Comissão foi oficializada nesta terça-feira (25/6), após decisão do STF que diverge de intenção da PEC das Drogas no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, diz o Metrópoles.
A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avançar da Proposta de Emenda à Constituição.
Em abril, o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a matéria, por 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. O único partido a orientar voto contrário à proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favorável a menos.
A PEC foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o STF retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.
Nesta quarta (26/6), o Supremo deve voltar a se debruçar sobre o tema, para definir que quantidade de maconha em posse vai diferir um usuário de um traficante.
