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Campanha de Lula aciona TSE contra site de fake news e pede “multa máxima” a Bolsonaro

“O site é impulsionado pela campanha de Bolsonaro. É proibido o impulsionamento de propaganda negativa contra outras candidaturas”, diz a campanha.

A campanha do ex-presidente Lula (PT) entrou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15) pedindo a retirada do ar do site “Lulaflix”, que traz “comprovadas fake news” sobre o petista. “O site é impulsionado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL)”, diz a Coligação Brasil da Esperança.

Foi pedido ao TSE que seja aplicada à campanha de Bolsonaro a “multa máxima” por “impulsionamento de propaganda negativa” contra a candidatura de Lula, o que é “expressamente proibido”.

“Entre as fake news impulsionadas pelo site, está a que associa o ex-presidente Lula ao PCC. No início do mês de setembro, o próprio TSE já aplicou multa a Bolsonaro e determinou a exclusão de conteúdos falsos, que ligavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa”, argumenta a coligação.

“A bem da verdade, todas as publicações do site, sem exceção, realizam propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo de cada uma das postagens na página impulsionada pelos adversários diretos do candidato da Coligação Brasil da Esperança é movido pelo estratagema de distorcer eventos ou descontextualizar informações para sustentar críticas infundadas ao ex-presidente Lula”, dizem os advogados da campanha de Lula.

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Justiça

Família de Lula aciona Ciro na Justiça por dizer que petista tem ‘filho ladrão’

Advogados pedem esclarecimentos e questionam ‘até onde’ o candidato terá ‘a coragem de ir’

Segundo Mônica Bergamo, Folha, os filhos do ex-presidente Lula (PT) acionaram a Justiça para que o candidato Ciro Gomes (PDT) explique o ataque que fez à família do petista ao afirmar, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que “Lula tinha filho ladrão”.

O advogado Fábio Tofic Simantob pede que Ciro esclareça a qual filho de Lula o pedetista está se referindo, e a qual fato especificamente se refere.

No programa, o pedetista não apresentou provas que embasassem sua afirmação.

“A afirmação é leviana porque nenhum filho de Lula responde ou respondeu a qualquer ação penal por corrupção ou crimes assemelhados”, diz Siomantob.

“Pelo contrário, um deles [Fábio Luís], investigado durante anos, teve o inquérito contra ele arquivado por ausência de elementos que demonstrem a prática de qualquer malfeito”, segue.

Caso não se desculpe pela declaração, e avance nos ataques, Ciro poderá responder a uma ação penal por crime contra a honra, de injúria ou de calúnia, afirma o advogado.

Na petição apresentada à Justiça, a defesa dos filhos de Lula afirma que a interpelação “é uma prova de fogo para ver até onde vai a coragem ou a irresponsabilidade do candidato. Terá ele a coragem da calúnia? Avançará o terreno da honra para imputar fatos investigados e arquivados, por falta de crime? Até onde Ciro terá a coragem de ir? Atacará a justiça, como faz Bolsonaro? Atacará o MPF? Quem mais será alvo de sua metralhadora giratória?”.

O candidato do PDT tem intensificado os ataques a Lula para tentar manter os votos de seu eleitorado.

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, Ciro tem 9% entre os eleitores. Do total, 48% pretendem votar em Lula no segundo turno.

Há uma expectativa, por parte do PT, e o temor, por parte da campanha de Ciro, que parte deles decidam antecipar o voto no ex-presidente caso vislumbrem a possibilidade de que Jair Bolsonaro seja derrotado já no primeiro turno das eleições.

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Justiça

MP aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebido por militares

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras.

Benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão em um único mês, no auge da pandemia da covid-19.

Segundo o Terra, Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados a militares ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o Estadão revelou, os benefícios chegaram a R$ 926 mil para o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapada de Bolsonaro, em dois meses em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês.

Outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Para Ministério Público junto ao TCU, os pagamentos afrontam princípios da administração pública, mesmo que estejam respaldados legalmente.

“Ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, escreveu o procurador Lucas Furtado, autor da representação.

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da União. No caso dos militares, os benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, conforme dados do Portal da Transparência. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento, protocolou um requerimento na Câmara, direcionado ao Ministério da Defesa, pedindo explicações sobre o que classifica como “supersalários” pagos aos militares.

Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército, mas recebeu um montante de R$ 926 mil nos meses de março e junho de 2020 somados, sem abatimento do teto constitucional. Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar. Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general.

Para o procurador, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”. O MP pede para o tribunal apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o TCU conheça da matéria.”

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