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Política

É só apontar para a Papudinha: Bolsonaro tem piora na saúde em meio à guerra entre Flávio e Michelle

É muito descaramento!

Ex-presidente corre o risco de voltar ao sistema penitenciário após a descoberta de uma arma sua em poder de um de seus seguranças

Oex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue em prisão domiciliar, teve uma piora no quadro de saúde, de acordo com documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26).

No documento assinado pelo cardiologista Brasil Ramos Caiado, o ex-presidente tem apresentado quadro de “picos hipertensivos” e precisou receber doses extras de medicação. A informação consta no relatório semanal de Jair Bolsonaro enviado ao STF.

“Do ponto de vista cardiológico, o paciente apresentou, no decorrer da semana, picos hipertensivos moderados, sendo prontamente controlados com doses extras da medicação em uso. Ausculta cardíaca normal, ausculta pulmonar com alteração residual na base do pulmão esquerdo”, diz o relatório médico do ex-presidente.

A piora no quadro de saúde de Jair Bolsonaro ocorre em meio à guerra de seu filho Flávio Bolsonaro com Michelle. A ex-primeira-dama publicou um vídeo em que acusa Flávio de ataques machistas. A publicação caiu feito uma bomba na pré-campanha presidencial do senador.

Bolsonaro vive neste momento o risco de voltar à prisão após um de seus seguranças ser pego numa blitz com uma arma sua. O ministro Alexandre de Moraes pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar ou se o manda de volta para o sistema penitenciário.

Antes de mandar Bolsonaro de volta à prisão, Moraes pede manifestação da PGR
A apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedir, nesta quarta-feira (24), uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é avaliar se o episódio pode ter impacto nas condições da prisão domiciliar do ex-mandatário.

Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais. O trecho mencionado prevê que comete falta grave o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. Com isso, o ministro quer saber se a presença da arma durante o cumprimento da medida cautelar pode gerar consequências para Bolsonaro.

A apreensão da pistola
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome do ex-presidente, estava no carro de um militar responsável por sua segurança. Ela foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola. Segundo documento enviado ao STF, ele afirmou que a arma permanecia em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. Também teria dito que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”.

Depoimento sob sigilo
A oitiva foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia. O policial permaneceu por cerca de 40 minutos no condomínio onde Bolsonaro mora. Em nota, a Polícia Civil informou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas, mas destacou que o conteúdo do depoimento está sob sigilo.

O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou a oitiva. Segundo ele, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada ao Supremo. A defesa sustenta que o ex-presidente apenas pediu a um militar da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da arma, após suspeitar de uma falha. Também nega que tenha determinado a retirada da pistola para conserto.

Paulo Bueno afirmou ainda que as medidas impostas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por isso, considera improvável que o episódio influencie uma eventual decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.

Pistola com militar da GSI
A pistola apreendida estava em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil. O órgão é responsável pela segurança dos ex-presidentes da República. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhado pelo STF.

Especialistas apontam que o episódio pode resultar em sanções administrativas. De acordo com a Forum, também avaliam a possibilidade de questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, a depender das conclusões das investigações.

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Política

Tarcísio tenta esconder, mas Lula faz novas entregas para a saúde e educação de SP

Presidente Lula destinou R$ 41 milhões ao Instituto do Coração e inaugurou a unidade Tamanduatehy da Universidade Federal do ABC e a sede do Instituto Federal de Sorocaba

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de não comparecer a inaugurações de interesse da população paulista apenas por serem realizadas pelo governo do presidente Lula, também tem omitido informações relevantes sobre os investimentos da União no estado.

Nesta sexta-feira (10), por exemplo, Tarcísio não esteve nos anúncios de investimentos e nas inaugurações para a saúde e educação do estado realizadas por Lula. Não se trata de uma disputa de egos, mas sim de pensar na responsabilidade pública e no zelo pelo bem comum com espírito republicano, que o presidente sempre insiste em fomentar.

