Dia: 12 de março de 2025

Deputados bolsonaristas protestam contra corte de impostos de alimentos

Deputados bolsonaristas querem uma moção de repúdio da Câmara por Lula ter zerado imposto de importação de alguns alimentos.

Defensores de um Estado menor (ao menos em tese), um grupo de 26 deputados bolsonaristas quer que a Câmara aprove uma moção de repúdio contra a decisão de Lula de zerar o imposto de importação de alguns alimentos, diz Igor Gadelha, Metrópoles.

O pedido foi apresentado na terça-feira (11/3) pelo atual líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). No requerimento, os bolsonaristas alegam que o corte de impostos traz “graves prejuízos aos produtores rurais”.

“Os produtores rurais continuam sujeitos a uma elevada carga tributária, com custo de produção dolarizado e a um ambiente regulatório hostil, enquanto os produtos importados passam a concorrer com isenções de imposto, reduzindo a competitividade do setor no cenário global. Essa estratégia enfraquece a economia nacional, reduz a geração de empregos e aumenta a dependência do Brasil de fornecedores externos”, afirma Zucco no requerimento.

Além disso, os deputados bolsonaristas argumentam que a decisão de zerar os impostos de importação é “inócua”, “com zero impacto no controle inflacionário de alimentos”.

“O governo federal opta por mais uma intervenção econômica no mercado, interferindo no equilíbrio natural de preços de acordo com a demanda e oferta, sem garantir maior incentivo para a produção nacional na redução do custo de produção, sem ouvir toda a cadeia produtiva, encurralando o produtor rural e o consumidor”, afirmam.

Confira os parlamentares que assinaram o requerimento:

  1. Zucco (PL-RS)
  2. Coronel Assis (União-MT)
  3. Zé Trovão (PL-SC)
  4. Junio Amaral (PL-MG)
  5. Sargento Fahur (PSD-PR)
  6. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  7. Gustavo Gayer (PL-GO)
  8. Osmar Terra (MDB-RS)
  9. Capitão Alden (PL-BA)
  10. Silvia Waiãpi (PL-AP)
  11. Delegado Ramagem (PL-RJ)
  12. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  13. Delegado Caveira (PL-PA)
  14. Carlos Jordy (PL-RJ)
  15. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  16. Pezenti (MDB-SC)
  17. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  18. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  19. Rosangela Moro (União-SP)
  20. Mario Frias (PL-SP)
  21. Daniel Agrobom (PL-GO)
  22. Bia Kicis (PL-DF)
  23. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  24. Messias Donato (Republicanos-ES)
  25. Sanderson (PL-RS)
  26. Julia Zanatta (PL-SC)

Gás, caminhões hidrantes e balas de borracha: Polícia argentina avança com repressão a aposentados e torcedores

Há detidos e feridos. Manifestantes incendiaram um carro e uma moto da polícia de Buenos Aires. O Ministério da Segurança mobilizou mais de mil agentes.

C5N – Forças de segurança reprimiram com gás lacrimogêneo, cassetetes e empurrões aposentados e torcedores que protestavam nesta quarta-feira nos arredores do Congresso contra o ajuste do governo de Javier Milei. Há registros de detidos e feridos.

O Ministério da Segurança, liderado por Patricia Bullrich, organizou a operação “antipiquete” com cerca de mil agentes de diferentes forças federais fortemente equipados. Também foram mobilizados caminhões hidrantes e a polícia motorizada.

Embora a manifestação estivesse marcada para as 17h, às 15h a Praça do Congresso já estava lotada de aposentados e torcedores de vários clubes do país. Foi nesse momento que começaram os primeiros momentos de tensão, quando os agentes impediram os manifestantes de descerem para a Avenida Entre Ríos.

“Olhem onde estamos. Eles é que estão bloqueando a rua”, disse um torcedor do Independiente, mostrando que os manifestantes estavam na calçada da praça, enquanto a polícia fechava a avenida.

