Aumento da letalidade coincide com ascensão dos discursos contra câmeras corporais e mudanças no controle do uso da força.
Em novembro de 2024, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, foi morto por sete tiros, quatro pelas costas, disparados por policiais militares, na comunidade Morro do São Bento, em Santos. Ele estava numa moto com um amigo de 15, que ficou ferido, mas sobreviveu. A PM diz que a morte de Gregory ocorreu em confronto, versão contestada. Os policiais envolvidos no caso não usavam câmeras corporais.
No mesmo dia, na mesma comunidade, Ryan da Silva Andrade dos Santos, de apenas 4 anos, brincava quando foi morto com um tiro no abdômen disparado por outro PM que também não usava câmeras corporais.
Os dois casos ilustram uma mudança recente nas estatísticas de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) entre crianças e adolescentes. O número de pessoas de 10 a 19 anos mortas por PMs de São Paulo aumentou 120% entre 2022 e 2024, ou seja, desde o início do mandato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da posse do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
É o que aponta a segunda edição do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em números absolutos, 77 crianças e adolescentes de 10 a 19 anos morreram em intervenções da PM no estado em 2024, mais que o dobro das 35 mortes registradas em 2022. Jovens negros são maioria (67%) entre essas vítimas. As MDIP representam 34% das mortes violentas nesta faixa etária e são a segunda principal causa de morte violenta desse grupo.
“É um absurdo que essas crianças e adolescentes estejam perdendo a vida nas mãos de quem deveria protegê-los”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo. “As vidas perdidas afetam a família, a comunidade e a escola, e criam um ambiente negativo para a população como um todo, em especial para aqueles que são nosso presente e nosso futuro.”
Entre adultos com mais de 20 anos, o aumento das MDIP no mesmo período foi de 157% e o percentual dessas mortes em 2024 foi de 18% do total de mortes violentas, o que evidencia o peso maior da letalidade policial entre os mais jovens.
Entre PM’s, o crescimento de mortos em serviço também foi expressivo: 133% entre 2022, quando ocorreram 6 mortes, e 2024, quando elas foram 14.
Este cenário é o oposto daquele revelado pela primeira edição do estudo, dois anos atrás, que indicou uma queda de 66,3% nas mortes por intervenção policial de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. O resultado havia sido atribuído ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. No mesmo período, também houve redução de 57% nas mortes de policiais militares em serviço.
De acordo com a edição atual do relatório, o crescimento nas MDIP foi observado no mesmo período em que ocorreram mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança e no discurso sobre câmeras.
Desde a sua campanha para o Governo de São Paulo, Tarcísio se posicionou sistematicamente de maneira contrária ao uso de câmeras corporais, que foram desqualificadas pelo hoje governador, apesar da redução nas mortes de policiais e daquelas provocadas pela PM desde a incorporação gradual do equipamento por batalhões da corporação, a partir de 2021.
No final do ano passado, após virem à tona vídeos de policiais atuando fora do protocolo, inclusive matando pessoas desarmadas, Tarcísio fez mea culpa e disse que “estava completamente errado nessa questão”.
Ao mesmo tempo, entre 2022 e 2024, caiu o número de procedimentos instaurados pela Corregedoria da PM, órgão interno de correição. Os autos de prisão de PMs em flagrante delito caíram quase pela metade (48%), assim como a instauração de conselhos de disciplina (46%).
Derrite mudou o comando da Corregedoria no início de 2024 e, em junho, o trâmite para afastamento de policiais. Aqueles envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado e aos direitos humanos agora precisam ter o afastamento autorizado pelo subcomandante-geral da PM, o que retira independência da Corregedoria.
O titular da Segurança Pública é capitão reformado da PM e foi desligado da Rota por excesso de mortes. Ele é apontado como uma liderança que estimula o confronto e o uso letal da força, ao mesmo tempo em que relaxa punições por práticas fora do procedimento operacional padrão.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que não compactua com “desvios de conduta ou excessos” e que pune “com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”, citando a prisão de 550 policiais e a demissão ou expulsão de outros 364 desde 2023., segundo o ICL.
Sobre câmeras operacionais, a nota informa que a gestão Tarcísio ampliou o número de equipamentos em 18,5% e que seu uso “segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis”.
O governo vai trocar as câmeras atuais, que gravam de maneira ininterrupta, por outras que são acionadas pelo policial ou pelo centro de operações da PM. Na prática, segundo especialistas, as gravações de patrulhamentos de rotina, quando muitas dessas mortes ocorrem, podem deixar de ser feitas.
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, mesmo antes da mudança, “houve uma série de operações em que policiais que deveriam estar usando a câmera não gravaram nada”.
“Se hoje já há policiais tentando obstruir as gravações ou deixando as câmeras de lado, o que deve acontecer quando retirarmos essa gravação ininterrupta?”, questiona.