Investimentos federais em ações para a saúde em SP

Para se ter uma ideia, o governo federal destinou nesta sexta-feira, por uma portaria assinada pelo presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 41 milhões ao Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFM-USP). O valor tem como finalidade o fortalecimento dos serviços de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Planalto, este é o maior investimento já liberado pelo Ministério da Saúde (MS) ao instituto. No entanto, o evento não “mereceu” a representação estadual, oportunidade em que foi inaugurado o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin).

O novo centro amplia em 15% a área total construída do InCor, com cinco andares e oito salas de simulação em cenários reais, sendo concebido para integrar ciência e tecnologia na formação de novos profissionais.

Durante o ato, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente do Conselho Diretor do InCor, Dr. Roberto Kalil Filho, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei (126/2025) que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo contra o Câncer. Já Alexandre Padilha assinou outras três ações fundamentais de aprimoramento para a saúde:

Acordo de Cooperação Técnica do Ministério da Saúde com o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da Universidade Estadual da Paraíba para transferência de tecnologia e capacitação de profissionais do SUS;

Termo de adesão do InCor ao programa Mais Médicos Especialistas;
Convênio do MS com o Incor para implantação do Núcleo de Telessaúde e inovação no SUS, no valor de R$ 9 milhões.

Após estar no InCor pela manhã, Lula foi a Santo André, no ABC paulista. Novamente, sem sinal de representantes estaduais, outra fundamental obra foi inaugurada: a unidade Tamanduatehy da Universidade Federal do ABC, no campus Santo André.

O governo federal investiu R$ 155,7 milhões na unidade, em benefício de 3 mil alunos com 402 novas vagas nas áreas de Ciências Naturais e Exatas, de Ciência de Dados, de Biotecnologia e Pedagogia.

“Custa dinheiro? Custa! Mas quanto custa não fazer? A pergunta que temos que fazer é a seguinte: quanto custa não fazer e quanto custa o atraso de um país? É fácil a gente compreender que não existe modelo de país desenvolvido no mundo sem antes ter investimento em educação. É a partir da educação que a gente consegue fazer com que o país cresça”, afirmou Lula durante o ato.

Por sua vez, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, assinou a ordem de serviço para o início das obras da passarela que irá interligar a nova unidade à sede do campus. O investimento é de R$ 15 milhões e faz parte do Novo PAC. Também foi assinada uma ordem de R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos para o local.

Na sequência do evento, Lula foi para o interior paulista e inaugurou a sede própria do campus Sorocaba (SP) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). São mais de 20,6 milhões em investimentos. De acordo com o Vermelho, no local são ofertados 13 cursos de educação profissional e tecnológica com cerca de 1.872 matrículas.

A cerimônia ainda contou com a ordem para um investimento de R$ 8 milhões para a construção de restaurante estudantil, biblioteca, auditório e quadra poliesportiva no campus. O Planalto indica que já foram investidos R$ 557 milhões pelo Novo PAC em melhorias de unidades em funcionamento e para novos campi do Instituto Federal de São Paulo.

Obras em SP bancadas pelo governo Lula

A tentativa de esconder as obras do governo federal em São Paulo já foi motivo de queixa de Lula. Em recente agenda em Araraquara, no interior de São Paulo, o presidente reclamou da falta de reconhecimento por parte do governador do estado.

Conforme o presidente, Tarcísio deveria indicar o que cabe ao governo federal e deu como exemplo moradias do programa Casa Paulista, em que a União coloca R$ 155 mil, pelo Minha Casa, Minha Vida, e o estado R$ 20 mil: “Era só falar isso e depois pode falar mal de mim à vontade, não tem problema nenhum”, disse.

Na ocasião, Lula destacou que o povo de São Paulo é “induzido por um pouco de arrogância de alguns” a achar que não existe pobreza nos seus limites, porém revela que o estado é o que mais recebe recursos do Bolsa Família por conta da imensa periferia da região metropolitana.