Embora a manifestação estivesse marcada para as 17h, às 15h a Praça do Congresso já estava lotada de aposentados e torcedores de vários clubes do país. Foi nesse momento que começaram os primeiros momentos de tensão, quando os agentes impediram os manifestantes de descerem para a Avenida Entre Ríos.

“Olhem onde estamos. Eles é que estão bloqueando a rua”, disse um torcedor do Independiente, mostrando que os manifestantes estavam na calçada da praça, enquanto a polícia fechava a avenida.

Por volta das 16h, os agentes começaram a empurrar e lançar gás de pimenta sobre um grupo de torcedores e aposentados que tentavam bloquear a Avenida Rivadavia. Com as mesmas táticas, agentes da Gendarmeria liberaram o trânsito na Avenida Callao.

‘Causar o caos’: plano de militares para matar Moraes começou num hotel do Exército

Mauro Cid: “kids pretos” queriam caos para forçar Bolsonaro e Exército a atuarem; Braga Netto teria concordado.

Por Caio de Freitas – Agência Pública

No dia 21 de novembro de 2024, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid prestou um depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pressionado pelo risco de voltar à prisão graças à suspeita de ter desrespeitado os termos que o mantinham fora dela. Ele decidiu, então, contar quando soube que militares “iam possivelmente começar um planejamento sobre alguma ação” golpista após as eleições de 2022.

Dentre suas revelações naquele dia, uma se destaca: a parte mais violenta da trama golpista em 2022 teve início após uma conversa informal com dois “kids pretos”, ambos amigos seus de longa data, no hotel de trânsito para oficiais dentro da Vila Militar em Goiânia (GO) – em pleno Comando de Operações Especiais do Exército.

No depoimento, Cid explicou que, à época da conversa, estava participando de reuniões de planejamento de futuras atividades militares na unidade dos “kids pretos”. Àquela altura, entre os dias 9 e 11 de novembro de 2022, o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha como certo que assumiria o comando do 1º Batalhão de Ações e Comandos – parte do Comando de Operações Especiais – a partir de janeiro de 2023.

Cid relatou a Moraes e Gonet que os oficiais “de Oliveira e Ferreira Lima” o procuraram numa noite durante sua estadia no hotel de trânsito de oficiais, após as atividades do dia. Ele se referia ao então major Rafael Martins de Oliveira e ao tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, “kids pretos” amigos de Cid havia mais de 20 anos – os três se formaram no ano de 2000 no curso de formação de oficiais da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

“Eles [Oliveira e Lima] estavam dispostos a fazer alguma ação que gerasse alguma mobilização de massa, que pudesse causar o caos institucional e que pudesse levar à decretação de um estado de defesa, estado de sítio, alguma coisa nesse sentido”, afirmou Cid.

À época dos fatos, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima atuava como chefe de seção no Comando da 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre (RS). Já o hoje tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira atuava, como major, na seção de planejamento naquele mesmo Comando de Operações Especiais, em Goiânia. Ambos estão presos desde 26 de novembro de 2024, graças à Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF) – no momento de sua prisão, aliás, Hélio Ferreira Lima fez questão de usar sua farda do Exército.

Na mesma conversa, os dois “kids pretos” hoje presos teriam pedido a Cid que agendasse uma reunião com o general Walter Braga Netto, porque o general “mantinha contato entre os manifestantes acampados na frente dos quartéis e o Presidente da República”.

O encontro aconteceu dias após a conversa no hotel do Exército, em 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto em Brasília (DF), disparando uma série de ações clandestinas visando ao golpe de Estado.

“Na reunião [dos “kids pretos” com Braga Netto], se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o Presidente assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, diz a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta, 18 de fevereiro.

Ainda segundo a PGR, “os diálogos mantidos após a reunião indicaram a aprovação, inclusive financeira, do plano por Braga Netto”. As investigações apontam que o plano teria custado R$ 100 mil – não se sabe ao certo, porém, a origem do dinheiro usado na operação.

