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PF investiga onde termina Vorcaro e começa Flavio na relação das emendas com os R$ 61 milhões

PF amplia apuração ao cruzar R$ 61 milhões de Vorcaro com emendas de Flávio Bolsonaro

Quando Flavio se negou a responder à pergunta do jornalista do Intercept, em frente ao STF, o cínico o classificou como um paranóico que vive de alucinações. O resto do que aconteceu horas depois, todo sabem.

Agora, a PF investiga quem esculpiu essa trama que deveria vender a imagem de legalidade numa simples relação entre patrocinador e patroci nado, para dar tudo errado.

A investigação da Polícia Federal ganhou um novo capítulo ao cruzar movimentações financeiras atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, que somariam R$ 61 milhões, com emendas parlamentares destinadas pelo senador Flávio Bolsonaro. O avanço das apurações amplia o foco sobre a relação espúria entre recursos públicos, interesses privados e a atuação política de aliados do empresário.

Segundo as linhas investigativas, os investigadores buscam identificar se houve coincidência temporal e operacional entre a liberação das emendas e movimentações financeiras relacionadas ao grupo empresarial de Vorcaro. O objetivo é verificar se os recursos públicos foram utilizados dentro dos critérios legais ou se existiu algum tipo de favorecimento indevido.

Embora o cruzamento de informações não represente, por si só, prova de irregularidade, o fato de a Polícia Federal dedicar esforços a essa conexão evidencia que as suspeitas ultrapassaram o campo das especulações políticas e passaram a integrar uma investigação formal.

O caso aumenta a pressão sobre Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos por sua proximidade política com Vorcaro. Para muitos analistas, a investigação reforça a necessidade de esclarecer os critérios adotados para a destinação das emendas e a natureza da relação entre o senador e o empresário. Aliados, por sua vez, sustentam que a indicação de recursos parlamentares seguiu os procedimentos legais e negam qualquer favorecimento.

Independentemente do desfecho das investigações, o episódio evidencia um problema recorrente da política brasileira: a dificuldade de separar, de forma absolutamente transparente, o interesse público das relações de influência entre agentes políticos e grupos econômicos. Quando milhões de reais em recursos públicos passam a ser examinados sob a suspeita de beneficiar interesses privados, a credibilidade das instituições e da representação política inevitavelmente entra em xeque.

A investigação segue em andamento, e caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público determinar se os elementos reunidos configuram apenas coincidências administrativas ou indicam práticas ilícitas que justifiquem eventual responsabilização de Flavio Bolsonaro e Daniel Vorcaro..

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Vídeo – A emenda saiu pior que o soneto: Valdemar usa Tiririca para explicar trambique com emendas clandestinas

Até tu, Tiririca?

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, revelou detalhes sobre a relação entre a direção do partido e as emendas parlamentares de deputados. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que deputados como o humorista deixavam parte dos recursos para que ele, mesmo sem mandato, decidisse onde seriam aplicados.

“O Tiririca não tem contato com o prefeito. Então acertei com o Tiririca quando ele foi eleito: você deixa essas emendas para a gente atender os municípios nossos. E ele fazia isso direitinho”, declarou.

A declaração ocorre após a Polícia Federal investigar uma suposta estrutura informal de direcionamento de recursos públicos dentro da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira (10), a apuração levou o ministro Flávio Dino, do STF, a determinar bloqueio de bens de Valdemar e suspender a execução de emendas que, segundo a investigação, chegariam a R$ 119 milhões.

Segundo Valdemar, o deputado seguia a orientação e dividia os recursos conforme as demandas apresentadas pelo partido. “Eu usava as emendas dele e sugeria que ele desse para tal lugar, tal lugar, e você faz isso”, disse. A declaração foi dada em meio às investigações sobre a atuação do dirigente no direcionamento de emendas parlamentares.

