Jurista afirmou ao 247 que há “fortes indícios” do envolvimento de Bolsonaro no plano golpista para incriminar Moraes.
O ex-ministro e jurista Eugênio Aragão comentou o plano golpista revelado pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e por Jair Bolsonaro (PL), que previa grampear e tentar incriminar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Aragão, tal trama configura um ato ilícito e, portanto, criminoso.
“O que se mostra é que ali se tinha um plano criminoso de fazer uma interceptação ilegal. A única hipótese que a legislação permite que eu grave sem o seu conhecimento uma conversa com você é a hipótese em que eu gravo para me defender. É um instrumento de autodefesa. Ou seja, eu sei que você está me chantageando para eu fazer algo indevido e eu gravo essa sua chantagem e levo para a polícia. Não é permitido você gravar uma conversa com um terceiro, sem que esse terceiro esteja sabendo, que não seja para uma autodefesa. Isso é como se você estivesse grampeando essa conversa.
O que ele estava fazendo era claramente uma quebra ilícita, criminosa, do sigilo de comunicação do ministro Alexandre de Moraes, e isso foi planejado dentro do Palácio, ao que tudo indica. Significa: Bolsonaro está ali com dois criminosos bolando como a gente poderia fazer o Alexandre se entregar em uma conversa em que ele não sabe que estava sendo gravada. É coisa de bandido”, explicou o jurista.
Sobre as alegações de que o plano originalmente seria de Daniel Silveira e que isso poderia eximir Bolsonaro de responsabilidade, Aragão discordou: “ninguém pode dizer que não tinha nada a ver com isso. Se eu sou presidente da República e alguém me vem com uma proposta dessa, eu me levanto e digo assim: ‘senhores, acabou a conversa. Por favor se retirem da minha sala’. E o que ele faz? Ele fica lá sentadinho, rodando o polegarzinho, olhando para a cara de todo mundo e se mostrando, no mínimo, bem interessado. Pela primeira versão do Do Val, inclusive saiu dele [Bolsonaro] a ideia”.
“Quando a gente fala de crime, o crime tem um curso. Ele começa na mera cogitação, que não é punível. Mas na hora que você sai da cogitação para os atos preparatórios, se os atos preparatórios são por si só criminosos, aí você já entra na senda do tipo penal. E nesse caso estava se constituindo um bando – mais do que quadrilha, porque o Do Val disse que eram ‘cinco estrelas’. Cinco estrelas são cinco pessoas, já dá um bando, mais do que uma quadrilha. Então o crime de constituição de bando e quadrilha já estava lá, porque eles já estavam preparando a perpetração de um crime muito grave, que é a quebra de sigilo com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
O jurista concluiu que, dadas as informações apresentadas até o momento e a fuga de Bolsonaro aos EUA, já é possível pedir a prisão preventiva do ex-ocupante do Palácio do Planalto: “há sim elementos suficientes para dizer que há fortes indícios de que Bolsonaro está envolvido no crime. Que ele é uma pessoa perigosa, disso eu não tenho dúvida nenhuma, por dois motivos: porque ele liga e desliga a horda dele, é um risco à ordem pública; em segundo lugar, resolveu fazer um tour pelos Estados Unidos, o que mostra que ele está fugindo da aplicação da lei penal, não está colaborando. Isso é caso de prisão preventiva”.
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