CadÚnico - Antropofagista

Inscritos no CadÚnico terão gratuidade na recarga do botijão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.

“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.

Entenda
Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

*Agência Brasil

Queridos amigos leitores

Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 65725972704. Agradecemos de coração o seu apoio.

Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110

Siga-nos no Whatsapp https://chat.whatsapp.com/GvuXvoe7xtB1XJliMvNOX

Siga-os no X: https://x.com/Antropofagista1

Siga-os no Instagram: https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh=YzljYTk10

Famílias inscritas no CadÚnico terão conta de luz gratuita se gastarem até 80 kWh/mês com nova medida do governo Lula.

O presidente Lula assinou medida provisória que amplia isenção da conta de luz para os mais pobres nesta quarta-feira (21). A nova regra começa a valer imediatamente e deve impactar a conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiros. Saiba mais na TVT News.

Como vai ser a isenção na conta de luz
A proposta cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica que prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

Caso o consumo exceda os 80 kWh na conta de luz, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor na conta de luz. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional.

A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.

Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.

A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.

Agora, o texto sobre isenção na conta de luz segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares.

Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.

*TVTNews

WP Post Author

Celeste Silveira