Voltando ao tema da falta de reconhecimento, o presidente ressaltou que as grandes obras estaduais têm muito dinheiro e financiamento federal, ao citar o túnel Santos-Guarujá.

“Metade é do governo federal. Nós não estamos fazendo um favor, é obrigação do governo federal. Eu só queria que o governo estadual reconhecesse”, reafirmou Lula.

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Política

Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde

Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.

Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o ministro.

Dino é relator de uma ação que trata especificamente de critérios de rastreabilidade e transparência para emendas. Além da lista de beneficiados, ele frisou que as emendas coletivas para pessoal de saúde precisam seguir regras já estabelecidas pelo Supremo, como a utilização de conta única e específica para cada modalidade de emenda.

A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006. A norma passou a autorizar a destinação de emendas de comissão e bancada para o pagamento de pessoal de saúde.

Dino destacou ainda que a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo regime jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.

O ministro disse, porém, que sua atuação no momento se restringe aos critérios de rastreabilidade e transparência dessas emendas coletivas, cuja própria constitucionalidade deve ser analisada em ação própria.

*Agênccia Brasil

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Política

O toma lá, dá cá da direita: oposição quer que governo corte verba de Educação e Saúde como condição para aprovar isenção do Imposto de Renda

A proposta do governo Lula isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa medida cumpre uma promessa de campanha e tem custo estimado em R$ 25 bilhões anuais para os cofres públicos. A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para a votação em agosto de 2025, com apoio unânime, mas o texto ainda enfrenta resistências. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (incluindo lucros e dividendos), com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão. Isso afetaria super-ricos e grandes empresas, promovendo maior progressividade no sistema tributário. No entanto, a oposição, liderada por partidos como PL de Bolsonaro e aliados do centrão, articulam emendas para barrar essa taxação, exigindo alternativas de compensação.

A Estratégia da Oposição: Cortes em Educação e Saúde como Condição

Deputados da oposição apresentaram cerca de 50 emendas ao PL original, com foco em evitar a tributação de altas rendas. Se a taxação for derrubada, argumentam, o governo precisaria equilibrar as contas com cortes orçamentários em áreas sociais. A principal “armadilha” identificada é condicionar a aprovação da isenção à redução de verbas em setores como Educação e Saúde, que já enfrentam pressões fiscais no Orçamento da União.

Impacto

Sem a taxação, o rombo de R$ 25 bilhões poderia levar a contingenciamentos lineares, afetando programas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Isso agravaria problemas crônicos, como filas no SUS e subfinanciamento de universidades federais.

Líderes como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-BA) defendem ampliar a isenção para até R$ 10 mil mensais, mas sem fontes de compensação claras, o que forçaria cortes. Eles criticam o governo por “aumentar impostos sobre investimentos”, alegando risco de “fuga de capitais”. No entanto, analistas veem nisso uma estratégia para proteger interesses de bilionários e o agronegócio, que se beneficiam de isenções atuais em LCIs, LCAs e debêntures.

O governo, por sua vez, resiste. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a taxação é essencial para combater a desigualdade, e o PL só entrará em vigor em 2026, após aprovação.

Líderes petistas, como o deputado Rogério Correia (PT-MG), chamam a manobra de “chantagem” e ameaçam mobilizações nas ruas: “Pode ser que a gente tenha que chamar todo mundo para as ruas de novo”.

Reações e Mobilizações nas Redes Sociais

Nas redes, especialmente no X, o debate ganhou tração com hashtags como #PovoIsento, #RicoTaxado, #BrasilJusto e #LiraProtegeBilionarios.

Usuários de esquerda acusam o centrão e o bolsonarismo de usarem a isenção para os pobres como pretexto para sabotar políticas sociais. Exemplos recentes de posts (de 30 de setembro de 2025):

Essas postagens refletem uma onda de indignação, com chamadas para pressionar deputados e senadores. A oposição, por outro lado, usa argumentos de “defesa da classe média” para ampliar a isenção sem taxar os ricos.

