A desembargadora, Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou na sexta-feira (28 de novembro de 2025) a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF). Vorcaro foi detido em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ao tentar embarcar para o exterior — a PF alegou risco de fuga, mas a defesa sustentou que a viagem a Dubai estava previamente comunicada ao Banco Central para finalizar a venda do banco.
Inicialmente, em 20 de novembro, a própria desembargadora negou um pedido de soltura, citando indícios de **gestão fraudulenta, organização criminosa e obstrução de fiscalização**. No entanto, após reconsideração, ela concluiu que os crimes não envolvem violência ou grave ameaça, e que medidas alternativas (como retenção de passaporte, tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e suspensão de atividades financeiras) seriam suficientes para mitigar riscos. A decisão também se baseou na justificativa da viagem de Vorcaro, afastando a interpretação de tentativa de fuga.
A Operação Compliance Zero investiga supostas fraudes de R$ 12 bilhões no Banco Master, incluindo a emissão de “títulos podres” (créditos falsos) para inflar balanços e maquiar prejuízos. O Banco Central barrou a venda do Master ao BRB e decretou sua liquidação em novembro de 2025.
Acusações Contra a Desembargadora
Sim, a afirmação é verdadeira: Solange Salgado da Silva foi acusada de gestão fraudulenta em um episódio de 2011, relacionado à sua atuação como ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). Em abril daquele ano, 40 juízes federais pediram investigação disciplinar ao TRF-1, alegando que seus nomes foram usados de forma “irresponsável, temerária e fraudulenta” em contratos de empréstimos simulados e fraudulentos firmados pela entidade entre 2000 e 2009. Auditorias internas da Ajufer e relatórios da Fundação dos Juízes Federais (FHE) apontaram irregularidades, como uso indevido de dados de magistrados e contratos suspeitos.
O então corregedor do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, instaurou processo administrativo contra os ex-presidentes da Ajufer, incluindo Solange Salgado. Posteriormente, a Corte Especial do TRF-1 rejeitou a denúncia contra ela por falta de provas, afastando sua participação no suposto esquema. As acusações, no entanto, permanecem documentadas no histórico funcional da magistrada, conforme relatórios administrativos.
Trajetória de Solange Salgado
Formação e carreira inicial: Ingressou no Ministério Público Federal, atuou na Defensoria Pública e na Justiça Federal. Foi juíza eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Promoção: Tornou-se desembargadora federal no TRF-1 em 2013.
Outros episódios**: A decisão sobre Vorcaro não é isolada; ela já foi citada em debates sobre proporcionalidade em prisões preventivas, mas sem condenações.
O caso reacende discussões sobre imparcialidade no Judiciário, especialmente em investigações financeiras sensíveis. A defesa de Vorcaro havia protocolado habeas corpus no STF, mas a revogação pelo TRF-1 pode tornar o recurso desnecessário. A PF e o Ministério Público podem recorrer da decisão.
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