A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à 1ª instância pedido para investigar se o governo de Jair Bolsonaro (PL) descumpriu ou não decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre medidas de proteção a comunidades indígenas.
A Suprema Corte havia identificado o descumprimento de decisões anteriores e indícios de que a gestão Bolsonaro forneceu informações falsas à Justiça sobre assistência e proteção à comunidade Yanomami e a outros seis povos indígenas.
O caso foi enviado para a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) já que o ex-presidente e seus ministros perderam o foro privilegiado ao deixar os cargos com o fim do governo.
Tão logo sejam propostas as ações cabíveis, essas serão encaminhadas ao conhecimento de Vossa Excelência”.Subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho
Segundo o colunista do UOL, Josias de Souza, o Supremo havia determinado que o governo federal implementasse um plano de enfrentamento à Covid em áreas indígenas, inclusive na terra Yanomami.
O plano incluía:
A assistência à saúde, com vacinação prioritária, segurança alimentar e criação de barreiras sanitárias para evitar a presença de garimpeiros.
Noutra decisão, a Corte ordenou a expulsão de invasores de sete terras indígenas. Entre elas, de novo, a dos Yanomami.
Em relatório enviado ao Supremo, o Ministério Público Federal informou que perícias feitas nas terras Yanomami revelam que as ordens judiciais foram menosprezadas. A Advocacia-Geral da União entregou à Corte entregou a Barroso manifestação que ecoa as críticas da Procuradoria.
Bolsonaro na mira. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a apuração de possível participação de autoridades pela suposta prática do crime de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.
A decisão de Barroso foi proferida após as inúmeras acusações relacionadas à crise humanitária enfrentada pela comunidade yanomami em Roraima.
Na ocasião, os documentos relacionados foram repassados à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.
*Com Uol
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