Moraes apontou risco de retorno ao regime fechado
Flávio Bolsonaro não pode visitar o pai desde que leu uma carta aberta dele destinada aos eleitores. Condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro está impedido de fazer manifestações políticas, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
No despacho, Moraes afirmou que uma eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. O ministro destacou que a peça circulou amplamente nas redes sociais e continha declarações de caráter político-eleitoral.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial”, escreveu o relator.
O ministro também citou a decisão anterior que proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por terceiros e qualquer meio de comunicação. O despacho ainda menciona a vedação eleitoral ao uso de imagem sem autorização.
Se a defesa negar que Bolsonaro autorizou ou conhecia o vídeo, a apuração sobre a produção e a veiculação da peça pode se concentrar em Flávio Bolsonaro e no PL, já que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfake.
*DCM
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