Presidente reduziu a verba em 45%. Uma tesourada de R$ 78 milhões para acomodar os bilhões reservados ao orçamento secreto.
Jair Bolsonaro segue cortando despesas com a saúde do povo para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto. A tesoura do presidente da República, dessa vez, atingiu os recursos destinados à prevenção e controle do câncer, segunda doença que mais mata no Brasil. Bolsonaro fez um corte de 45% na verba destinada ao câncer, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões. Tesourou R$ 78 milhões.
Em pleno Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama, o corte escancara que o governo federal atual não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres.
Nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário, a prevenção ao câncer sempre foi prioridade nos Ministérios da Saúde. Lula ampliou a rede de prevenção, combate e tratamento de câncer no país, políticas que foram aprofundadas na gestão de Dilma Rousseff.
O desmonte encontra outros ramos da Saúde, atingindo especialmente mulheres
Para 2022, Bolsonaro reservou R$ 520 milhões para a rubrica “estruturação de unidades de atenção especializada”, verba repassada da União para os estados para aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais. O montante foi reforçado por emendas e chegou a R$ 1,9 bilhão. Para 2023, o governo reservou apenas R$ 202 milhões, somados todos os planos de aplicação, uma queda de R$ 318 milhões.
Com a tesourada, além de cortar as verbas para o controle do câncer, perderão incrementos também a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas nas gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação.
A redução inviabiliza a aquisição de equipamentos tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.
Descaso do (des)governo com pacientes de câncer
Mas essa não é o primeiro golpe do governo Bolsonaro nas políticas de tratamento e prevenção ao câncer.
Na contramão dos governos petistas, o descaso do governo Bolsonaro com o tema é tanto que até a produção de remédios usados no diagnóstico e tratamento de várias doenças, dentre elas o câncer, foi paralisada.
Dez dias antes do início da campanha Outubro Rosa de 2021, o governo Jair Bolsonaro anunciou o corte de 46% da verba do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que produz 85% dos remédios, denominados radiofármacos e radioisótopos, para tratamento do câncer no país.
O governo, posteriormente, anunciou a liberação de verba para retomada da produção, contudo, o intervalo na produção impactou no tratamento de milhares de cidadãos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que facilitava o acesso de pacientes a remédios orais de tratamento contra o câncer. O projeto, aprovado pelo Congresso em julho, determina que planos de saúde cubram tratamentos de quimioterapia, hemoterapia e radioterapia de forma oral, no prazo máximo de 48 horas após a prescrição médica, desde que registrados na Anvisa.
Mais de 50 mil pessoas seriam imediatamente beneficiadas. A justificativa de Bolsonaro para o veto foi que o texto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e, pasmem, “privilegiaria pacientes oncológicos que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Por meio de um decreto editado em outubro de 2021, Bolsonaro alterou a Lei dos Agrotóxicos, que estava em vigor desde 1989. O novo texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser usados no País caso exista um “limite seguro de exposição”. Ação do PT que busca a suspensão do decreto está em tramitação no STF.
Investimento em Saúde
O programa de Lula e Alckmin apontam o descaso com que o governo federal trata o SUS e o direito à vida. Por isso é urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento das demandas represadas durante a pandemia e atender às pessoas que precisam, de acordo com suas necessidades.
Em 2005, Lula lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO), que tinha como um dos objetivos principais a detecção precoce de tumores malignos (cânceres). A nova política previa a integração de todos os níveis de atenção à saúde, da alta complexidade ao Programa de Saúde da Família.
A partir do PNAO, o controle dos cânceres do colo do útero e de mama foi destacado como componente fundamental dos planos estaduais e municipais de saúde. O tumor na mama ainda é o que mais acomete a população feminina brasileira e representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas, e também é o câncer que mais mata.
Foi elaborado o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo do Útero e de Mama, que propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de cobertura da população-alvo, garantia da qualidade, fortalecimento do sistema de informação, desenvolvimento de capacitações, estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas.
Seguindo essa diretriz, a presidenta Dilma lançou, em 2011, o Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, que previa uma série de ações para o período 2011-2014, com investimentos de aproximadamente R$ 4,5 bilhões nas áreas de controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama, ampliação e fortalecimento da rede oncológica e informação à população.
A medida ampliou a cobertura nacional à mamografia, criou 20 centros especializados no diagnóstico e tratamento do tumor no colo do útero nas regiões Norte e Nordeste e estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento às mulheres diagnosticadas.
Após rigoroso processo de revisão de evidências científicas, foram lançadas as novas Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta também sancionou a Lei 13.045/2014, que instituiu o Programa Nacional de Controle de Câncer de Próstata. A medida obriga a realização de exames para detectar, de forma precoce, o câncer de próstata pela rede pública. A lei previu ainda a capacitação de profissionais de saúde.
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