papel central - Antropofagista

No horizonte das eleições, Mendonça e a PF jorrando vazamentos, em conluio com grandes jornais, consolidando candidaturas bolsonaristas.

Não há mais margem para dúvidas. O grande personagem das eleições de 2026 será o Ministro bolsonarista do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Digo bolsonarista não apenas por ter sido nomeado por Jair Bolsonaro, mas porque mostrou, no inquérito do Banco Master, que trabalhará alinhado com o bolsonarismo.

Ontem ocorreu uma chuva de vazamentos do inquérito do Banco Master. Atribuiu-se à CPMI do INSS. É um sofisma. Logo no início do inquérito do Master, a Polícia Federal vazou mensagens contidas no celular de Daniel Vorcaro. A postura de Dias Toffoli foi trazer o inquérito para o STF e indicar peritos sérios, que impedissem os vazamentos.

A razão era óbvia. O caso Master tem tudo para repetir a Lava Jato 1. Há um sentimento disseminado de corrupção, um caso que envolve dezenas de personagens. Nessas circunstâncias, as investigações são comandadas pela cobertura jornalística, e esta se submete ao vazamento de informações. Quando há a parceria mídia-PF – como agora – o desfecho é previsível.

Antes, tinha-se uma operação comandada por um juiz de 1a instância, com a mídia garantindo a onda que intimidou os tribunais superiores. A operação foi desmanchada quando cessou a cobertura midiática e o STF pode decidir sem pressão.

Agora tem-se uma Lava Jato 2 em que o Sérgio Moro de ocasião é um Ministro da Suprema Corte. É totalmente dele a responsabilidade pela chuva de vazamentos do inquérito. Os principais suspeitos do caso Master são políticos bolsonaristas e do Centrão. Ao enviar o inquérito para o Congresso, era óbvio que a consequência seria o vazamento das informações, de acordo com os interesses do Centrão. Firmou-se ali, sem nenhuma sutileza, o pacto que deverá marcar a campanha eleitoral desse ano, com a PF e Mendonça jorrando vazamentos, em conluio com grandes jornais, visando consolidar as candidaturas bolsonaristas.

E vai se queixar para quem? Para o bispo? Fosse um juiz de tribunal superior, e se o Conselho Nacional de Justiça funcionasse, Mendonça estaria respondendo a um inquérito sobre seu estratagema, para vazar as informações.

Do mesmo modo, teria que explicar as razões que levaram à quebra do sigilo de Lulinha, se as suspeitas se referiam expressamente às supostas ligações com o tal careca do INSS.

O país entra desarmado em uma eleição que poderá definir o nosso futuro como nação. Tem-se a situação esdrúxula de um candidato umbilicalmente ligado às milícias, ao Escritório do Crime, a processos nítidos de enriquecimento ilícito, sendo levado ao poder por essa aliança terrível de mídia, mercado, Centrão e um Ministro do Supremo atuando como articulador da orquestra.

*Luis Nassif/GGN

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As emendas indicadas por deputados e senadores consumiram até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula (PT) em 2025. Trata-se de uma fatia do Orçamento que não está engessada pelo pagamento da folha salarial, entre outras obrigações, e é aplicada no custeio de políticas públicas e nos investimentos em obras e compras de equipamentos.

O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, pasta comandada por indicados do Centrão desde o começo do terceiro mandato de Lula. Em seguida, o Ministério do Esporte, também chefiado por um nome do mesmo grupo político, teve 65,2% da verba discricionária empenhada no ano passado para atender às emendas parlamentares.

Outras três pastas tiveram cerca de 40% dos recursos livres drenados por emendas, incluindo o Ministério da Saúde.

O órgão comandado por Alexandre Padilha (PT) é o que executa o maior volume de emendas. Em 2025, de cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados na Saúde. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.

As emendas empenhadas em 2025 representam cerca de 21,9% do orçamento discricionário do poder Executivo, maior percentual já registrado. Em 2015, as indicações drenaram cerca de 2,5% dessa verba.

O recurso nas mãos dos parlamentares para 2026 pode subir, pois o Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas. O presidente Lula ainda terá de decidir se aprova ou veta o valor.

Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre ser a pasta com maior percentual do orçamento controlado pelo Congresso. As indicações ao órgão incluem R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia, além de obras de revitalização de pontos turísticos e convênios para realização de eventos.

Já o Ministério do Esporte disse que as emendas parlamentares são uma das ferramentas que permitem “tornar reais as metas de transformar a prática esportiva em uma atividade cotidiana”. “São utilizadas respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos em lei, atendendo a todos, indistintamente”, disse.

Em 2024, os ministérios sob maior domínio das emendas foram Esporte (74% da verba discricionária) e Turismo (69% definido por parlamentares).

Em julho, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos públicos das indicações parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

O ministério comandado por André Fufuca (PP-MA) afirmou que tem atuado em “absoluta sintonia” com órgãos de controle para dar efetividade e transparência à aplicação dos recursos. No caso do Esporte, a verba das emendas é direcionada para projetos sociais que promovem aulas de futebol, além de obras para construção de ginásios, entre outras atividades.

Neste ano, o pagamento de parte das emendas ainda será obrigatório antes do período eleitoral. As indicações, porém, estarão novamente no centro dos debates sobre transparência e uso dos recursos públicos.

Além da existência de inquéritos da Polícia Federal sobre as verbas, ainda há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona sua impositividade. O ministro Flávio Dino, que é relator da ação, disse no começo de dezembro ter concluído a instrução do caso e que pedirá espaço na pauta do Supremo para julgamento pelo plenário.

No mesmo evento, Dino afirmou que o tema “é um debate fundamental em um país presidencialista”, que “diz respeito à separação de Poderes, freios e contrapesos, vértice do sistema político”. “É um debate essencial e de índole constitucional. É um debate jurídico, não é um debate político”, afirmou.

Além de determinar mudanças em regras de transparência dos repasses, Dino tem autorizado operações policiais, como a realizada em dezembro e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido as indicações parlamentares. “Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza de que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente”, afirmou Motta em dezembro.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. De acordo com o ICL, a alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

Durante a última campanha para presidente, Lula se referiu à distribuição de verba com baixa transparência como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.

No começo de dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Congresso. “Acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou.

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