Há momentos em que a cronologia dos fatos fala mais alto do que qualquer nota oficial. O ministro André Mendonça decidiu deixar o Instituto Iter, entidade que ajudou a fundar, justamente depois que veio a público um levantamento revelando uma impressionante concentração de contratos públicos realizados sem licitação.
Os números são eloquentes: foram identificados 55 contratos e instrumentos de contratação pública, que somam aproximadamente R$ 10,85 milhões. Desses, 54 foram firmados sem licitação, o equivalente a 98,2% do total. Apenas um contrato, de R$ 390 mil, foi realizado por meio de pregão.
É importante registrar: a contratação direta não significa, por si só, ilegalidade. A legislação prevê hipóteses de dispensa e inexigibilidade. O problema que emerge dos dados é outro: como explicar uma proporção tão extraordinariamente elevada de contratações sem competição envolvendo uma instituição fundada por um ministro do Supremo?
A pergunta se torna ainda mais inevitável diante do timing. Poucas horas depois da divulgação do levantamento, Mendonça anunciou que ele e sua esposa cederiam a totalidade das cotas que possuíam no instituto, sem contrapartida financeira. Segundo a nota, a entidade deverá ser transformada em organização sem fins lucrativos, e o ministro permanecerá ligado a ela apenas como professor. Mendonça afirma que jamais auferiu lucro com o instituto.
Mas a questão central permanece: por que sair justamente agora?
Se tudo estava absolutamente regular, transparente e acima de qualquer suspeita, seria razoável esperar que a resposta às revelações viesse acompanhada de esclarecimentos detalhados sobre cada contratação, os critérios utilizados e as razões pelas quais praticamente todos os negócios com o poder público foram realizados sem licitação.
A saída, portanto, não encerra o assunto. Ao contrário: torna ainda mais necessária a transparência.
Não basta afirmar que os contratos eram juridicamente possíveis. É preciso explicar a relação entre uma instituição privada fundada por um ministro do STF e os milhões de reais provenientes de contratos com órgãos públicos. É preciso saber como esses contratos foram obtidos, quais serviços foram prestados, quem participou das negociações e quais critérios levaram tantos órgãos públicos, em diferentes estados, a contratar justamente aquela instituição.
E há um agravante político-institucional que não pode ser ignorado: o Iter também foi o local onde Mendonça recebeu Daniel Vorcaro, em encontro que veio a público recentemente. Mensagens e áudios revelados posteriormente apontaram a articulação do encontro e o conhecimento prévio do ministro sobre questões relacionadas ao Banco Master — embora as informações divulgadas não comprovem que Mendonça tenha interferido no Banco Central ou adotado alguma medida em favor do banco.
Assim, a sucessão de fatos produz uma imagem extremamente incômoda: um ministro do Supremo, fundador de uma instituição que movimentou milhões de reais em contratos públicos, deixa a sociedade justamente quando a dimensão desses negócios vem à tona.
Pode ser uma coincidência temporal. Mas, em uma democracia que exige transparência de quem exerce uma das funções mais poderosas da República, coincidências dessa natureza não deveriam ser simplesmente aceitas como explicação suficiente.
O que está em jogo não é apenas o destino de um instituto privado. É a confiança pública naqueles que têm a responsabilidade de julgar os demais e, por isso mesmo, precisam estar permanentemente acima de qualquer dúvida razoável sobre seus vínculos, interesses e relações.
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