Valdemar se notabilizou por ter inventado Tiririca. O deputado que se elegeu com o bordão “pior que tá não fica” revelou, ao longo do processo, que nunca passou de uma marionete na mão de seu criador. Ainda assim Valdemar negou irregularidades e afirmou que esse tipo de articulação faz parte da rotina política dos partidos. “Isso é normal em todo partido político”, disse.

A Polícia Federal aponta que tais práticas ocorreram enquanto ele ocupava a presidência do PL, em paralelo ao acompanhamento do orçamento parlamentar.

O dirigente afirmou que as emendas de deputados eram aplicadas em municípios indicados pela direção partidária e que o procedimento não envolvia contato direto dos parlamentares com as prefeituras. “O Tiririca não tem contato com o prefeito… e ele fazia isso direitinho”, reforçou Valdemar em outro trecho da entrevista.

A investigação da PF segue em curso, e os bloqueios determinados pelo STF têm caráter cautelar. Valdemar Costa Neto afirmou que recorrerá das decisões e que todas as ações estão dentro do que ele considera a prática política habitual dentro dos partidos. DCM.

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Política

Dino manda bloquear até R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

Ministro do STF afirma que foram identificadas pelo menos 21 emendas empenhadas e pagas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).

O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

De acordo com o ICL, as medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, diz trecho da decisão de Dino.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

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Emendas atribuídas a Valdemar pagaram shows de sertanejos em cidades no interior

Cidades usaram emendas parlamentares destinadas por Valdemar da Costa Neto para a contratação de artistas para se apresentarem em eventos

Emendas parlamentares atribuídas por investigação da Polícia Federal (PF) ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, ao Orçamento da União foram utilizadas para o pagamento de shows em eventos promovidos em cidades do interior de São Paulo e do Paraná.

A coluna apurou que os recursos enviados a quatro cidades, e que têm a indicação atribuída a Valdemar pela PF, foram utilizados para a contratação de artistas. A situação se repetiu nas cidades de Iepê (SP), Guaimbê (SP), Macedônia (SP) e Cafelândia (PR). É o que apontam dados da plataforma Transferegov.

Emenda enviada a Iepê (SP) — cidade com cerca de 7,6 mil habitantes — foi utilizada para a contratação da banda Traia Véia e da dupla Thaeme & Thiago, que se apresentaram na 4° Agrofest em novembro de 2025. Cada apresentação custou R$ 250 mil.

Em Guaimbê (SP), o recurso supostamente indicado por Valdemar Costa Neto foi usado também para contratação de Thaeme & Thiago. O cachê da dupla para se apresentar na Festa do Peão de Boiadeiro de Guaimbê, em novembro de 2025, custou R$ 280 mil.

De4 acodo com o Metrópoles, a contratação da dupla Thaeme & Thiago também se repetiu em outra cidade beneficiada com os recursos federais. Cafelândia (PR), cidade do interior do estado com cerca de 19 mil habitantes, utilizou a verba para contratar os cantores para a celebração de 43 anos do município.

No município de Macedônia (SP), que tem menos de 4 mil habitantes, as verbas da União pagaram show da cantora Mariana Fagundes na comemoração do aniversário da cidade, em outubro do ano passado.

Até então, a indicação das emendas era atribuída à Liderança do Partido Liberal, conforme documentos divulgados pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Investigação da PF, no entanto, aponta que o real autor das indicações ao Orçamento seria Valdemar Costa Neto.

Outros destinos
A investigação da PF, que cruzou descobertas de operação com informações do Portal da Transparência, apontou que Valdemar seria o responsável por mais de R$ 100 milhões em emendas indicadas na área da Saúde. Recursos esses já pagos aos municípios pelo governo federal.

Outra parte das emendas foi para o Turismo e Desenvolvimento Urbano. Despesas que ainda não haviam sido pagas seriam destinadas para finalidades como pavimentação, revitalização de infraestrutura, contratação de artistas e realização de evento natalino.

Diante dos indícios apontados pela PF, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a indisponibilidade de R$ 119 milhões em bens de Valdemar. O magistrado ainda determinou a suspensão da execução de todas as despesas listadas pela corporação.

