesa, que o jornal Jerusalem Post, um dos vários que divulgou a notícia, disse ter vazado sem um anúncio formal.

A notícia da compra planejada das tendas, cada uma das quais pode abrigar 12 pessoas, foi um dos primeiros sinais de preparativos concretos para o isolamento de Rafah, onde mais de um milhão de palestinos estão abrigados.

Moraes rejeita pleito da X Brasil e critica ‘má-fé’ na tentativa de transferir responsabilidade para X Internacional

9 de abril de 2024 Celeste Silveira

Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido da empresa X no Brasil para que a responsabilidade pelas medidas judiciais fosse transferida para a X Internacional. Segundo Moraes, o requerimento “beira a litigância de má-fé”.

A solicitação da empresa nacional ocorreu no contexto das decisões tomadas pelo ministro após ameaças do proprietário da rede, o bilionário Elon Musk, de reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.

Moraes discordou da alegação da X no Brasil de que não possui controle sobre decisões judiciais. Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., assim como de seus representantes legais, perante a Justiça brasileira, diz o g1.

“O pedido da X Brasil representou, na verdade, uma tentativa de garantir uma imunidade jurisdicional para os representantes no país, o que não está previsto na legislação. Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, escreveu Moraes.

Interlocutores do ministro afirmam que a decisão tem o propósito de deixar claro que a X no Brasil não pode se eximir de suas responsabilidades. Eles consideram o pedido feito pela representação brasileira da empresa como ridículo e alertam que medidas judiciais contra ela podem ser determinadas pelo STF caso não tome providências.

Moraes também criticou a alegação da X de que não tem influência sobre suas atividades, destacando que uma das operadoras internacionais da empresa é a principal sócia da X Brasil, detendo a maioria absoluta do capital social.

A defesa do escritório da X no Brasil argumentou anteriormente ao STF que a representação nacional não possui controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem capacidade de interferir na administração internacional da plataforma.

Advogados do X no Brasil dizem a Moraes não ter o poder de interferir nas decisões da plataforma

9 de abril de 2024 Celeste Silveira

Representantes da empresa no país se desvincularam da gestão da plataforma; Dono da rede social, Elon Musk passou a ser investigado por decisão do STF.

Os advogados que representam o X (antigo Twitter) no Brasil disseram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a empresa no país não tem “capacidade” de interferir na administração da plataforma.

Eles também afirmaram que seus representantes no Brasil não têm “autoridade” para tomar decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais.

Segundo os advogados, há “limites jurídicos, técnicos e físicos” do X Brasil e seu representante legal.

A informação foi enviada ao ministro na madrugada desta terça-feira (9), no inquérito das milícias digitais.

No domingo, Moraes incluiu o dono do X, Elon Musk, como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.

Na manifestação ao magistrado, o X Brasil se desvinculou das atividades desempenhadas pela plataforma no exterior, dizendo que não tem relação com a gestão, operacionalização e administração da rede social.

Conforme mostrou a CNN, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.

Limites
Na manifestação enviada a Moraes, a plataforma no Brasil buscou se isentar de responsabilidade sobre a gestão da rede. Atribuiu a função a empresas sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda.

Segundo os advogados, os negócios do X Brasil se resumem a comercializar e promover a rede e veiculação de publicidade virtual.

“Deve-se, no entanto, pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X BRASIL e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”, afirmaram os advogados, diz a CNN.

“Há impossibilidade física para tanto. Esta prerrogativa é exclusiva das Operadoras do X, que são as provedoras e operadoras da plataforma e que, portanto, detêm a responsabilidade integral pela sua gestão operacional ou decisória. Estas explicações são simplesmente fáticas e não jurídicas”.

Conforme o documento, o “poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento” de ordens judiciais “recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X BRASIL. O objeto de atividade da X BRASIL é completamente distinto das Operadoras”.

Os advogados do X no Brasil disseram que a empresa no país é “autônoma e independente” e que “não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma X”.

Segundo os representantes brasileiros, seus negócios se “restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”.

Os advogados disseram que a plataforma X é operada e provida pelas empresas X Corp e Twitter International Company, denominadas de “Operadoras do X” e estabelecidas nos Estados Unidos e Irlanda, respectivamente.

“O X Brasil e as Operadoras do X atuam em regime de cooperação para atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados, sempre em observância aos limites legais”, argumentaram.