De 12 de novembro até dezembro de 2022, foi colocada em prática a operação tramada pelos “kids pretos”, denominada “Copa 2022”, com monitoramento ilegal para o sequestro e “neutralização” (assassinato) do ministro Alexandre de Moraes.

O ápice da empreitada ocorreu na noite de 15 de dezembro, quando o grupo golpista ficou de tocaia no setor Sudoeste e no Parque da Cidade de Brasília, próximo de onde Moraes residia, preparado para capturá-lo. Mas a operação foi abortada de última hora.

Para a PGR, o ataque contra Moraes não foi consumado pela falta de apoio do Alto- Comando do Exército ao golpe. Isso, porém, não impediu que os envolvidos ficassem à espera do ministro do STF para possivelmente capturá-lo e matá-lo.

As pontas soltas da operação “Copa 2022”
A denúncia apresentada pela PGR no caso da tentativa de golpe fornece respostas, mas não elucida quem eram todos os participantes da operação “Copa 2022”.

“A operação, conforme previsto pelo plano ‘Punhal Verde Amarelo’, envolveria ao menos seis militares, sendo essencial que houvesse um canal de comunicação entre eles, em que suas identidades permanecessem sob sigilo”, conforme apontado pela PF no relatório final sobre o caso.

Para executar a operação, os “kids pretos” criaram um grupo chamado “Copa 2022” no aplicativo Signal, onde a trama era arquitetada. Eles usavam típicas técnicas empregadas pelas Forças Especiais – codinomes cifrados e registro dos seis aparelhos celulares usados na operação em nome de terceiros, para não serem identificados. Os codinomes usados no grupo eram Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Gana e Japão.

O tenente-coronel Rafael de Oliveira, um dos “kids pretos” que propuseram, no hotel do Exército em Goiânia, “causar o caos” no país, teve um papel central na trama golpista segundo a denúncia da PGR. As investigações revelam a presença do militar em reuniões estratégicas, na elaboração de planos de ação, no monitoramento ilegal de autoridades e na coordenação de operações clandestinas – como a “Copa 2022”.

Justiça barra privatização de escolas estaduais de SP após ação da Apeoesp

Privatização das escolas públicas e dois leilões de gestão de 33 escolas foram suspenso pela 3ª Vara de Fazenda Pública.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu barrar a privatização das escolas públicas no estado de São Paulo. Foi suspenso o processo de privatização das escolas públicas e a anulação de dois leilões de gestão de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada. Saiba mais na TVT News.

Privatização das escolas estaduais de SP são suspensas
O juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas e anulação dos dois leilões realizados para a transferência da gestão de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada. A determinação aconteceu nesta terça-feira (11).

Os leilões eram divididos em dois lotes, o Oeste e o Leste.

O Oeste ocorreu no dia 29 de outubro de 2024. Nele continha 17 unidades escolares distribuídas entre as cidades do Oeste do estado de SP: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Já o Lote Leste, cuja licitação ocorreu no dia 4 de novembro de 2024, ofereceu a construção de 16 unidades escolares em diversas cidades. São elas: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano, segundo a TVT.

Em ambos os casos, o objeto do edital era a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação. O prazo de concessão estava prevista para 25 anos, com valores estimados em R$2,1 bilhões.

Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), que é segunda presidenta da Apeoesp e determinou o ingresso da Ação Civil Pública, a decisão representa um marco na luta em defesa da educação pública e da gestão democrática nas escolas.

“Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado. Essa decisão é fundamental para proteger os profissionais da educação, que correm o risco de demissão com a entrega da gestão escolar para empresas privadas” afirma Bebel.

A parlamentar também destaca os prejuízos causados pela privatização, além da demissão de profissionais da educação, como a perda da autonomia pedagógica das escolas. Segundo ela, a decisão judicial garante segurança aos trabalhadores da educação e reafirma a necessidade de manter a educação pública sob gestão estatal.

