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Contas reprovadas

TRE-RJ reprova contas da campanha de Pazuello e faz ressalva em dados de Romário e governador

Ex-ministro de Bolsonaro tem 30% do gasto na eleição declarado em atraso e com inconsistências, segundo tribunal.

Brasil de Fato – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou as contas de campanha apresentadas pelo general da reserva Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Foi considerado como grave o fato de a campanha ter declarado com atraso gastos de R$ 286,4 mil, o que equivale a 30% do que foi gasto por Pazuello.

A decisão dos desembargadores ocorreu na última segunda-feira (12). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia pedido a desaprovação das contas por inconsistências e por Pazuello não ter apresentado documentos e esclarecimentos que pudessem contestar os problemas identificados.

Já em sessão plenária na última terça-feira (13), o TRE-RJ aprovou com ressalvas as contas de campanha eleitoral do governador reeleito Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (União Brasil). O TRE-RJ identificou falhas na prestação de contas e deverá ser restituído o valor de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional. O valor diz respeito ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

No caso do senador eleito Romário e os suplentes Bruno Bonetti e Andrea Gomes Rodrigues, todos do PL, entre as falhas apontadas estão o pagamento de notas fiscais na contratação de empresa responsável pela comunicação social da campanha do candidato e na locação de equipamentos de informática, assim como irregularidades nos gastos com pessoal.

De acordo com o desembargador Allan Titonelli, que foi o relator do processo, “diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 a ser recolhido ao erário nacional”.

Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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Política

Senadores falam em condução coercitiva após Pazuello se esquivar de CPI e receber visita de Onyx

Segundo matéria publicada pelo Estadão, senadores propuseram, na tarde desta quinta-feira, 6, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, seja alvo de condução coercitiva para depor perante a CPI da Covid.

Senadores citaram a medida após o Estadão revelar que Pazuello recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma visita do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde supostamente estaria em isolamento depois de ter contato com dois servidores que contraíram a doença.

O argumento de que esteve em “contato direto” com dois servidores infectados foi usado por Pazuello oficialmente, em documento encaminhado pelo Exército, para não comparecer ao depoimento na CPI, agendado para quarta-feira, dia 5. Os senadores então deram um voto de confiança e adiaram o depoimento para 19 de maio.

No entanto, como revelou o Estadão, Pazuello não manteve medidas de isolamento e se reuniu com Onyx, que foi escalado como articulador da estratégia de defesa do governo Jair Bolsonaro na CPI.

“O ministro Onyx resolveu correr o risco de visitar o senhor Eduardo Pazuello no dia de hoje. Estranho. Ele informou a essa CPI que estava infectado com a covid-19 (na verdade, o ex-ministro disse que manteve contato com duas pessoas infectadas). Me parece que é uma infração sanitária”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Indignado, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), repetia na mesa da CPI: “Condução coercitiva”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado de polícia, concordou: “No processo penal, isso é condução coercitiva.”

Já o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou não ver crime no fato de Pazuello ter recebido a visita de Onyx após dizer que não poderia comparecer à comissão para depoimento porque teve contato com pessoas infectadas com o novo coronavírus e precisaria entrar em quarentena. Aziz rechaçou propostas de condução coercitiva ou de busca e apreensão sugeridas por senadores da oposição.

“Primeiro, temos que torcer para o ex-ministro não estar com covid e não contaminar o Onyx. A segunda coisa: não foi o Pazuello que foi ao Onyx. Foi o Onyx que foi fazer uma visita. Isso é uma questão pessoal deles. Ninguém pode proibir alguém de visitar alguém. Não temos poder para isso”, disse.

Diante de protestos de membros da CPI contra a conduta de Pazuello, o presidente pediu cautela aos pares. “Qual foi o crime que o ex-ministro cometeu? Por isso que as pessoas acham que a gente quer politizar isso daqui”, comentou.

O assunto entrou em debate na CPI após o senador Jean Paul Prates (PT-RN) mostrar a foto publicada pelo Estadão e citar a reportagem para perguntar ao presidente da CPI se alguma providência seria tomada.

Relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também descartou a possibilidade de adoção de medidas mais duras contra Pazuello. “Ele precisa colaborar e deixar de usar o Exército como biombo para não vir à CPI. Isso é extremamente irresponsável”, disse.

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