Os defensores do X Brasil ainda afirmaram que se limitam a comunicar e encaminhar decisões judiciais às Operadoras do X.

“No que se refere a ofícios, ordens e requisições de autoridades públicas e judiciárias endereçadas ao X Brasil que dizem respeito às ações das Operadoras X, sua atuação é restrita à imediata comunicação e reencaminhamento às Operadoras do X. As Operadoras do X são as exclusivas responsáveis pela tomada de qualquer decisão sobre os ofícios, ordens e requisições que venham a ser encaminhadas pela X Brasil”

Quem é Elon Musk, bilionário do Twitter que afronta Alexandre de Moraes

9 de abril de 2024 Celeste Silveira

Processado por calote, discriminação e racismo, Musk é conhecido por ser um empresário sem empatia, violento e com questões familiares.

Neste domingo (7), o bilionário Elon Musk, dono do X e da Tesla, publicou na própria rede social que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deveria renunciar ou ser alvo de impeachment por “violar as leis brasileiras”.

Mas é o empresário sul-africano dono de uma das maiores fortunas do mundo que acumula uma série de polêmicas, entre elas a de ser uma pessoa agressiva, sem empatia e de caráter questionável.

Musk nasceu em 1971, filho de uma modelo e de Errol Musk, engenheiro eletromecânico dono de uma mina de esmeraldas na Zâmbia, durante o período de Apartheid. Ele até tentou se desvincular da hipótese de que o dinheiro da família o ajudou, pois se mudou para o Canadá ainda jovem, contratou US$ 100 mil de dívida educacional para financiar os estudos e iniciou sua primeira empresa com um computador que ele mesmo construiu. Mas foi a fortuna dos Musk que lhe deu respaldo para iniciar seus primeiros empreendimentos.

Errol Musk seria uma pessoa agressiva, violenta e mesquinha. Mesmo rico, proporcionava à família refeições apenas com manteiga de amendoim e feijão. Chamava Elon de idiota o tempo inteiro e repreendeu o filho veementemente por sofrer agressões na escola.

Elon Musk, apesar de criticar o pai, não conseguiu ser uma pessoa melhor. Diversos funcionários o processam por demissões infundadas ou porque, simplesmente, criticaram o dono do X, da empresa de foguetes SpaceX e da Tesla.

Este ano, Elon Musk responde por uma ação judicial por promover a demissão em massa de 75% dos funcionários do Twitter, sem pagar a eles os devidos bônus. O empresário responde ainda por um processo de fraudes, violações de contrato, múltiplas violações das leis WARN estaduais e federais do X.

Já os seis mil colaboradores da Tesça em Fredmont, no Vale do Silício, nos Estados Unidos, ajuizaram uma ação coletiva por racismo e discriminação cometidas pelo empresário.

Relações pessoais
Pai de 10 filhos, Elon Musk é conhecido por não manter bons relacionamentos com as mães da sua prole e até mesmo com alguns dos filhos. Em 2022, Vivian Jenna Wilson registrou um pedido de mudança de nome para não estar relacionada com o pai biológico de qualquer forma. Mulher trans, ela teria percebido a personalidade transfóbica de Musk, que já postou nas redes sociais que pronomes neutros são péssimos.

Em outubro, o bilionário iniciou uma batalha judicial pela guarda dos três filhos caçulas, a fim de impedir a mudança das crianças ao lado da mãe, a cantora Grimes, para fora da Califórnia, onde Musk reside.

Mesmo sendo um dos homens mais ricos do mundo, Musk repete as atitudes mesquinhas do pai. A fim de economizar seus bilhões para realizar o sonho de enviar expedições para Marte, Musk não tem casa própria, costuma morar ou se hospedar em imóveis de conhecidos. “Seria problemático se eu tivesse gastado bilhões de dólares em consumo pessoal. Na verdade eu nem possuo casa própria. Estou ficando em casa de amigos. Se eu for para a baía, onde tem a engenharia da Tesla, eu percorro por quartos vagos de casas de amigos. Eu não tenho iate, eu não tiro férias”, declarou em entrevista.

*GGN

Governo convoca reunião com especialistas de energia para discutir redução da conta de luz para consumidores

8 de abril de 2024 Celeste Silveira

Lula demonstrou preocupação pessoal com o assunto após integrantes do Planalto identificarem que o peso das contas de energia está afetando sua popularidade.

