Categorias
Política

Querem suprimir de Lula o direito de escolher o próximo ministro do STF com ampla e total liberdade

Ricardo Bruno*

Cresce a pressão de setores engajados na luta identitária pela indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Não bastasse a ampla difusão da proposta nas redes sociais, a campanha se multiplicou em filmes e outdoors, exibidos mundo afora, em pontos estratégicos, entre os quais a Time Square, vitrine mundial do capitalismo, e a Índia, palco da última reunião do G 20.
Em princípio, o pleito parece absolutamente correto. Irretocável. Num país com débito estrutural com a população afrodescendente, a ascensão de uma mulher negra à Suprema Corte teria forte simbolismo. Contribuiria para a quebra de paradigmas – arraigados na sociedade brasileira pelo atraso manifesto de nossas classes dominantes. Não por acaso, o Brasil ostenta a triste marca de ter sido o último país do mundo a abolir a escravidão.

A desigualdade racial é uma das mais terríveis chagas da sociedade brasileira. O vergonhoso contraste social entre brancos e pretos trai o atraso civilizatório em que continuamos imersos. Romper as amarras deste modelo é sim um desafio a ser enfrentado por nossos governantes, especialmente no momento em que o país é dirigido pela maior liderança progressista-popular do mundo contemporâneo.

Ninguém mais do que o presidente Lula contribuiu para mudar esse quadro de desigualdades profundas, abissais. Não há registro histórico de movimentos mais afirmativos em favor da população negra do que o conjunto de medidas adotadas pelo líder petista nos períodos em que governou o país. A política de cotas, por exemplo, transformou o perfil dos estudantes universitários brasileiros. De acordo com pesquisa do PNAD, pretos e pardos já são a maioria dos brasileiros matriculados em universidade públicas. Outros programas, como o Prouni e o Fies, também foram preponderantes para abrir espaço para pobres e negros nas universidades particulares. É profunda, transversal e enormemente potente a ascensão social decorrente dessas iniciativas.

A luta identitária é bem-vinda, extremamente benfazeja à sociedade brasileira, historicamente maculada por este enorme déficit social. Os grupos de representação étnica ou de minorias, como LGBT e afins, são essenciais para nossa evolução civilizatória. O movimento, contudo, não deve se sobrepor ao problema estrutural do país: o combate à pobreza, à desigualdade e à miséria. Todos os outros avanços serão impulsionados a partir do momento em que houver mais empregos e oportunidades aos brasileiros.

A escolha do próximo integrante do STF é uma das questões que transcendem a bandeira identitária. Os critérios que vão balizar a indicação não podem se restringir à pauta desses movimentos de vanguarda. Além das exigências constitucionais, é necessário observar outros quesitos, entre as quais a afinidade absoluta de princípios e visões de mundo. O presidente e o futuro ministro precisam comungar de opiniões sobre temas bem mais amplos do que o ideário identitario. Eventualmente, a indicação poder recair sobre uma mulher negra. Mas a origem étnica não pode ser exclusivamente o critério de definição.

Ademais, o presidente Lula não pode ser emparedado com um suposto estereótipo progressista para a definição do próximo ministro. A pressão pela escolha identitária vem curiosamente de grupos ligados ao megainvestidor George Soros, que através da Open Society Fundation os financia. Vem daí também o estímulo à máxima estridência na abordagem das pautas identitárias em detrimento do eixo central de atuação do governo, delimitado pela recuperação da economia nacional e o combate à fome.

De resto, não se pode suprimir de Lula o direito constitucional de escolher o próximo ministro com ampla e total liberdade. Sem limitações ou modelos previamente definidos para atender a interesses de grupos. Ainda que tais interesses sejam os mais nobres.

*Com Agenda do Poder