O objetivo da humanização é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais.
Foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.126, que estabelece a humanização da atenção como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e torna obrigatória uma prática que já vinha sendo promovida desde 2003 por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Entenda na TVT News.
O objetivo da nova diretriz é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais, além das condições clínicas. Com isso, espera-se melhorar a experiência do usuário, aumentar a adesão aos tratamentos e ampliar os resultados positivos para a saúde.
A sanção foi assinada também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O texto, originado do Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), já havia sido aprovado tanto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Humanização do atendimento
A humanização do atendimento já era pauta das políticas públicas desde 2003, com o lançamento da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) pelo Ministério da Saúde. A PNH promove o vínculo solidário entre usuários, trabalhadores e gestores, estimulando comunicação, corresponsabilidade e protagonismo de todos os envolvidos no processo de cuidado. No entanto, até agora, essa diretriz constava apenas em normas infralegais e políticas administrativas — e não na legislação formal.
Com a entrada da atenção humanizada no rol de princípios do SUS, todos os serviços de saúde públicos e também os privados conveniados ao sistema passam a ter obrigação legal de adotar práticas que respeitem a autonomia, promovam acolhimento e busquem vínculos mais empáticos com os usuários.
Princípios ampliados
Além da atenção humanizada, o SUS se fundamenta em outros princípios já consolidados, como a universalidade e integralidade do acesso, o direito à informação sobre a própria saúde, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. A nova lei reforça esses pilares ao integrar a humanização como valor orientador de todas as ações em saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a política de humanização envolve ações como:
Valorização da autonomia e corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores;
Estabelecimento de redes de cooperação e vínculos solidários;
Participação coletiva nos processos de gestão e cuidado.
Humanização na prática
Na prática, a PNH já atua com núcleos técnicos e equipes regionais que promovem formação, oficinas e rodas de conversa nos serviços de saúde. A proposta é estimular inovações, reconhecer experiências exitosas e fomentar a mudança nos modos de gerir e cuidar.
O HumanizaSUS aposta na escuta ativa, na participação social, no enfrentamento de práticas desumanizadoras e na promoção de um SUS mais ágil, acolhedor e resolutivo. O novo marco legal consolida essa visão e busca impulsionar sua implementação em todo o país.
Com a valorização do cuidado como relação e não apenas como procedimento técnico, o SUS dá um passo importante para reconhecer a complexidade do ser humano em suas múltiplas dimensões — reafirmando seu compromisso com um sistema público de saúde universal, integral e, agora, mais humano por lei.
*TVTNews
