Ano: 2024

Moraes pode determinar prisão de Bolsonaro a qualquer momento

25 de março de 2024 Celeste Silveira

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção. Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja […]

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção.

Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja tratada com prudência devido às potenciais implicações.

Outra alternativa em consideração seria a imposição de monitoramento eletrônico para Bolsonaro. A decisão final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente sustenta que a visita à embaixada tinha o propósito de “estabelecer contatos com autoridades de um país amigo”.

A revelação feita pelo New York Times nesta segunda (25) aponta que Bolsonaro foi acolhido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal quatro dias após ter seu passaporte confiscado por ordem de Alexandre de Moraes, o que o impede de deixar o Brasil pelos meios convencionais.

Registros da entrada e saída de Bolsonaro da embaixada foram capturados em vídeo e exibidos pelo jornal. O New York Times também noticiou que funcionários da embaixada húngara foram instruídos a trabalhar remotamente durante a presença de Bolsonaro, sem receber explicações para tal medida.

Essa circunstância reforça a teoria de que o ex-presidente poderia estar avaliando a possibilidade de solicitar asilo na Hungria, governada pelo ultradireitista Victor Orbán.

Criminalistas consultados destacam que qualquer indicativo de fuga para evitar cumprir uma sentença judicial pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, como medida para prevenir a evasão.

Ações como solicitar cidadania estrangeira, comunicar-se com familiares no exterior e engajar advogados de outra nacionalidade são vistos como sinais de um plano de fuga.

Contudo, os magistrados do STF consideram com cautela a evidência contra o ex-presidente, notando que Bolsonaro poderia ter razões legítimas para sua visita à embaixada, além de preocupações de que sua prisão possa transformá-lo em mártir perante seus apoiadores.

Existe no STF um cuidado em não proceder com qualquer medida contra Bolsonaro que não esteja solidamente fundamentada em evidências.

A decisão de prender ou não o ex-presidente fica a cargo de Alexandre de Moraes, responsável pelos processos que investigam Bolsonaro por múltiplas infrações, incluindo a acusação de tentar um golpe de Estado para se manter no poder.

‘Caso Hungria’ é ponta de iceberg de cooperação global da extrema direita

25 de março de 2024 Celeste Silveira

A presença de Jair Bolsonaro numa embaixada de um país liderado por Viktor Orbán é apenas a ponta do iceberg de uma coordenação global do movimento de extrema direita no mundo.

Com reuniões secretas, encontros virtuais e uma cooperação real, grupos extremistas no Brasil, Europa e EUA adotam posições similares em debates internacionais, copiam slogans, métodos de atuação e apoios recíprocos.

No caso húngaro, a relação entre Bolsonaro e Orbán foi construída ao longo dos quatro anos em que o brasileiro esteve no poder. Foi em seu governo que, pela primeira vez, houve uma visita de um chanceler do país para a Hungria. Foram estabelecidas posições comuns sobre temas como imigração, aborto, religião e votos na ONU. O governo de extrema-direita da Hungria de Viktor Orbán pediu ainda uma parceria com Jair Bolsonaro para financiar a ajuda comunidades de cristãos no Oriente Médio.

Mas o então chanceler Ernesto Araújo não foi o único a fazer suas peregrinações para Budapeste. No total, foram seis visitas de alto escalão entre os dois países, inclusive de Eduardo Bolsonaro e Damares Alves, em menos de doze meses.

Outro personagem central na relação era Angela Gandra, secretária de Família no Ministério de Direitos Humanos.

Durante seu mandato, Bolsonaro visitou o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. A viagem foi usada como uma espécie de reconhecimento internacional ao projeto mais avançado da extrema-direita para impor seu modelo.

Insignificante para o comércio brasileiro, marginal no debate geopolítico, pária dentro da Europa e com um peso irrisório no palco internacional, a Hungria foi uma parada na turnê europeia de Bolsonaro que apenas atendeu aos interesses do movimento de extrema-direita.

A tríade entre Donald Trump, Jair Bolsonaro e Viktor Orbán também era evidente na diplomacia. Quando o americano foi derrotado nas urnas, ele passou para o Brasil a liderança de uma aliança ultraconservadora e que tinha como objetivo redefinir a agenda internacional na questão de direitos humanos.

Quando Bolsonaro foi derrotado nas urnas, essa liderança foi repassada do Brasil para a Hungria.

Aliado da Hungria em temas como a defesa de um modelo único de família, usando o cristianismo como instrumento de exclusão e resistente a qualquer direito ao movimento LGBT, o grupo mais radical do bolsonarismo jamais deixou de elogiar o que acadêmicos chamam de o “autocrata mais sofisticado do Ocidente”. Em doze anos, o governo abandonou alguns dos princípios básicos do estado de direito e criou uma nova realidade política.

