Deputados bolsonaristas enviam milhões em emendas a 3 cidades de SC com problemas em contas

Recursos destinados ao “triângulo” formado por Paulo Lopes, Garopaba e Pescaria Brava, três cidades do sul de Santa Catarina, totalizam R$11,4 milhões, oferecendo uma média de R$228 por habitante. Com menos de 50 mil habitantes, essas cidades se conectam via BR-101 e são governadas por prefeitos do PP.

As transferências, conhecidas como “emenda pix”, são diretas e surgem como solução rápida para os cofres públicos municipais, embora analises do Tribunal de Contas do Estado indiquem problemas fiscais e falta de transparência.

Os prefeitos Henrique da Saúde (Pescaria Brava), Fernanda Rodrigues Leite (Paulo Lopes) e Junior Abreu Bento (Garopaba) foram eleitos recentemente e estão ligados ao Centrão, que domina a política local. Curiosamente, o ex-secretário de Administração de Garopaba atualmente exerce a função de prefeito em Pescaria Brava.

Todas as três cidades estão entre as dez que mais receberam emendas parlamentares em 2025, atrás de centros urbanos maiores, como Lages e Florianópolis.Somente Pescaria Brava recebeu dois repasses significativos de Daniel Freitas e Zé Trovão, que somam R$4,95 milhões. Paulo Lopes obteve R$2,97 milhões e Garopaba, a maior delas, recebeu R$3,48 milhões em valor total de emendas.

Outros parlamentares também destinaram recursos ao “triângulo”, mas em montantes menores. Detalhes sobre as aplicabilidades das emendas são escassos: os portais de transparência das cidades não informam sobre obras ou programas específicos que utilizarão os recursos. Em Garopaba, a prefeitura anunciou que a emenda de Júlia Zanatta foi destinada à infraestrutura urbana, mas não detalhou os contratos.

Os municípios apresentaram inconsistências nas informações sobre a aplicação de emendas. A cidade de Paulo Lopes tem dados desatualizados e não fornece registros de 2025, enquanto a seção de Pescaria Brava estava indisponível. Entretanto, a chefe de gabinete de Daniel Freitas informou que o recurso ajudará na pavimentação da Avenida Eliete, atendendo à comunidade quilombola local.

Garopaba abriu créditos totais de R$5,3 milhões para infraestrutura, mas sem detalhes sobre contratos.Artefatos do Tribunal de Contas de Santa Catarina revelam que Garopaba teve suas contas de 2023 reprovadas, enquanto Pescaria Brava e Paulo Lopes as aprovaram com ressalvas, apontando problemas de gestão fiscal. Ambas as cidades falharam em fornecer dados em meios eletrônicos, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O déficit em Garopaba cresceu mais de 300%, com projetos de educação e saneamento não atendidos. De acordo com Amanda Miranda, ICL, a falta de transparência nas “emendas pix” chamou a atenção de órgãos de controle, com o STF intensificando a fiscalização sobre os repasses. O ministro Flávio Dino suspendeu repasses a nove municípios que apresentaram indícios de crime, levando a investigações da Polícia Federal. Em Santa Catarina, pelo menos sete municípios não receberam emendas em 2025, e apenas 28 obtiveram mais de R$2,53 milhões nas emendas pix ao longo do ano.

Em resumo, a análise do uso de emendas e repasses na região do “triângulo” expõe falhas significativas em termos de transparência e gestão fiscal, além de levantar questões sobre a eficácia dos recursos destinados às pequenas cidades. As irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas devem ser tratadas com urgência, visto que comprometem não apenas a governança local, mas também a confiança da população nas instituições públicas.

A resistência de líderes políticos em aprovar pautas que buscam maior transparência reforça um cenário caótico e propenso a fraudes e má gestão, que deve ser urgentemente abordado para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz e responsável.