A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final da semana passada, trouxe um susto e uma certeza. O susto veio com a aprovação de um fundo eleitoral que triplica os valores destinados aos partidos nas eleições do ano que vem. A reportagem é de Malu Gaspar, O Globo.
Já a certeza é a de que, de todas as autoridades da República, nenhuma hoje tem tanto poder quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além de ter nas mãos a prerrogativa de decidir pautar ou não um dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, Lira controla hoje a distribuição de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o orçamento de sete ministérios, como o de Minas e Energia e o de Ciência e Tecnologia, e quatro vezes o orçamento do Meio Ambiente. E nem mesmo o governo consegue saber com precisão como essa bolada está sendo distribuída.
Os R$ 11 bilhões de Lira são o quinhão destinado à Câmara neste ano de uma inovação orçamentária conhecida como emendas de relator ou RP9 – no popular, o “orçamento secreto” revelado pela primeira vez pelo jornal O Estado de S.Paulo. Uma outra fatia de R$ 5,8 bilhões será distribuída no Senado.
Essas emendas são tratadas como secretas porque, ao contrário das regulares, em que os parlamentares carimbam os projetos que desejam patrocinar informando seus nomes ou o das bancadas de cada estado, nesta modalidade de emenda não é pública a informação sobre quem está enviando o dinheiro, nem quais são os critérios que determinam o quanto e onde os recursos serão gastos.
A única coisa que se sabe é que para conseguir ter acesso aos recursos na Câmara é preciso passar pelo crivo de Arthur Lira. Com a ajuda de um grupo restrito de assessores, quase todos egressos do gabinete do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente da Câmara controla o atendimento das demandas de líderes partidários de acordo com a fidelidade às causas do governo e a proximidade de cada grupo com ele próprio.
O modus operandi foi descrito à reportagem por ministros, líderes partidários, deputados, senadores e assessores ouvidos nos últimos dias conforme uma classificação que um deles classificou como semelhante a um “sistema de castas”.
Por esse critério, deputados da base (ou oposicionistas com canal privilegiado com Lira) são a casta menos aquinhoada. Conseguem liberar R$ 20 milhões para enviar para suas bases. Líderes partidários, casta intermediária, têm acesso a algo como R$ 80 milhões cada um. Mas, como se diz no Congresso, “há líderes e líderes”. Os mais próximos a Lira formam uma elite que têm direito a carimbar mais de R$ 100 milhões só para si.
O tamanho da bancada também pesa na distribuição dos recursos. Assim, por exemplo, bancadas grandes como a do PL (41 deputados) ou a do PSL (com 53) – desde que estejam fechados com o presidente da Casa – recebem mais. Quem recebe quanto, porém, é informação guardada a sete chaves.
Na semana passada, graças a uma publicação feita nas redes sociais pelo prefeito de Campestre, em Alagoas, foi possível descobrir que Lira enviou R$ 500 mil para a cidade gastar no serviço de saúde local como parte de sua cota nas emendas de relator. Ela está registrada no sistema do Ministério da Saúde, mas não aparece o nome do autor, só a cidade agraciada e o valor. Foi preciso cruzar a informação do post com a do sistema oficial para checar a origem do dinheiro, para saber que ele veio das emendas de relator.
Acontece que, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando pedidos de liberação de verba foram enviados aos ministérios por ofícios que discriminavam qual parlamentar era o “dono” daquela emenda, hoje os pedidos são concentrados nas mãos do relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que registra tudo numa planilha que, no início do mês, já tinha 90 mil linhas.
Além disso, se no ano passado o ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, participava da peneira sobre quem seriam os “donos” do dinheiro empenhado via “orçamento secreto”, neste ano nem mesmo eles o Palácio do Planalto tem acesso à informação completa.
Lira nega ter todo esse poder. “Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, disse o presidente da Câmara. Mas ele também não explica quem faz esse trabalho.
Na prática, o orçamento secreto tornou o governo ainda mais dependente de Lira, que nos cálculos dos líderes partidários construiu uma rede de influência de cerca de 300 deputados (de um total de 513).
“O Lira aprova qualquer coisa na Câmara hoje”, disse um deputado que pediu para não ter seu nome divulgado.
Só nos últimos 20 dias, foram liberados R$ 1,2 bilhão, como parte do que se chamou na Câmara de “esforço para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias” – essa mesma que aumentou os valores para o Fundo Eleitoral no ano que vem. Apesar da votação a jato, feita horas após a apresentação do texto pelo relator, Juscelino Filho (DEM-MA), a lei passou na Câmara com 278 votos favoráveis, alguns inclusive da oposição.
Neste ano até agora, os empenhos de recursos via emenda de relator já superam R$ 3,3 bilhões.
Durante a votação da LDO, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), propôs retirar essas emendas do Orçamento do ano que vem. “Isso não vai terminar bem, vai dar em escândalo. Estamos fazendo o alerta antes que isso ocorra”, disse Molon da tribuna da Câmara.
Seus colegas deram de ombros. Parece que, assim como Arthur Lira, eles também não têm do que reclamar.
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