Após processo disciplinar começar a investigar aliado de Aras, ele retirou caso da Corregedoria do MPF e enviou ao CNMP, onde possui maioria.
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada pelo procurador-geral da República Augusto Aras poderia ser usada “para o atendimento de expectativas pessoais ou políticas” com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários. É a primeira vez que a própria corregedora do MPF confronta o procurador-geral, apesar de ter sido indicada ao cargo com o apoio dele. A manifestação de Elizeta envolve uma decisão da Corregedoria de investigar um assessor do gabinete do procurador-geral, depois de não encontrar provas em uma acusação feita por Aras contra três procuradores que pediram demissão de sua gestão.
Aras, então, manobrou para retirar o processo da Corregedoria do MPF e enviou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde possui maioria. Na última terça-feira, o plenário do CNMP referendou o pedido de Aras e autorizou a transferência do processo. Em um ofício enviado ao CNMP, a Corregedora-Geral do MPF protestou sobre a manobra e alertou para o risco de uso político da investigação.
“O que não se mostraria razoável seria o traslado investigativo deste para esse órgão, apenas para discordar-se de suas conclusões, ou pior, para o atendimento de expectativas pessoais ou políticas determináveis simplesmente pelo cargo da pessoa investigada, seja para blindá-la, ou pior, para persegui-la”, escreveu Elizeta em um trecho do ofício 209/2021 da Corregedoria.
Procurada pelo GLOBO para comentar, Elizeta afirmou ter sido surpreendida pela ação de Aras.
“O PGR pediu e o Corregedor-Geral (do CNMP) atendeu seu pedido. A questão é complicada e não houve a concordância da Corregedoria do MPF. Essa avocação me deixou verdadeiramente passada! E mais não digo”, afirmou Elizeta, em mensagem enviada à reportagem.
O caso envolve um inquérito administrativo disciplinar aberto a pedido de Aras contra três procuradores que atuaram no grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediram demissão por discordâncias com sua gestão: Luana Vargas, Hebert Mesquita e Victor Riccely. Após a saída deles, a equipe de Aras os acusou de vazar informações à imprensa sobre um depoimento da delação premiada de Marcelo Odebrecht que abordava sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Após essa representação, o inquérito administrativo foi aberto pela Corregedoria.
Após meses de apuração, a comissão do inquérito concluiu que não havia comprovação de que os três procuradores teriam sido responsáveis pelos vazamentos, já que outros membros também tiveram acesso às informações. Após tomada de depoimentos, a comissão do inquérito levantou suspeitas de que o responsável pelos vazamentos poderia ter sido um dos mais próximos auxiliares de Aras, o procurador João Paulo Lordelo, porque ele também tinha acesso ao depoimento de Marcelo Odebrecht. Por isso, a corregedora Elizeta de Paiva Ramos determinou a realização de diligências complementares para apurar se havia indícios contra Lordelo. Entretanto, não chegou a haver comprovação do envolvimento de Lordelo com os fatos investigados.
A comissão do inquérito administrativo pediu informações sobre processos do gabinete do PGR e solicitou o depoimento do chefe de gabinete de Aras, o procurador regional Alexandre Espinosa, também de sua extrema confiança. As ações começaram a provocar incômodo na cúpula da PGR. Como o inquérito administrativo começava a se aproximar dos seus aliados, Aras acionou o CNMP, órgão no qual possui maioria, e pediu que o processo fosse retirado da Corregedoria da PGR e enviado para o outro conselho –ação cujo nome técnico é “avocação”.
Procedimento é ‘excepcional’
Por ser composto de representantes de órgãos externos, como o Senado e o Judiciário, o CNMP tem posição hierárquica superior à Corregedoria do MPF, por isso pode determinar a avocação de um processo. Esse procedimento, entretanto, é feito apenas em raras condições nas quais se verifica que a Corregedoria de um dos órgãos do Ministério Público não tem independência suficiente para realizar as apurações.
O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, aliado de Aras, levou o assunto a julgamento na sessão da última terça-feira e obteve a concordância dos demais conselheiros para avocar o processo. Ele forneceu aos demais conselheiros detalhes sobre a investigação e afirmou que o procedimento de avocação era “excepcional”.
Um dos motivos apresentados por Rinaldo foi a composição do Conselho Superior do MPF, onde Aras perdeu a maioria. Seis integrantes do conselho já assinaram ofícios que cobravam providências de Aras para investigar a atuação de Bolsonaro na pandemia e criticavam omissões do procurador-geral da República. Como o processo administrativo da Corregedoria do MPF teria que ser levado para julgamento do Conselho Superior, Rinaldo apontou que poderia haver retaliação a Lordelo apenas pelo fato de ele ser próximo a Aras.
— Poder-se-ia chegar à situação em que a correta apuração no vazamento restaria eclipsada pela discussão da vinculação de irregularidades a um membro auxiliar do excelentíssimo procurador-geral da República, no caso o procurador da República João Paulo Lordelo, como forma de descrédito ou desgaste institucional do próprio gabinete do procurador-geral da República — afirmou Rinaldo durante a sessão, na qual justificou retirar o processo da corregedoria.
*Com informações de O Globo
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