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TSE aponta 18 irregularidades nas contas de campanha de Bolsonaro

Análise foi feita por área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); gráfica disse ao tribunal que campanha de Bolsonaro omitiu dívida.

De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou 18 irregularidades nas contas da campanha de Jair Bolsonaro. Um dos questionamentos foi motivado por uma gráfica que acusou a campanha de omitir uma dívida e pediu que o tribunal impeça Bolsonaro de se candidatar novamente. O caso ainda não foi julgado.

Em dezembro, a coluna mostrou que a Gráfica Impactus apresentou ao TSE uma nota fiscal de R$ 54 mil com os dados da campanha de Bolsonaro. Segundo o documento anexado pela empresa, a chapa Bolsonaro-Braga Netto contratou adesivos microperfurados em 28 de outubro, na reta final da eleição. Contudo, a conta nunca foi paga à empresa ou declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal.

“A ausência de registro no SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais] de nota fiscal emitida em nome do prestador de campanha revela indício de omissão de despesas, contrariando o que dispõe a resolução do TSE”, afirmou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Ao todo, a área técnica apontou 18 irregularidades da campanha de Bolsonaro. Entre os pontos destacados estão: a falta de comprovação de que a campanha transferiu uma sobra de R$ 12 milhões ao PL, sigla do ex-presidente; R$ 682 mil de despesas não comprovadas; e R$ 229 mil de doações pagas por pessoas ou empresas proibidas pela lei.

Baseado no parecer técnico, em 19 de dezembro o relator do caso, ministro Raul Araújo, cobrou mais explicações da chapa Bolsonaro-Braga Netto, que tem negado qualquer irregularidade. Se Araújo concordar com o pedido da gráfica e decidir pela não prestação de contas de Bolsonaro, o ex-presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura. Isso significa que ele não poderá se candidatar de novo. Bolsonaro pode ainda ser investigado por abuso de poder econômico.

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MP Eleitoral recomenda que TRE-DF reprove contas de campanha de Bia Kicis

Procurador apontou irregularidade em despesas na campanha da deputada bolsonarista, como gastos com combustíveis e fogos de artifício.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) a reprovação das contas da campanha da deputada federal reeleita Bia Kicis (PL).

O parecer, despachado pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, foi assinado na noite de sexta-feira (25/11). Drumond escreveu que a parlamentar utilizou verbas do Fundo Eleitoral para pagar despesas com combustíveis, locação de mesas e cadeiras para os comícios, material de propaganda eleitoral, serviços de militância e aquisição de fogos de artifício, no valor de R$ 182,3 mil.

Drumond escreveu, ainda, que a compra de material pirotécnico não está prevista, legalmente, para que seja adquirida com dinheiro público do Fundo Eleitoral.

Setor de Contas

No parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais do TRE-DF, também foi citado a emissão de uma nota fiscal de uma rede de combustíveis, no valor de R$ 12,4 mil, mas que não foram declaradas na prestação de contas da parlamentar.

“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (11,60% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu Drumond, no parecer.

Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que as falhas apontadas são meramente formais e todas sanáveis. “O parecer deixou de considerar os esclarecimentos que já fizemos acerca dos contratos de prestação de serviços na campanha. Estamos confiantes que, ao final, teremos as contas aprovadas”, disse. O caso da bolsonarista ainda não foi julgado pelos desembargadores.

*Com Correio Braziliense

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BC aciona bancos para bloquear contas de Daniel Silveira a mando de Moraes

O BC informou ao STF que “a determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras para providências”.

O Banco Central do Brasil (BCB) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ofício para bloquear todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A notificação consta da Ação Penal nº 1044, com horário de entrega das 15h40 desta quarta-feira (4/5). No documento, assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa, é dito que:

“Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.

Nessa terça (3/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Daniel Silveira, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.

É essa notificação de bloqueio que foi recebida pelo Banco Central. No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Tornozeleira

Nesta quarta, a oficial de Justiça responsável por intimar Daniel Silveira relatou ao STF que o parlamentar se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para instalação de nova tornozeleira eletrônica.

A servidora narrou que Silveira foi abordado nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar, no entanto, não quis assinar o mandado e disse que não usaria o equipamento de monitoramento, já que foi contemplado com a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em primeiro momento, a oficial de Justiça compareceu ao gabinete do deputado, na tentativa de localizá-lo. Na ocasião, ela teria sido informada por uma funcionária que o parlamentar não estava na sala, mas sim em uma das comissões das quais ele é membro titular.

*Com Metrópoles

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