Kids Pretos: Intervenção nas Forças Especiais é realizada pelo Alto Comando do Exército

Brigada Paraquedista e Forças Especiais travam disputa interna por influência na estrutura do Exército.

O Alto Comando do Exército realiza uma intervenção no Comando de Operações Especiais (COpEsp), unidade formada por Kids Pretos, que aderiu à tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro. A decisão faz parte de um movimento para retomar o controle hierárquico da tropa de elite, que, ao longo dos anos, acumulou um nível de autonomia e influência que desafiou a estrutura de comando tradicional.

Entre as principais preocupações do Alto Comando estão a quebra de hierarquia e a indisciplina, exacerbadas durante a gestão Bolsonaro, período em que as forças especiais passaram a se considerar acima da cadeia de comando. A intervenção no COpEsp busca conter essa autonomia excessiva e garantir que suas atividades permaneçam sob total supervisão.

Uma das principais medidas adotadas foi a redução no número de vagas do Curso de Ações de Comandos (CAC), essencial para ingresso nas forças especiais em conjunto com a conclusão do curso de paraquedismo. Essa exigência reflete a ligação direta entre as forças especiais e a Brigada Paraquedista, duas unidades que historicamente rivalizam pelo domínio interno no Exército. Nos últimos anos, essa disputa se acirrou, especialmente com o crescimento da independência operacional dos comandos.

O atual comandante do Exército, general Thomás Paiva, oriundo da Brigada Paraquedista, representa uma tentativa do Alto Comando de reequilibrar a influência dentro da instituição. Embora os paraquedistas sejam a porta de entrada para as forças especiais, os comandos adquiriram, ao longo dos anos, maior autonomia e influência política, consolidada durante o governo Bolsonaro. Durante esse período, setores das forças especiais passaram a operar alinhados a interesses políticos, desafiando a hierarquia do Exército e influenciando decisões estratégicas, gerando atritos internos e preocupação com a disciplina militar.

A nomeação de Thomás Paiva para o comando da Força Terrestre faz parte dessa estratégia de contenção, consolidando a influência da Brigada Paraquedista e reduzindo o espaço de manobra do COpEsp. Além da diminuição de novos operadores das forças especiais, outras medidas vêm sendo discutidas para reforçar a supervisão sobre essas tropas. Entre elas, estão o aumento da fiscalização, a revisão do orçamento e ajustes na estrutura de comando, assegurando que sua atuação esteja alinhada às diretrizes institucionais e não a interesses isolados.

O Alto Comando avalia mecanismos para garantir que as operações conduzidas pelo COpEsp respeitem a política institucional do Exército, prevenindo interferências políticas ou ações autônomas que coloquem em risco a disciplina militar. Embora essas medidas sejam bem recebidas por parte da cúpula militar, enfrentam resistência entre setores das forças especiais, que enxergam a reformulação como uma tentativa de reduzir sua influência. Segundo Cleber Lourenço, Forum, alguns oficiais argumentam que as forças especiais desempenham papel estratégico e que a restrição de sua autonomia pode comprometer a eficiência do Exército em cenários de conflito.

O Exército agora enfrenta o desafio de reorganizar sua estrutura interna sem afetar a eficiência operacional das forças especiais. A disputa de poder entre o COpEsp e a Brigada Paraquedista continua sendo um fator determinante nesse processo, e as mudanças poderão redefinir o equilíbrio de forças dentro da instituição. O sucesso dessa reformulação dependerá da capacidade do Alto Comando de reafirmar a hierarquia e limitar a influência política sobre setores estratégicos da tropa. Além disso, será necessário redistribuir funções dentro da estrutura militar para evitar que setores descontentes busquem recuperar seu espaço de forma independente.