O governo convocou uma reunião com especialistas da área de energia para abordar maneiras de mitigar o aumento nas tarifas de eletricidade. Está prevista a participação do presidente Lula, que demonstrou preocupação pessoal com o assunto após membros do Palácio identificarem que o peso das contas de energia está afetando a popularidade de Lula.

Segundo esses assessores de Lula, há uma percepção de que o peso das contas de luz contribui para a sensação de que a economia do Brasil não está indo bem, apesar de melhorias em indicadores como emprego e inflação.

A reunião está marcada para a tarde desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre os fatores que influenciam o custo da energia e receber sugestões para reduzir as tarifas de forma estrutural.

Conforme o cronograma divulgado pelo próprio governo, o presidente Lula abrirá a reunião, e os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, farão o encerramento.

No setor, não há dúvidas sobre as origens da pressão sobre as contas de luz. Vários estudos indicam que o fato não é causado apenas pelo preço da energia elétrica em si, mas também pela distribuição desorganizada de subsídios e custos adicionais, que continuam a crescer.

Muitos dos aumentos são propostos e aprovados por meio de projetos de lei no Congresso Nacional, muitas vezes com apoio político do governo federal.

Há preocupação de que o próprio governo possa aumentar o custo da energia para os consumidores residenciais na Medida Provisória (MP) que deve ser assinada nesta terça-feira (7), na presença de Lula, governadores e parlamentares.

Se mantida a redação que circulou, especialistas apontam dois problemas graves. O primeiro é uma operação que, sob o pretexto de reduzir o custo da energia no presente, aumentará no futuro.

A lei de privatização da Eletrobras estabeleceu que a empresa privatizada terá que fazer repasses para fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), onde estão concentrados os subsídios e custos adicionais repassados aos consumidores.

Em mais de uma ocasião, o ministro Silveira defendeu a importância de antecipar esses repasses.

Uma alternativa analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que estava em uma minuta da MP, envolve a securitização desses pagamentos futuros com um grupo de bancos. Isso permitiria que as instituições financeiras antecipassem os valores a serem recebidos pela Eletrobras, que seriam utilizados para aliviar as contas de luz de uma só vez no presente.

O governo espera uma redução de 3,5% na conta de luz com essa antecipação de recursos. No entanto, sobre essa operação incidiriam taxas de administração e juros, transformando-a essencialmente em uma operação de crédito, em vez de uma mudança estrutural. Isso traria alívio temporário, mas criaria custos adicionais que seriam repassados aos consumidores no futuro.

O segundo problema identificado é que a MP abriria caminho para a prorrogação por 36 meses de subsídios para a transmissão de energia renovável, que muitos especialistas consideram desnecessários. Parlamentares já tentaram incluir essa prorrogação em projetos de lei em tramitação legislativa sobre energia, segundo a Folha.

A inclusão desses “jabutis” foi identificada e mobilizou entidades de consumidores, que conseguiram impedir a prorrogação. Se os subsídios forem de fato retomados, desta vez pela caneta do próprio governo Lula, será visto como uma ação contraditória ao discurso oficial de redução do preço da energia.

Espera-se que a MP também traga alternativas para conter o aumento de 44% na tarifa de energia do Amapá. O aumento foi suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em uma reunião controversa.

O custo da energia tem sido especialmente alto para famílias e empresas que estão no chamado mercado regulado, onde o consumidor é atendido pela distribuidora e não pode negociar o valor da energia, ao contrário do mercado livre, que é aberto apenas para alta tensão e empresas de maior porte.

Levantamento realizado pela consultoria Volt Robotics mostra que, no ano passado, os consumidores do mercado cativo pagaram, em média, R$ 726 pelo MW/h, sem considerar os impostos. Incluindo a tributação, esse valor médio sobe para R$ 945 pelo MW/h.

Em 2023, o valor médio para os consumidores abastecidos pelas distribuidoras terminou em R$ 666 pelo MWh, considerando todas as classes de consumo e níveis de tensão.

O mercado livre, destinado a alta tensão e empresas maiores, tem contratos de energia na faixa de R$ 150 pelo MW/h. O governo precisa agir sobre esses custos adicionais se quiser de fato impedir o aumento nas contas de luz.

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