*Jamil Chade/Uol

Vídeo: Ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria vai ser investigada pela PF

25 de março de 2024 Celeste Silveira

A Polícia Federal irá investigar qual foi a intenção do ex-presidente Jair Bolsonaro de passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado. A ida do ex-presidente ao prédio da representação húngara, de acordo com imagens da câmera de segurança obtidas pelo jornal The New York Times, se deu quatro dias depois da operação que mirou em alvos suspeitos de participar das discussões durante o governo passado. Em nota, o ex-presidente confirma ter passado dois dias no local e que foi no local, onde “ficou hospedado” para “manter contatos”.

Segundo o jornal norte-americano, o ex-presidente permaneceu no local durante dois dias acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

Interlocutores da área diplomática disseram ao GLOBO que, pelo menos por enquanto, não se cogita uma convocação do embaixador da Hungria em Brasília, Miklos Tamás Halmai, para esclarecimentos sobre a ida de Bolsonaro à sede da representação do país do Leste Europeu. Um diplomata resumiu que o caso “é mais com o STF do que conosco”. Ou seja, caberá ao Supremo Tribunal Federal tomar a frente e decidir o que fazer.

Viktor Orbán já defendeu Jair Bolsonaro
Expoente da direita e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Orbán já havia saído em defesa do ex-presidente brasileiro dias antes de ele passar as noites na embaixada do país após ter passaporte apreendido. Na ocasião, em uma rede social, Orban publicou uma foto com Bolsonaro e o incentivou a “continuar lutando”.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

Investigado, Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após ter passaporte apreendido, diz NYT

25 de março de 2024 Celeste Silveira

Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano mostram que o ex-presidente do Brasil passou duas noites na sede diplomática em um ‘aparente pedido de asilo’

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal do Brasil confiscou o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe depois que ele perdeu as eleições presidenciais de 2022, segundo O Globo.

Quatro dias depois, Bolsonaro estava na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, esperando para entrar, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada obtidas pelo The New York Times.

O ex-presidente pareceu ficar na embaixada durante os dois dias seguintes, mostrou a filmagem, acompanhado por dois seguranças e servido pelo embaixador húngaro e por membros da equipe. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque estão legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Jair Bolsonaro em embaixada da Hungria — Foto: Reprodução/NYT

A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema-direita, o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

O NYT verificou as imagens comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostravam o carro em que Bolsonaro chegou estacionado na garagem em 13 de fevereiro.

Um funcionário da embaixada húngara, que falou sob condição de anonimato para discutir assuntos internos, confirmou o plano de receber Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro não quis comentar. A Embaixada da Hungria não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Bolsonaro e Orbán mantêm um relacionamento próximo há anos. Bolsonaro chamou Orbán de seu “irmão” durante uma visita à Hungria em 2022. Mais tarde naquele ano, o ministro das Relações Exteriores da Hungria perguntou a um funcionário do governo Bolsonaro se a Hungria poderia fazer alguma coisa para ajudar a reeleger Bolsonaro, de acordo com o governo brasileiro.

Em dezembro, Bolsonaro e Orbán se reuniram em Buenos Aires na posse do novo presidente de direita da Argentina, Javier Milei. Lá, Orbán chamou Bolsonaro de “herói”.

Malafaia justifica, mas não explica o envolvimento da milícia com sua igreja

25 de março de 2024 Carlos Henrique Machado

Via disque denúncia, igreja de Malafaia pagava milicianos ligados ao clã dos Brazão.

A notícia foi dada no Globo por Lauro Jardim e deixou o boquirroto charlatão em polvorosa cuspindo fogo.

Claro que Malafaia usa seu principal expediente para vociferar e espinafrar Jardim com uma explicação esfarrapada, dizendo que paga o bico de policial pra trabalhar como segurança sem saber se ele é miliciano. Na sua receita, não há nada de irregular e muito menos criminoso nisso.

Na verdade, ao uivar contra Lauro Jardim, Malafaia admite que, sim, sua igreja tem uma coleção de milicianos de estimação, porque são muitas igrejas e tem bico pra todo mundo. Ou seja, mais do mesmo. Pra quem prometeu pra hoje uma resposta robusta, Malafaia só repetiu o embuste.

PF: milícia pagava “mesada” de até R$ 300 mil à delegacia de Rivaldo

25 de março de 2024 Celeste Silveira

Delegado preso por suspeita de matar a vereadora Marielle Franco recebia propina da milícia para não investigar crimes, diz PF em relatório.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle revela trecho de depoimentos do miliciano Orlando Curicica em que é citada uma rotina do pagamento de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, com o objetivo de barrar investigações de assassinatos. O valor da propina teria chegado a R$ 300 mil, segundo o Metrópoles..

Um dos presos por suspeita de ser mandante da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é o delegado Rivaldo Barbosa, que teria um esquema criminoso enquanto comandava a Delegacia de Homicídios, segundo a PF.

Curicica narrou que essa delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de remessas adicionais, para não investigar execuções relacionadas às milícias no Rio de Janeiro.

Curicica narrou que essa delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, além de remessas adicionais, para não investigar execuções relacionadas às milícias no Rio de Janeiro.

Em um dos casos, uma pessoa ligada ao bicheiro Rogério de Andrade teria pago R$ 300 mil para a Delegacia de Homicídios, com o objetivo de não investigar a morte do sargento da reserva Geraldo Antônio Pereira, morto em um estacionamento de academia no Recreio, em maio de 2016.