O debate sobre o papel das forças especiais dentro do Exército não se restringe apenas à hierarquia, mas também envolve o futuro da doutrina militar brasileira. A crescente sofisticação dessas tropas e sua relevância em operações estratégicas levantam questionamentos sobre como integrá-las à estrutura convencional sem que sua autonomia gere riscos institucionais. O histórico recente demonstrou que, sem uma supervisão adequada, essas unidades podem atuar como centros de poder paralelo, dificultando a manutenção da disciplina e do controle interno. Para evitar esse risco, o Alto Comando precisará equilibrar a restrição da autonomia com a preservação da eficiência operacional dessas unidades.

A reformulação do COpEsp não é apenas uma mudança administrativa, mas um reflexo da disputa interna dentro do Exército. A relação entre as forças especiais e a Brigada Paraquedista continuará sendo central nessa reconfiguração, e os próximos anos definirão se o Exército conseguirá manter o equilíbrio entre eficácia operacional e controle hierárquico. O grande desafio será encontrar um meio-termo entre disciplina e autonomia, prevenindo novos episódios de indisciplina e interferência política dentro das Forças Armadas.

Medida de Trump pode gerar prejuízo bilionário para o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o país “não precisa” da madeira de nenhum outro lugar e a Casa Branca criou um processo para avaliar a possível existência de um comércio “desleal” do produto. O foco é o fornecimento do Canadá, mas o Brasil pode sofrer prejuízos milionários com a medida.

Segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, uma alteração nas medidas de importação do país pode afetar o setor de madeira do Brasil, que se concentra principalmente na região Sul. O setor privado diz que o governo brasileiro deve “acompanhar atento a investigação” e potenciais prejuízos com sobretaxas.

Os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, majoritariamente bolsonaristas, representam, juntos, 86,5% do total exportado no setor.

Em ordem executiva, Trump afirmou que os EUA enfrentam desafios como importações com dumping e “subsídios injustos” em outros países. O documento ainda afirma que a madeira é “essencial para a segurança nacional e resiliência industrial” do país.

No total, os EUA importaram US$ 49,3 bilhões (R$ 287 bilhões) no setor de madeira e produtos de madeira. Apenas Canadá e China superam o fornecimento brasileiro.

Lula lançará hoje programa de crédito trabalhadores do setor privado

“Crédito do Trabalhador” pode beneficiar até 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Crédito do Trabalhador”, que amplia a oferta de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o novo programa tem potencial para beneficiar cerca de 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito.

Até então, o crédito consignado estava disponível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para empregados de empresas com acordos específicos com bancos. Agora, o governo busca expandir o acesso para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que eles obtenham crédito com taxas mais baixas que as praticadas atualmente pelo mercado.

Crédito mais barato e condições facilitadas

Atualmente, as taxas de crédito consignado para servidores públicos e aposentados variam entre 1,8% e 2,7% ao mês devido à maior segurança no pagamento das dívidas. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera que as taxas do novo consignado fiquem em torno de 2,5% a 3% ao mês, bem abaixo das taxas médias do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que giram em torno de 6% ao mês, de acordo com o 247.

A garantia de pagamento será vinculada à folha de pagamento registrada no eSocial, plataforma que centraliza os dados de emprego e remuneração dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido, o banco poderá usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para o pagamento da dívida — embora os bancos tenham liberdade para negociar essa condição com os clientes.

Facilidade na contratação e análise de crédito

Os empréstimos estarão disponíveis em plataformas específicas do governo, em aplicativos de bancos, diretamente nas agências bancárias e por meio de internet banking. Para garantir maior transparência e competitividade, o governo criará um mecanismo que permitirá ao trabalhador comparar as taxas de diferentes instituições antes de contratar o empréstimo.

A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo tempo de emprego, faixa salarial, vínculo empregatício e histórico de adimplência.

Trump ameaça fechar ‘permanentemente’ setor automobilístico do Canadá

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta terça-feira (11/03) fechar “permanentemente” o setor automobilístico do Canadá, caso o país vizinho não exclua as tarifas de 25% impostas contra os produtos norte-americanos, uma medida adotada pelo governo canadense em retaliação às taxações do republicano.