A votação do PL pode ocorrer na próxima semana, sob pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinaliza alterações. O governo busca apoio de lideranças para manter a taxação, enquanto a oposição usa seu peso no centrão para negociar emendas. Se aprovada sem compensação, a medida entra em 2026, mas analistas preveem judicialização ou vetos parciais.

Essa disputa expõe tensões no arcabouço fiscal pós-teto de gastos: o Brasil precisa equilibrar alívio aos trabalhadores com justiça tributária, sem sacrificar direitos sociais. Mobilizações populares e articulação no Senado serão decisivas para evitar que a isenção beneficie os pobres às custas da saúde e educação de todos.

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Para obrigar o governo a cortar recursos da Educação e Saúde, deputados de direita querem derrubar reajuste do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que vai pautar para esta quarta-feira (25) a votação, em Plenário, do projeto (PDL 314/25) que pode derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que a discussão não trata apenas de aumento de impostos. “A medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal. Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média”, afirmou Lindbergh nas redes sociais.

“O debate é sobre quem paga a conta. O Congresso está pressionado por setores poderosos para não mexer no privilégio dos ‘moradores da cobertura’. Nós e o governo do presidente Lula vamos para esse debate tendo um lado, o lado de quem quer corrigir distorções históricas e fazer o Brasil avançar com mais justiça tributária e menos desigualdade social. Chega de ajuste fiscal só nas costas de quem trabalha e sustenta esse país! É hora dos ricaços também pagarem a conta! Ricaços, paguem a conta!”, defende o líder do PT.

Para Lindbergh, caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Haddad: decreto do IOF combate evasão de impostos
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou: “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.

*ICL

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Lula calou a mídia

A cúpula da mídia industrial, que tentou vender um governo Lula colapsado, teve que dar uma brecada em suas ações de ataque sistematizados contra Lula.

Lógico que a parada em busca de fôlego é estratégica.
Sem ilusões.

Essa gente fará a mais imunda campanha eleitoral contra a reeleição de Lula.

Por ora, eles ficarão nessa política de cachorro magro em busca de migalhas de futricas brejeiras.

Aquele ataque à economia do goveno Lula, feito em uníssono pelo Globo, Folha e Estadão, ficou no vácuo.

Ao contrário dos adoradores do neoliberalismo globalizado, sob a batuta dos EUA, Lula faz uma gestão diametralmente oposta a de Trump e Milei, duas das figuras mais criticadas do momento em seus países, claro, por motivos óbvios. Tudo o que fazem só piora a vida dos cidadãos e empresas nos EUA e Argentina.

Os números estão com Lula e não com os cardeais do jornalismo de esgoto.

Não só isso.

A luta pela educação e saúde públicas, por um Estado comprometido com o desenvolvimento econômico-social, pela dimensão estruturante de um projeto democrático de nação, lastreou o governo Lula.

Isso bastou para calar a boca maldita dos barões medíocres da grande mídia.

Detalhe: Lula está se saindo muito bem também na comunicação.

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Ministério amplia recursos das Secretarias municipais e estaduais de Saúde

O Ministério da Saúde vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), passando dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), segundo a Agência Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o valor estava sem atualização desde 2017.

Na reunião, o Ministério da Saúde pactuou com os representantes do Conass e do Conasems a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, voltado para a assistência farmacêutica, que estava parado desde 2019.

Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.

No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.

O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.

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Lula não quer dar Saúde nem controle de emendas para Arthur Lira

Governo Lula está ciente de que Arthur Lira tem interesse em assumir o controle do Ministério da Saúde e da distribuição de emendas.

A decisão até pode mudar, mas, hoje, Lula não está disposto a dar a Arthur Lira nenhuma das duas principais reivindicações do presidente da Câmara: o Ministério da Saúde e o controle da distribuição das emendas, como ele tinha no governo Bolsonaro, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Nenhum dos dois pedidos foi feito por Lira diretamente a Lula. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados.

