Magistrado considerou material ‘imprestável’; advogado diz que foi extorquido no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13a Vara Federal de Curitiba, segundo Mônica Bergamo, Folha.
Com isso, o STF abre caminho para o trancamento das ações contra ele.
O advogado deve também, em consequência, ser liberado de processos equivalentes que sofre na Espanha com base nessas supostas provas. Com isso, conseguirá retornar do país europeu ao Brasil.
Tacla Duran está convidado pela Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão que diz ter sofrido na Lava Jato, e que têm o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como alvo.
De acordo com Toffoli, as ações contra Tacla Duran usavam provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas imprestáveis pelo STF.
Na decisão desta quinta (15), o magistrado reafirma “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [de contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”.
As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em março pelo então ministro Ricardo Lewandowski.
Ele também usou o argumento de que o próprio STF, em julgamento da 2a Turma, havia considerado as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.
Cópias de dados retirados dos sistemas da empreiteira haveriam sido inclusive adulteradas. Processos envolvendo o presidente Lula e outros réus já haviam sido, por isso, encerrados.
Um mês depois da decisão de Lewandowski, no entanto, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), restabeleceu uma ordem de prisão contra Tacla Duran, que hoje vive na Espanha.
Malucelli é pai de João Malucelli, namorado da filha de Moro e sócio da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advocacia.
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