Bolsonaro também pode responder por crimes na Justiça Militar, afirma advogada constitucionalista

Para Damares Medina, novas descobertas da Polícia Federal dão materialidade para investigação ‘de cunho militar’

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento ocorre a menos de duas semanas do início do julgamento do primeiro núcleo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a advogada constitucionalista Damares Medina, a troca de mensagens encontrada no celular do ex-presidente comprova que há uma “conspiração para coagir o sistema de Justiça brasileiro”, o que pode resultar em uma nova ação penal, inclusive junto à Justiça Militar.

“A partir do teor dessas mensagens, abriu-se um novo inquérito que pode resultar em uma nova denúncia e em uma nova ação penal, agora, pelos crimes de obstrução de Justiça e tentativa de atentado ao Estado Democrático de Direito. Se o ex-presidente já estava com medidas cautelares e continuava na permanência desses crimes, de fato, há até a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes escale nessas restrições”, avaliou durante o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, desta sexta-feira (22).

Segundo Damares Medina, os novos conteúdos divulgados pela PF dão materialidade e margem para uma investigação de caráter militar. Já existe, inclusive, uma representação de um advogado para que Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, responda por crimes militares.

“Agora se abre a possibilidade de investigar um capitão da reserva, um ex-presidente da República que ainda recebe subsídios decorrentes do cargo que ocupou, ainda tem segurança pessoal, pelo menos seis funcionários à sua disposição por ter sido presidente, tudo custeado pela União. A partir dessa materialidade, na minha visão, existe a possibilidade de início de investigações no âmbito militar sobre crimes de conspiração e traição à pátria”, avalia.

A advogada lembra que o impeditivo para Bolsonaro responder na Justiça Militar era a falta de uma condenação pelo STF. As novas descobertas da PF, no entanto, alteram esse cenário.

“A ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), já se pronunciou sobre essa possibilidade. Uma eventual responsabilização na esfera militar dependeria de condenação no Supremo. Mas, com a divulgação dessas mensagens, há uma nova materialidade que dá independência para uma investigação de caráter militar, não ficando mais adstrita aos processos em trâmite no STF”.

Durante o podcast, Damares também destacou que o pedido de asilo à Argentina, encontrado pela PF entre documentos de Bolsonaro, é motivo suficiente para a adoção de novas medidas cautelares.

“O próprio Jair Bolsonaro deu entrevistas dizendo que, se tivesse um passaporte, ele mesmo sairia do Brasil. Aliados políticos, como a deputada Carla Zambelli, já estão foragidos. Então, é um padrão que se repete. O crime de obstrução da Justiça, a tentativa de impedir o cumprimento de pena, está tipificado no Código Penal e pode, de fato, dar margem até à escalada dessas medidas cautelares”, afirma.

Possível prisão de Bolsonaro
A advogada acredita que o prazo máximo para a sentença do ex-presidente ser proferida é até outubro, se não houver pedido de vista durante o julgamento. “Se o calendário for cumprido e não houver nenhuma outra intercorrência, até o final de setembro, possivelmente essa sentença já será proferida pela primeira turma – um acórdão, na verdade, porque é uma decisão colegiada de todos os ministros – e até outubro podemos esperar um trânsito em julgado referente à ação 2668 e possível início de cumprimento de pena em regime fechado”.

Segundo Damares, no entanto, é improvável que Bolsonaro seja encaminhado a um presídio. “Diante da circunstância atual, na qual o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, é improvável que haja reversão desse regime para recolhimento em instituto prisional. A possibilidade é que essa pena em regime fechado seja cumprida em regime domiciliar”, conclui.

BdF