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Governo Bolsonaro deixa vencer R$ 243 milhões em vacinas, testes e remédios

Estoque deve ser incinerado; diretor de logística diz que situação é indesejával, mas normal.

O Ministério da Saúde deixou vencer a validade de um estoque de medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e outros itens que, ao todo, são avaliados em mais de R$ 240 milhões. Agora, todos esses produtos devem ser incinerados.

O cemitério de insumos do SUS está em Guarulhos (SP), no centro de distribuição logística da pasta. Ali estão 3,7 milhões de itens que começaram a vencer há mais de três anos. Quase todos expiraram durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Todo o estoque é mantido em sigilo pelo ministério. A pasta usa documento interno de 2018 para negar pedidos de acesso aos dados sobre produtos armazenados ou vencidos, argumento já apontado como inadequado pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Tabelas do ministério trazem dados sobre os itens, número de lote, data de validade e valor pago pelo governo. A lista de produtos vencidos inclui, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês. Valor: R$ 10 milhões.

O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças, no momento em que despencam as taxas de cobertura vacinal no Brasil. Só esse lote é avaliado em R$ 50 milhões.

Os produtos vencidos também seriam destinados a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, transplantados e problemas renais, entre outras situações.

Alguns itens que serão incinerados estão em falta nos postos de saúde.

No fim de agosto, o governo da Bahia reclamou do atraso na entrega de medicamentos pelo ministério, como o metotrexato, usado para alguns tipos de câncer. Há 24 mil frascos-ampola vencidos no almoxarifado do governo Bolsonaro.

O Ministério da Saúde também guarda cerca de R$ 345 mil em produtos perdidos dos programas de DST/Aids, principalmente testes de diagnóstico, além de R$ 620 mil em insumos para prevenção da malária.

Dados internos do governo mostram que devem ser incinerados mais de R$ 32 milhões em medicamentos comprados por ordem da Justiça. A maior parte desses fármacos é de alto custo e para tratamento de pacientes de doenças raras, uma bandeira do governo. Ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) lançou no último dia 31 a “Rarinha”, nova mascote do SUS.

No meio deste estoque há um frasco-ampola de nusinersena, avaliado em R$ 160 mil, e 908 frascos de eculizumab, que custaram R$ 11,8 milhões. São medicamentos usados em dois dos tratamentos mais caros existentes.

Vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Amira Awada afirma que há grave desabastecimento e estima que mais de mil pacientes aguardam por remédios.

“O que nós mais escutamos é que somos culpados pelo déficit orçamentário do Ministério da Saúde, mas é a pasta que perde milhões ao deixar medicamentos vencerem. Nós passamos da fase da revolta, estamos sem perspectiva”, disse Awada.

A entidade calcula que 15 milhões de pessoas vivem com doenças raras no Brasil. “Eu nunca vi uma situação tão difícil em 12 anos. Não conseguimos nem falar com eles [representantes do ministério].”

*Com informações da Folha

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Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer, informa Planalto

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

>>> Leia detalhes do projeto mais abaixo.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

  • pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;
  • pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Lista da ANS

Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.

A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.

O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.

No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:

  • a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;
  • a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade.

*Com informações do G1

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