Lula tem dito que o governo deve insistir em retomar a relação com o Congresso como era no passado, ou seja, nutrida à base de cargos e emendas, mas sem o Executivo perder o papel que constitucionalmente lhe cabe.

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Equipe de transição: Serviços essenciais de saúde no país correm risco de colapso

Em relatório, grupo afirma que área perdeu quase R$ 60 bilhões por causa do teto de gastos.

Segundo a Folha, o relatório final do Gabinete de Transição, divulgado nesta quinta-feira (22), aponta retrocessos na área da saúde, incluindo a perda de quase R$ 60 bilhões atribuída ao teto de gastos, e os impactos da pandemia de Covid-19.

“É altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos em geral”, afirma o documento.

O Ministério da Saúde foi procurado para comentar o relatório, mas não se pronunciou.

O texto aponta que, desde 2016, houve piora generalizada na taxa de cobertura vacinal, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite; queda no número de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde); retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome; estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil; e aumento da mortalidade materna.

“O grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS”, critica o documento.

O relatório destaca a desestruturação de iniciativas como o PNI (Programa Nacional de Imunizações), Mais Médicos, Farmácia Popular e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Com esse quadro, a equipe de transição diz que é urgente recuperar o orçamento da área, estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade do ministério para a coordenação do SUS.

Também indica como prioridades a redução nas filas de espera para diagnósticos e tratamentos; a recuperação das áreas de saúde mental, da mulher, da criança e do adolescente, e da população indígena, assim como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde.

Outras ações necessárias, diz o texto, são a recuperação do Farmácia Popular, o estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e a transformação digital do SUS.

O relatório afirma ainda que é urgente verificar as condições de suporte, insumos e contratos em geral, “seriamente comprometidas sob o governo Bolsonaro”, e resgatar os espaços de participação social, como as conferências nacionais de saúde.

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Saúde

Governo Bolsonaro bloqueia mais R$ 1,6 bilhão do orçamento da Saúde

Equipe do ministério teme dificuldade para executar políticas públicas e comprar insumos.

Segundo a Folha, o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear mais R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde. A Economia mandou na última sexta-feira (25) a pasta comandada por Marcelo Queiroga escolher quais áreas serão atingidas.

Integrantes da Saúde temem que a medida dificulte ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano. A ordem é cortar verba das despesas discricionárias, ou seja, os recursos usado em programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos.

A Saúde ainda não disse quais ações serão cortadas. A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que o cenário é de caos na saúde por causa da falta de verba.

Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram sobre o bloqueio.

O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.

A Educação também congelou recursos de universidades e institutos federais nesta semana.

Em ofício enviado à Saúde, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau disse que os valores bloqueados podem ser cancelados para atender a despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, ou “despesas primárias discricionárias consideradas inadiáveis”.

O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da Saúde. Ou seja, o corte total desse tipo de verba vai a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Técnicos da pasta dizem que a verba que ainda resta das emendas parlamentares já está bloqueada e que o novo corte acabará sendo feito sobre despesas discricionárias de programas do ministério.

A Economia pediu para a Saúde indicar até esta terça-feira (29) quais áreas devem ser atingidas. Integrantes do ministério, porém, disseram à Folha que ainda não sabem quais ações vão perder recursos.

A pasta de Paulo Guedes ainda disse para a Saúde reavaliar a necessidade de execução das despesas até o fim do ano, para se adequar “à redução de dotação de seus orçamentos buscando mitigar os efeitos desses ajustes na realização de políticas públicas sob sua supervisão”.

“Caso necessário, há a possibilidade de ajustes nas programações, de forma a minimizar os efeitos dos bloqueios, desde que os órgãos solicitem alterações orçamentárias com oferecimento de dotações compensatórias no âmbito de suas programações”, afirma ainda o ofício assinado por Culau.

No total, o governo Bolsonaro ordenou o bloqueio de cerca de R$ 15,4 bilhões dos ministérios neste ano para evitar o estouro do teto de gastos.

A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente —a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas.

O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.

O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.

Como a Folha mostrou, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais.

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