“Se o Canadá não eliminar todas as tarifas contra nós, aumentarei, em 2 de abril, as taxas sobre veículos [canadenses] que chegam aos EUA, o que fará fechar permanentemente o setor de produção automobilística do Canadá”, alertou Trump na plataforma Truth Social.

A ameaça do magnata também aconteceu um dia depois que a província de Ontário, a mais populosa do Canadá, anunciou a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre as exportações de eletricidade para três estados dos EUA – Nova York, Minnesota e Michigan-, o que irritou o presidente norte-americano.

“Em resposta às taxas de 25% sobre a ‘eletricidade’ imposta por Ontário, ordenei ao meu Secretário de Comércio a acrescentar uma tarifa adicional de 25%, chegando a 50%, sobre todo o aço e alumínio que entra nos EUA vindo do Canadá”, afirmou Trump. “Isso entrará em vigor hoje, 12 de março.

Em comunicado na segunda-feira (10/03), antes de anunciar a sobretaxa da eletricidade aos três estados norte-americanos, o primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, afirmou que as tarifas que foram primeiramente impostas por Trump ao seu país configuram, na realidade, “um desastre” para a própria economia norte-americana.

“Até que a ameaça de tarifas desapareça para sempre, Ontário não recuará. Permaneceremos fortes, usaremos todas as nossas ferramentas e faremos o que for preciso para proteger Ontário”, defendeu.

Segundo Ford, o governo local já orientou o Operador Independente do Sistema Elétrico da província que qualquer gerador que vendesse eletricidade para os EUA passaria a ser obrigado a adicionar uma sobretaxa de 25%.

*Ansa/Opera Mundi

Brasil quer propor criptomoeda para facilitar comércio entre países do BRICS sem provocar Trump

Tecnologia blockchain pode tornar transações mais eficazes sem pautar desdolarização.

O Brasil quer aproveitar a presidência rotativa do Brics, que ocupa neste ano, para tentar destravar uma pauta histórica de países em desenvolvimento: a facilitação de transações financeiras internacionais para incrementar o comércio exterior.

A ideia não passa pela criação de uma moeda comum — como chegou a ser aventado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que dirige o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), chamado de Banco do Brics — nem tem como objetivo buscar uma alternativa ao dólar nos pagamentos transfronteiriços, apesar de declarações do presidente Lula nesse sentido, dizem integrantes do governo.

A aposta é usar a tecnologia blockchain, base das criptomoedas, para aumentar a eficiência dos contratos de importação e exportação e reduzir os custos dos pagamentos entre os países do bloco, que recentemente ganhou novos membros além dos cinco originais, que são Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. O bloco atualmente conta também com Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia.

Essa discussão se insere no eixo de facilitação do comércio e investimentos entre os países do Brics, um dos seis temas prioritários da presidência brasileira. Autoridades envolvidas nas discussões afirmam que não é interesse do Brasil ou dos outros integrantes do grupo prejudicar um sistema de trocas internacionais que funciona hoje, ainda que de forma ineficiente e cara.

Garantem também que a proposta não tem ninguém como alvo, tampouco mira antagonizar o presidente dos EUA, Donald Trump.

No seu retorno à Casa Branca, Trump demonstrou irritação com a ideia de o Brics buscar alternativas ao dólar em suas trocas comerciais. E ameaçou com tarifas caso o grupo deixe de lado o dólar, cuja posição como reserva global dá enorme vantagem aos estadunidenses em relação a outros países, inclusive na capacidade de impor sanções financeiras a alguns integrantes do Brics, como Rússia e Irã.

“Vamos exigir um compromisso desses países aparentemente hostis de que eles não criarão uma nova moeda nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano, caso contrário eles enfrentarão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia dos EUA”, escreveu Trump no fim de janeiro na rede Truth Social, declaração parecida à que deu no Salão Oval em resposta a perguntas de jornalistas.