A decisão de Dino reproduz trechos de representação da PF que revelam a atuação de três servidores da Câmara dos Deputados para inserir entre as indicações regulares emendas de Valdemar. Segundo a apuração, os investigados tinham consciência de que tratavam emendas como quotas privadas de agente estranho ao cargo, o que preenche os elementos do “peculato‑desvio”.

Presidente do PL se defende
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto disse ter recebido com surpresa a decisão de Flávio Dino. “Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, afirmou.

“Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, completou.

A defesa do presidente do PL afirmou que é “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

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Segundo a PF, Valdemar desviou R$ 119 mi em emendas, e Dino bloqueia bens de dirigente do PL

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares, mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

A PF afirma que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação. A reportagem tenta contato com o presidente do PL.

Na decisão, Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.

A ordem judicial tem origem na operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos “serviços” dela “para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato” (desvio de dinheiro público).

“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

De acordo com a PF, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos Ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes.

“Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, observa a corporação. Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.

Nas comunicações interceptadas pela PF, Nara cita emendas “do Valdemar” e destaca que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos valores. A servidora, diz, ainda, que ele estaria amparado em promessas da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a PF, isso indica “articulação em nível superior das estruturas formais da Casa”. A reportagem ainda não a localizou.

De acordo com o ICL, já Garigham atuaria como “interlocutor mais direto” de Valdemar e “verdadeiro emissário” do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos e dando orientações para a formalização das indicações. Procurado pela reportagem, ele disse que atua de forma técnica e não tem o que comentar.

“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar”, diz a PF.

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Suspeita de que emendas pagaram filme de Bolsonaro faz Dino cobrar Câmara e PL

Decisão do ministro do STF vem no âmbito da ADP 854 e exige explicações sobre um aparente esquema denunciado pela deputada Tábata Amaral (PSB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a fechar o cerco contra a falta de transparência no uso de verbas parlamentares. Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares do Partido Liberal (PL) prestem esclarecimentos urgentes sobre um suposto desvio de finalidade nas chamadas “emendas Pix”. A suspeita central é de que recursos públicos tenham sido usados, de forma indireta, para financiar a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada dentro da ADPF 854, a ação que discute a constitucionalidade do orçamento secreto e exige a rastreabilidade total dos gastos.

“Ecossistema” sob investigação
O despacho de Dino baseia-se em uma petição protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar apresentou indícios de um intrincado “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas”. Segundo a denúncia, associações e empresas que recebem as emendas compartilhariam o mesmo endereço físico, infraestrutura de operação e seriam geridas por um comando unificado.

O ponto mais sensível da representação diz respeito ao filme “Dark Horse”. A produção cinematográfica, encabeçada pelo deputado Mário Frias (PL-SP), pretende narrar a trajetória de Bolsonaro até a chegada ao Palácio do Planalto. Para Tabata, o dinheiro público pode estar “conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada”, o que configuraria uma grave irregularidade no uso das emendas.

Parlamentares na mira
A investigação aponta que entidades ligadas a este grupo receberam montantes significativos de emendas destinadas por nomes influentes da ala bolsonarista no Congresso. Entre os deputados citados na petição estão:

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Carla Zambelli (PL-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Marcos Pollon (PL-MS)

Próximos passos
Flávio Dino deu um prazo de cinco dias úteis para que a Câmara dos Deputados se manifeste oficialmente. Além disso, o ministro determinou que os deputados mencionados sejam ouvidos antes de qualquer decisão cautelar, diz Henrique Rodrigues, Forum.antr

Ao fundamentar a medida, o ministro reiterou que o objetivo é assegurar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade já fixadas pela Corte. “A medida busca garantir que recursos públicos oriundos de emendas parlamentares não sejam pulverizados em estruturas opacas”, destacou o magistrado em sua decisão.

