Apuração responde a inquérito da ONU que demanda colaboração de Estados-membros com o Tribunal Penal Internacional (TPI) na coleta de evidências contra Israel
O procurador-geral da Espanha, Álvaro García Ortiz, autorizou nesta quinta-feira (18/09) a abertura de uma investigação sobre os crimes praticados por Israel na Faixa de Gaza. A apuração foi solicitada por Dolores Delgado, procuradora da Câmara de Direitos Humanos e Memória Democrática, após o recebimento de um relatório sobre o tema da comissária-geral de Informações do Corpo Nacional de Polícia espanhol.
Segundo comunicado oficial, “o Procurador-Geral [Álvaro García Ortiz] emitiu um decreto que cria uma equipe para investigar violações do Direito internacional em Gaza”, visando “recolher provas e disponibilizá-las ao órgão competente, cumprindo assim as obrigações da Espanha em relação à cooperação internacional e aos Direitos Humanos”.
O objetivo do inquérito é apurar se os ataques de Israel na Faixa de Gaza configuram “graves violações do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário” conforme o artigo 607 do Código Penal espanhol, informa o texto.
A nota também menciona a existência de dois processos tramitados em tribunais internacionais contra Israel: um no Tribunal Internacional de Justiça e outro na Procuradoria do Tribunal Penal Internacional. Em ambos, justifica o texto, o Estado espanhol tem obrigação de colaborar em virtude da legislação adotada e tratados subscritos.
O Ministério Público ressalta que o procedimento coincide com as recomendações do relatório da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU divulgado nesta semana. Nele, as Nações Unidas acusam Israel pelo genocídio em Gaza, pedindo aos Estados-membros que cooperem com a investigação do TPI.
Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A partir da medida, a Espanha realizará diligências formais de apuração que serão comunicadas ao TPI, reunindo provas em cumprimento com suas obrigações de cooperação internacional.
*Opera Mundi
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