A transação, de R$ 4 milhões, foi para campanha publicitária de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha levanta suspeita em um repasse do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sem licitação, com uma empresa alvo de operação há dois meses do Ministério Público do Distrito Federal.
A transação citada no relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU refere-se a R$ 4 milhões para bancar uma campanha publicitária de enfrentamento à violência doméstica durante o período de isolamento social.
A verba foi destinada à agência Fields, por meio de um TED (termo de execução descentralizada) no contrato de R$ 90 milhões firmado com outro ministério –o da Cidadania, chefiado por Onyx Lorenzoni.
O relatório diz que “o fato pode indicar a dispensa indevida de processo licitatório, com prejuízo à obtenção da proposta mais vantajosa à administração [pública]”.
A Fields é citada na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público por suspeita de ter sido utilizada para a lavagem de dinheiro na compra de leitos hospitalares durante o governo de Agnelo Queiroz no DF de 2011 a 2014.
A proprietária da agência, Adriana Zanini, foi pega durante uma operação do grupo no dia 23 de julho, com uma mala de R$ 250 mil em cédulas de reais e dólares em sua casa.
A empresária é investigada por suspeita de ter atuado em crimes de lavagem de dinheiro quando figurava no Conselho Administrativo do Instituto Brasília para o Bem Estar do Servidor (Ibeps).
Além de Adriana, estão sendo investigados o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, entre outros.
A empresa firmou um contrato com o Ministério da Cidadania em 2017, que é prorrogado desde então. Por causa de aditivos, o valor do serviço subiu de R$ 30 milhões para R$ 90 milhões.
Com base em um desses ajustes, foi emitida uma ordem de execução da campanha de Damares. Cerca de R$ 2,5 milhões já foram liquidados.
A sugestão da área técnica, que ainda será votada pelo TCU, é pedir às duas pastas esclarecimentos sobre a operação, inclusive a justificativa para inclusão dos gastos em contrato firmado anteriormente à liberação do dinheiro vinculado ao período do coronavírus.
Em situações de urgência e necessidade, o TCU tem o entendimento de que é possível realizar despesas sem licitação. Mas ainda mantém alguns critérios, como a exposição dos motivos da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado.
Por isso, técnicos do órgão de controle querem fazer uma vistoria no contrato do Ministério da Cidadania com a Fields, na transação entre Damares e Onyx, além de cópias dos documentos que fundamentaram a seleção da empresa para a realização da campanha, bem como da documentação relativa à dispensa de licitação.
O pedido foi feito dentro do processo que acompanha a execução das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “buscando identificar riscos e contribuir para a melhoria do ambiente de controle e para o alcance de resultados”.
Diante da calamidade pública provocada pela Covid-19, o governo e o Congresso flexibilizaram algumas regras orçamentárias. Assim, foi possível irrigar o caixa de alguns ministérios para ações ligadas a efeitos da pandemia e as medidas de isolamento social.
Na pandemia, cresceu a violência contra a mulher. Os primeiros alertas foram feitos há seis meses. Em abril, as denúncias subiram 38% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Ligue 180.
Reportagem publicada pela Folha na semana passada mostrou que, apesar disso, a pasta usou até este setembro metade da verba deste ano para proteção da mulher e igualdade de direitos. A pasta de Damares ainda terá, em 2021, um corte de 25% dos recursos na área.
Com Orçamento mais livre, o governo colocou mais dinheiro nas mãos de Damares, R$ 45 milhões numa operação de 2 de abril. O recurso é para enfrentar a situação de emergência e foi usado para reforçar programas que já estavam em andamento e para novas ações, inclusive a publicitária.
A campanha foi lançada por Damares no dia 15 de maio, com o objetivo de conscientizar a população a denunciar abusos e violência doméstica. Incluiu a fabricação de cartazes direcionados ao público-alvo da campanha, segurando um papel com a frase “Estou em casa 24 horas com quem me agride”.
O material foi preparado para ser veiculado na internet, rádio, televisão e condomínios, em carros de som e rádios comunitárias.
Procurada, a pasta disse que, atualmente, não possui contrato com agências de publicidade e, por isso, usou o Ministério da Cidadania como intermediário, que foi o responsável por selecionar a agência.
O ministério comandado por Onyx disse que a Fields passou por licitação em 2017, e que foi escolhida para a campanha de Damares porque as outras duas, com quem a pasta tem contrato, estavam com outras atribuições.
Segundo a pasta da Cidadania, “até o presente momento foi mantida a vantajosidade econômica do contrato [com a Fields, desde 2017] e não houve nenhum registro que desabone a prestação do serviço pela empresa”.
A Fields foi questionada quais foram os serviços prestados ao órgão, como foi o processo de contratação da Fields e o que teria a dizer sobre a suspeita do TCU.
Em resposta, a empresa afirmou que “o Ministério da Cidadania já prestou todos os esclarecimentos à Folha”. “Nada temos a acrescentar”, disse.
Sobre a Operação do Gaeco, a Fields disse que, na época do ocorrido, em julho deste ano, “o advogado encarregado do caso esclareceu que os valores apreendidos têm origem lícita e que quaisquer manifestações serão feitas nos autos”.
*Com informações da Folha