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Emendas consomem até 80% da verba dos ministérios e ampliam papel central do Congresso

As emendas indicadas por deputados e senadores consumiram até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula (PT) em 2025. Trata-se de uma fatia do Orçamento que não está engessada pelo pagamento da folha salarial, entre outras obrigações, e é aplicada no custeio de políticas públicas e nos investimentos em obras e compras de equipamentos.

O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, pasta comandada por indicados do Centrão desde o começo do terceiro mandato de Lula. Em seguida, o Ministério do Esporte, também chefiado por um nome do mesmo grupo político, teve 65,2% da verba discricionária empenhada no ano passado para atender às emendas parlamentares.

Outras três pastas tiveram cerca de 40% dos recursos livres drenados por emendas, incluindo o Ministério da Saúde.

O órgão comandado por Alexandre Padilha (PT) é o que executa o maior volume de emendas. Em 2025, de cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados na Saúde. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.

As emendas empenhadas em 2025 representam cerca de 21,9% do orçamento discricionário do poder Executivo, maior percentual já registrado. Em 2015, as indicações drenaram cerca de 2,5% dessa verba.

O recurso nas mãos dos parlamentares para 2026 pode subir, pois o Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas. O presidente Lula ainda terá de decidir se aprova ou veta o valor.

Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre ser a pasta com maior percentual do orçamento controlado pelo Congresso. As indicações ao órgão incluem R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia, além de obras de revitalização de pontos turísticos e convênios para realização de eventos.

Já o Ministério do Esporte disse que as emendas parlamentares são uma das ferramentas que permitem “tornar reais as metas de transformar a prática esportiva em uma atividade cotidiana”. “São utilizadas respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos em lei, atendendo a todos, indistintamente”, disse.

Em 2024, os ministérios sob maior domínio das emendas foram Esporte (74% da verba discricionária) e Turismo (69% definido por parlamentares).

Em julho, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos públicos das indicações parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

O ministério comandado por André Fufuca (PP-MA) afirmou que tem atuado em “absoluta sintonia” com órgãos de controle para dar efetividade e transparência à aplicação dos recursos. No caso do Esporte, a verba das emendas é direcionada para projetos sociais que promovem aulas de futebol, além de obras para construção de ginásios, entre outras atividades.

Neste ano, o pagamento de parte das emendas ainda será obrigatório antes do período eleitoral. As indicações, porém, estarão novamente no centro dos debates sobre transparência e uso dos recursos públicos.

Além da existência de inquéritos da Polícia Federal sobre as verbas, ainda há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona sua impositividade. O ministro Flávio Dino, que é relator da ação, disse no começo de dezembro ter concluído a instrução do caso e que pedirá espaço na pauta do Supremo para julgamento pelo plenário.

No mesmo evento, Dino afirmou que o tema “é um debate fundamental em um país presidencialista”, que “diz respeito à separação de Poderes, freios e contrapesos, vértice do sistema político”. “É um debate essencial e de índole constitucional. É um debate jurídico, não é um debate político”, afirmou.

Além de determinar mudanças em regras de transparência dos repasses, Dino tem autorizado operações policiais, como a realizada em dezembro e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido as indicações parlamentares. “Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza de que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente”, afirmou Motta em dezembro.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. De acordo com o ICL, a alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

Durante a última campanha para presidente, Lula se referiu à distribuição de verba com baixa transparência como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.

No começo de dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Congresso. “Acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou.

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Congresso aprova orçamento com cortes em programas e aumento nas emendas

Orçamento de 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e R$ 5 bilhões de Fundo Eleitoral; Pé-de-Meia e Farmácia Popular sofrem reduções

A última sessão plenária do Congresso Nacional, em 2025, aprovou o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), na sexta-feira (19). O texto, que agora vai para sanção presidencial, prevê as despesas totais em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública e a estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.

Apesar da folga orçamentária que tanto o Executivo nacional almejava, foram reservados R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, o que gerou críticas pelo valor recorde sustentado em cima da redução no orçamento para importantes programas do governo, como o Pé-de-Meia, Gás do Povo, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e Farmácia Popular.

