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Defensoria e Conectas acionaram a Justiça contra abusos dos militares que atuam na Operação no litoral paulista.

A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos ingressaram na madrugada de segunda-feira (5) com uma ação civil pública para que a Justiça do Estado obrigue o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a instalar câmeras corporais nos uniformes de policiais que atuam na Operação Escudo, que ocorre no Guarujá e na Baixada Santista, litoral paulista.

No despacho encaminhado à Vara da Fazenda Pública, as entidades ressaltam que a operação, iniciada em 27 de julho após a morte do policial Patrick Bastos Reis, oficial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), da Polícia Militar, já fez 27 vítimas fatais e efetuou mais de uma centena de prisões – neste último caso, de “jovens, negros e sem antecedentes“, que em sua maioria não envolveu a apreensão de armas e tampouco a apreensão de drogas.

À época em que a operação foi deflagrada, o governo Tarcísio sustentou oficialmente que sua finalidade seria a de “combater o tráfico de drogas e o crime organizado” no litoral e, por isso, a ação seguiria por tempo indeterminado.

No entanto, desde o início da operação, “há relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos praticados pelas forças de segurança“, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em meio a situação, Defensoria encaminhou cinco ofícios à Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando esclarecimentos e recomendando o uso de câmeras corporais “para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes”.

Foi então que, em uma de suas respostas, a SSP assumiu que a Operação Escudo “é uma iniciativa de resposta imediata das Forças de Segurança do Estado diante de atos de violência direcionados a Agentes Públicos do Estado, independentemente do segmento ou esfera da Administração Pública a que pertençam (Agentes de Força de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público etc.)”.

No final de julho, moradores de comunidades afetadas pela ação policial relataram que a própria PM prometeu que 60 pessoas seriam assassinadas em forma de vingança pela morte do soldado da Rota.

Na ação civil pública, os autores destacam que a ação se trata de fato de uma “vingança institucional”, seguindo os moldes à de um “esquadrão da morte“.

“Importante destacar que esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte’, como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida’“, relembra a Defensoria e a Conectas.

*GGN

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