Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil no governo Michel Temer, foi absolvido por unanimidade pelo TRF-4 em uma ação de improbidade, relata Fausto Macedo.
Padilha havia sido acusado pelo MPF de atuar, por meio de suas empresas, para obter e manter um certificado de entidade assistencial que garantia imunidade tributária à universidade gaúcha Ulbra.
Padilha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta atuação de empresas dele na obtenção e manutenção do Certificado de Entidade Assistencial (Cebas) pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), o que garantia a esta imunidade tributária.
Segundo o desembargador Leal Júnior, da 4ª Turma do tribunal, “soa inverossímil a afirmação de que os contratos relativos a EAD seriam mera simulação, realizada para “esquentar” os pagamentos efetuados pelo desenvolvimento de atividade de lobby pelo deputado em favor da obtenção do certificado de filantropia pela universidade. Isso porque serviços daquela natureza, pela prova dos autos, foram efetivamente prestados”.