Outra previsão de recursos que chama a atenção é o valor do Fundo Eleitoral, orçado em R$ 5 bilhões para as campanhas de 2026. A proposta do governo Lula era de R$ 1 bilhão, conforme proposto no planejamento. No entanto, deputados e senadores aumentaram de forma substancial o valor.

O texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aprovado, ainda estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.621 para 2026. O valor é 6,79% (R$ 103) maior em relação aos R$ 1.518 desse ano. A correção começa a valer a partir de janeiro, portanto, em fevereiro os trabalhadores já receberão seus salários com o reajuste.

A política de valorização do salário mínimo é uma das bandeiras do governo Lula, que emplaca a medida pelo quarto ano seguido.

Leia mais: Câmara cassa mandatos dos foragidos Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A sessão conjunta entre Câmara e Senado ainda aprovou créditos orçamentários, entre eles um crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), fora das regras fiscais.

Para 2026, a meta fiscal de superávit primário será de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se houver déficit zero, e o PIB (Produto Interno Bruto) estimado é de R$ 13,8 trilhões.

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há acordo para manter margem de 30% de remanejamento das despesas e o presidente Lula pode avaliar a possibilidade de vetos, principalmente quanto ao Fundo Eleitoral e ao valor destinado às emendas. Vermelho.

Para sustentar os aumentos, foram realizados cortes em alguns programas, como no Pé-de-Meia (passou de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões); Farmácia Popular (de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões); Gás do Povo (de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões), além de tirar R$ 391 milhões do seguro-desemprego, sem contar outras reduções.

*Agência Senado

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Política

Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde

Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.

Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o ministro.

Dino é relator de uma ação que trata especificamente de critérios de rastreabilidade e transparência para emendas. Além da lista de beneficiados, ele frisou que as emendas coletivas para pessoal de saúde precisam seguir regras já estabelecidas pelo Supremo, como a utilização de conta única e específica para cada modalidade de emenda.

A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006. A norma passou a autorizar a destinação de emendas de comissão e bancada para o pagamento de pessoal de saúde.

Dino destacou ainda que a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo regime jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.

O ministro disse, porém, que sua atuação no momento se restringe aos critérios de rastreabilidade e transparência dessas emendas coletivas, cuja própria constitucionalidade deve ser analisada em ação própria.

*Agênccia Brasil

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Política

PF realiza operação contra esquema milionário em obras com desvio de emendas

CGU identifica fraude escondida em contratos de pavimentação com dinheiro público

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (28) a Operação Fake Road, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar possíveis fraudes em contratos de pavimentação vinculados ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares.

A ação teve início após auditorias da CGU identificarem indícios de irregularidades em obras contratadas pelo órgão. Entre os problemas levantados estão suspeitas de superfaturamento, serviços executados apenas parcialmente ou não realizados, além de medições consideradas fraudulentas

As análises também apontaram possíveis favorecimentos indevidos a empresas responsáveis pelas obras. Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento sugerem a participação de servidores públicos e de representantes de companhias privadas em um esquema voltado ao desvio de recursos federais.

O prejuízo estimado supera R$ 22 milhões, conforme os dados informados pelas autoridades envolvidas na investigação.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Forum, as ordens judiciais foram distribuídas em duas capitais do Nordeste: nove em Fortaleza (CE) e dois em Natal (RN). As equipes também executaram medidas adicionais, como bloqueio de bens, indisponibilidade de imóveis e veículos, além de buscas pessoais e em automóveis.

As determinações judiciais incluem ainda a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de investigados, medida utilizada para aprofundar a coleta de informações consideradas relevantes ao caso.

A operação mobilizou cerca de 50 policiais federais. De acordo com a corporação, o objetivo das diligências é reunir novas provas, interromper eventuais práticas ilícitas e garantir a continuidade das apurações sobre o possível esquema de desvio de verbas públicas.

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