Uma autoridade brasileira envolvida com o tema diz que o foco do Brasil não é enfraquecer o dólar — muito menos provocar Trump a escalar sua já iniciada guerra comercial — e sim a criação de um sistema seguro e eficiente que permita facilitar o comércio e o fluxo de capital no mundo.

O tema se insere em um contexto mais amplo de reforma da governança global para tornar o sistema financeiro mais propício aos países em desenvolvimento. Ainda não há definição se esse modelo ficaria restrito ao Brics, ou limitado a alguns membros do grupo, ou se seria aberto a outros países.

Só se for “palatável”
O governo brasileiro tem consciência de que essa é uma agenda de longo prazo, mas autoridades dizem que nada impede chegar a um consenso sobre o tema na reunião dos chefes de Estado do Brics deste ano, que acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Vai depender, sobretudo, de se encontrar uma via “palatável” e segura em relação aos EUA.

Nesse sentido, a ideia é aproveitar a experiência das criptomoedas e construir uma estrutura com base na tecnologia blockchain que permita reduzir os custos de transação e aumentar a eficiência nas trocas financeiras entre países.

O assunto é tocado pelo Banco Central (BC), mas também tem participação do Ministério da Fazenda. Segundo O Globo, o BC vem testando tecnologias para colocar de pé o Drex, uma versão digital do real que rodaria em uma rede blockchain. Um dos casos de uso é justamente a facilitação de pagamentos internacionais.

O problema é que o BC está enfrentando mais dificuldades do que o previsto para encontrar uma solução tecnológica que atenda a todos os requisitos de segurança e privacidade. “Conclui-se que é necessário maior aprofundamento para garantir a adequação da plataforma aos requisitos de privacidade, proteção de dados e segurança”, informou o BC sobre a primeira fase dos testes do Drex.

Lula defende alternativa
Outra possibilidade discutida no BC para a facilitação de pagamentos transfronteiriços é por meio de integração de sistemas similares ao Pix. Há dificuldades também em relação à governança de cada país e temores sobre aspectos soberanos.

O tema das transações financeiras já fez parte das últimas reuniões do Brics. Em 2023, após a cúpula realizada na África do Sul, Lula disse que o grupo discutia a criação de uma moeda que possibilitasse trocas comerciais entre os países sem precisar passar pelo dólar.

No ano passado, em participação por videoconferência na cúpula do Brics que ocorreu em Kazan, na Rússia, o petista voltou ao tema. Na ocasião, ainda antes da eleição de Trump, Lula afirmou que a escalada protecionista no mundo reforça a importância de medidas para reduzir os entraves à integração econômica do bloco de países emergentes.

Não se trata de substituir nossas moedas, mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional — disse o presidente, defendendo também que os bancos de desenvolvimento do bloco estabeleçam linhas de crédito entre si em moedas locais para cortar custos de transação para pequenas e médias empresas.

Caso Marielle: STF manda PF entregar conversas entre vereadora e delegado acusado de ser mandante do crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) apresente transcrições de conversas entre a vereadora Marielle Franco (Psol) e o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em março de 2018. A decisão atende a um pedido da defesa do delegado.

Rivaldo foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2018 e está preso preventivamente desde o ano passado. Ele é réu na ação penal que apura quem são os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes. O crime vai completar sete anos nesta sexta-feira (14).

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo também teria atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense. Ele tomou posse do cargo na véspera do assassinato, nomeado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública do Rio, o general Walter Braga Netto.

A defesa de Rivaldo nega a participação dele no crime e espera que as conversas anexadas ao processo provem que os dois mantinham uma relação cordial. Moraes também aceitou outro pedido da defesa para que seja enviado ao STF um processo criminal que tramita no Rio com envolvimento do assassino confesso Ronnie Lessa.

O ministro, no entanto, rejeitou outros pedidos da defesa. Um deles, sobre uma suposta estrutura ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria sido usada para monitorar um dos delegados que assumiu o caso, Moraes considerou que “não possui relevância para a apuração dos delitos objetos da ação penal”.

*BdF