Imagem colorida de trecho de depoimento do Curicica - Metrópoles

O caso Marielle não acabou, Na verdade ele está apenas começando

25 de março de 2024 Celeste Silveira

Há muito mais mistério entre a morte de Marielle e o condomínio Vivendas da Barra do que supõe nossa vã filosofia.

Ronnie Lessa, que morava a 50 passos da casa de Bolsonaro, assassinou Marielle. Mesmo Bolsonaro dizendo não saber quem era, teve dezenas de ligações de Lessa para sua casa. Lessa era proprietário de 117 fuzis, crime que Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, tinha obrigação de escaramuçar, nunca deu pio sobre isso.

Mas a coisa não para aí, mesmo dizendo que não conhecia Ronnie Lessa, Bolsonaro, segundo Lessa, foi quem doou uma perna mecânica para ele.

Só neste trecho aqui, dá para se ter uma ideia de que as investigações sobre o caso Marielle, terão que avançar, pelas circunstâncias que vão se dando e o surgimento de novos personagens, como é o caso do delegado Rivaldo Barbosa, Malafaia e Braga Netto.

A PF investigará a nomeação de Rivaldo Barbosa para chefiar Polícia do Rio na véspera da morte de Marielle. A nomeação foi contraindicada pela área de inteligência em 2018, mas bancada por Braga Netto, interventor na segurança do Rio. Barbosa e irmãos Brazão foram presos ontem.

Acusada de servir de preposto da milícia, a igreja de Malafaia foi denunciada por fazer pagamentos a milicianos. Já Malafaia fez uma defesa enviesada de sua igreja, dizendo que, em cada uma delas, existem muitos seguranças que são policiais e. se são milicianos, a igreja não tem nada a ver com isso, que é problema deles, praticamente admitindo que a denúncia procede.

O fato é que milícia, tráfico de armas e drogas, charlatanismo religioso, tudo isso junto e misturado tem nome: bolsonarismo.

Ou seja, tem muita água para rolar debaixo dessa ponte.

As recentes prisões e a retirada do sigilo sobre documentos importantes do caso Marielle indicam que a coisa é bem mais profunda e sobretudo mais complexa.

“A verdade vai aparecer”, disse Brazão três dias antes de ser preso

24 de março de 2024 Celeste Silveira

Apontado como mandante da morte de Marielle, conselheiro do TCE se disse vítima de “linchamento”

unal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Três dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Domingos Brazão negou ter sido o mandante do assassinato de Marielle Franco e se disse vítima de um “linchamento”.

— Isso é um absurdo, essa tentativa de envolvimento nosso, tanto meu quanto do meu irmão. Tenho certeza de que a verdade vai aparecer — afirmou.

Em áudio enviado à rádio CBN após meu comentário sobre as investigações, Brazão chamou o ex-policial Ronnie Lessa de “marginal” e sugeriu que ele teria recebido para incriminá-lo.

— O que motiva a delação certamente é o livramento que esse marginal quer, e esconder aqueles que verdadeiramente estão envolvidos. A grande pergunta é quem ele quer proteger — disse.

O ex-deputado ainda afirmou ter “a consciência muito tranquila” em relação ao crime.

— Minha família está sofrendo muito. Depois da família de Marielle e Anderson, a família Brazão é a que mais sofre com isso, com esse linchamento público.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil planejou ‘meticulosamente’ o assassinato de Marielle, diz relatório da PF

24 de março de 2024 Celeste Silveira

Rivaldo Barbosa, que um dia antes do crime se tornou chefe da polícia, pode ser considerado um dos autores do assassinato, afirma PF.

A investigação da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora (PSOL) Marielle Franco concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de mandarem matar a parlamentar, também contrataram a “garantia de impunidade”. Esse garantia lhes foi dada, segundo o relatório, pelo chefe da Divisão de Homicídios do Rio, delegado Rivaldo Barbosa. Um dia antes do crime, Rivaldo foi nomeado chefe da Polícia Civil. Na época, a segurança do Rio estava sob intervenção federal e era comandada pelo general Braga Netto.

Segundo Andréia Sadi, essa informação consta da ordem de prisão contra os três, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, havia uma única exigência de Rivaldo, que o assassinato não envolvesse a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

“Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo”, diz a representação da PF.

A PF afirma que, por esses e outros motivos, é possível dizer que o crime foi “meticulosamente planejado” pelo ex-chefe da Polícia Civil do RJ e que, por isso, é possível considerá-lo autor do crime. “(…) apesar de não ter o idealizado, ele [Barbosa] foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências.”

URGENTE. Alexandre de Moraes retira o sigilo dos documentos do caso Marielle Franco

24 de março de 2024 Celeste Silveira

Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

São três os documentos:

  • decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
  • parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • parecer da Polícia Federal.
  • Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

Na nota divulgada, o STF também confirmou:

  • que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;
  • que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;
  • que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;
  • que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;
  • que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.

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