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Política

Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde

Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais.

Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados no Portal da Transparência, com a indicação dos valores que recebeu, desde que “observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, escreveu o ministro.

Dino é relator de uma ação que trata especificamente de critérios de rastreabilidade e transparência para emendas. Além da lista de beneficiados, ele frisou que as emendas coletivas para pessoal de saúde precisam seguir regras já estabelecidas pelo Supremo, como a utilização de conta única e específica para cada modalidade de emenda.

A decisão foi tomada após o Congresso ter aprovado, em novembro, uma nova resolução para disciplinar as emendas parlamentares ao Orçamento da União, substituindo a regra anterior, de 2006. A norma passou a autorizar a destinação de emendas de comissão e bancada para o pagamento de pessoal de saúde.

Dino destacou ainda que a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo regime jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.

O ministro disse, porém, que sua atuação no momento se restringe aos critérios de rastreabilidade e transparência dessas emendas coletivas, cuja própria constitucionalidade deve ser analisada em ação própria.

*Agênccia Brasil

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Política

PF ordena que Anderson Torres devolva salários recebidos na prisão

Decisão da PF se baseia em nota do Ministério do Planejamento.

A direção da Polícia Federal decidiu cobrar que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva os salários que recebeu enquanto estava preso preventivamente, segundo o Metrópoles.

A decisão tem como base uma nota técnica de 2013 do Ministério do Planejamento que prevê que a remuneração de servidores públicos federais será suspensa em caso de prisão preventiva.

Torres é delegado de carreira da PF desde 2003, ou seja, há 20 anos. Pelo cargo, ele recebe salário mensal de cerca de R$ 30 mil, remuneração que continuou recebendo mesmo após ser preso.

O ex-ministro foi preso em 14 de janeiro de 2023 em investigação que apura suposta omissão dele nas invasões golpistas do 8 de Janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Torres ficou detido no 19º batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal até 11 de maio, quando foi solto por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes e passou a usar tornozeleira eletrônica.

Além do desconto do salário, Anderson Torres enfrenta um processo administrativo interno na PF que deve culminar com a sua expulsão definitiva da corporação.

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Justiça

MP aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebido por militares

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras.

Benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão em um único mês, no auge da pandemia da covid-19.

Segundo o Terra, Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados a militares ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o Estadão revelou, os benefícios chegaram a R$ 926 mil para o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapada de Bolsonaro, em dois meses em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês.

Outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Para Ministério Público junto ao TCU, os pagamentos afrontam princípios da administração pública, mesmo que estejam respaldados legalmente.

“Ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, escreveu o procurador Lucas Furtado, autor da representação.

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da União. No caso dos militares, os benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, conforme dados do Portal da Transparência. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento, protocolou um requerimento na Câmara, direcionado ao Ministério da Defesa, pedindo explicações sobre o que classifica como “supersalários” pagos aos militares.

Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército, mas recebeu um montante de R$ 926 mil nos meses de março e junho de 2020 somados, sem abatimento do teto constitucional. Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar. Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general.

Para o procurador, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”. O MP pede para o tribunal apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o TCU conheça da matéria.”

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Política e Poder

‘Fantasma do comunismo’ rendeu aos militares R$ 41 bilhões em pensões e salários só em 2020

Um rombo anual nos cofres públicos sem precedentes que estava sob sigilo. Os militares brasileiros e seus familiares levaram do orçamento da União R$ 41 bilhões (!). Isso mesmo, R$ 41 bilhões em benefícios de salários e pensões para toda a família. Reportagem de Felipe Betim, do ElPais, relata que as vantajosas e privilegiadas remunerações de militares e familiares promovem um rombo no orçamento que pesa nas costas dos brasileiros.

Desde que começou a divulgar o fantasma da ameaça comunista em 1964, o bolso da elite militar não parou mais de engordar. Quantos mais o discurso do comunismo assombra, mais ricos ficam os militares. Os pensionistas parentes de militares mortos, mesmo sem participar de conflito armado, receberam R$ 19,3 bilhões líquidos dos cofres do Estado brasileiro entre janeiro e dezembro de 2020, enquanto que militares da reserva e reformados receberam mais R$ 22,1 bilhões líquidos. O total é de cerca de R$ 41,5 bilhões líquidos. Só a filha de um Marechal, por exemplo, recebe R$ 70 mil por mês. Enquanto isso, os projetos militares de defesa e desenvolvimento de tecnologia ficam intermináveis por falta de recursos. Um privilégio que não fica só nos bolsos cheios.

No governo Bolsonaro, com a volta dos militares ao poder após as ameaças do general Villas Boas durante o processo eleitoral, os militares privilegiados tiveram ainda mais benefícios. Enquanto a população em geral teve retiradas de direitos e benefícios, parte da elite militar aumentou seus privilégios.

Segundo a reportagem, os dados individualizados de pensionistas militares era um privilégio sigiloso e só foram publicados após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar, em 2019 e em junho deste ano, duas denúncias da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. Em janeiro de 2020 o Governo havia publicado os pagamentos de pensão a parentes de servidores civis, atendendo parcialmente a primeira denúncia da agência, que reiterou então a solicitação pela transparência dos pagamentos de pensão a parentes de militares. Os números liberados abrangem o ano de 2020 e os dois primeiros meses deste ano.

*Com informações da Carta Campinas

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Lula: Quem mandou matar Marielle?

Hoje, milhões de mulheres vão às ruas em todo o mundo lutar por bandeiras de igualdade. Elas estão nas ruas por igualdade de direitos, de salário, de oportunidades e, sobretudo, pelo direito à própria existência. Uma coisa tão cara como a vida é negada a uma mulher a cada 7 horas no Brasil. Uma mulher a cada 7 horas. Esse é o número de feminicídios em nosso país, onde, apenas em 2019, o machismo assassinou 1.314 mulheres, incentivado por um governo que naturaliza a violência.

Neste dia que nos convoca à reflexão e à luta, quero lembrar de uma mulher que há 725 dias teve a vida encerrada justamente por encarnar a luta e os ideais das mulheres que sonham com um mundo mais igual: Marielle Franco.

Buscar justiça para Marielle e por todas as Marielles que incomodam por sua força, que incomodam por saber seu lugar e fazer questão de ocupá-lo, é um dever de todos nós.

Eu me somo, ao lado de nosso partido que já levou uma mulher ao mais alto posto da República e é presidido por uma, na luta por um mundo onde as pessoas não sejam subjugadas por seu gênero. Em nossa busca permanente e inegociável por igualdade e justiça social.

Lula

Foto: Ricardo Stuckert