Contas reprovadas - Antropofagista

Ex-ministro de Bolsonaro tem 30% do gasto na eleição declarado em atraso e com inconsistências, segundo tribunal.

Brasil de Fato – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou as contas de campanha apresentadas pelo general da reserva Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Foi considerado como grave o fato de a campanha ter declarado com atraso gastos de R$ 286,4 mil, o que equivale a 30% do que foi gasto por Pazuello.

A decisão dos desembargadores ocorreu na última segunda-feira (12). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia pedido a desaprovação das contas por inconsistências e por Pazuello não ter apresentado documentos e esclarecimentos que pudessem contestar os problemas identificados.

Já em sessão plenária na última terça-feira (13), o TRE-RJ aprovou com ressalvas as contas de campanha eleitoral do governador reeleito Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (União Brasil). O TRE-RJ identificou falhas na prestação de contas e deverá ser restituído o valor de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional. O valor diz respeito ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

No caso do senador eleito Romário e os suplentes Bruno Bonetti e Andrea Gomes Rodrigues, todos do PL, entre as falhas apontadas estão o pagamento de notas fiscais na contratação de empresa responsável pela comunicação social da campanha do candidato e na locação de equipamentos de informática, assim como irregularidades nos gastos com pessoal.

De acordo com o desembargador Allan Titonelli, que foi o relator do processo, “diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 a ser recolhido ao erário nacional”.

Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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O Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades na prestação de contas feita pela campanha da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Em parecer, a Procuradoria defende a desaprovação das contas da aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a devolução dos valores ao Tesouro Nacional, segundo o Uol.

De acordo com o MP, a comprovação de cerca de R$ 595 mil está em situação “irregular” e inclui gastos com produção de propaganda eleitoral, serviço de militância, combustível e segurança particular – categoria que não está incluída no rol de despesas com recursos públicos.

Ao todo, os valores se referem a despesas pagas com o Fundo Partidário (R$ 105 mil) e com o Fundo Eleitoral (R$489 mil).

“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha”, disse o Ministério Público.

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na quarta-feira (30). A área técnica da Corte também apresentou manifestação pela desaprovação das contas de Damares.

O que diz a campanha de Damares

Em resposta, a campanha de Damares apresentou manifestação argumentando que parte das inconsistências encontradas se devem a falhas formais, como valores, datas e informações incorretas nos documentos apresentados.

A defesa também apresentou cópias de contratos e materiais de campanhas que justificariam as despesas.

Em relação aos gastos com segurança, que chegam a somar R$ 20 mil, a senadora afirma que sofreu ameaças, incluindo uma de morte, durante a campanha.

“Em se tratando de direitos fundamentais que são o direito à vida, a Constituição Federal garante a proteção máxima ao indivíduo o que justifica a contratação de serviços de segurança para sua campanha eleitoral para a candidata ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, afirmou a defesa.

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Celeste Silveira