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Governo Tarcísio começa remoção gradual da Favela do Moinho apesar de protestos; moradores denunciam coação

Eram 5h30 da manhã quando o helicóptero da Polícia Militar (PM) despertou os moradores da Favela do Moinho que ainda não estavam concentrados para mais uma manifestação. Nesta terça-feira (22) o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) começou a remoção gradual da comunidade, a última favela remanescente no centro da capital paulista.

Das 1050 famílias que, no cálculo da associação de moradores, vivem na comunidade, quatro saíram voluntariamente durante a manhã, com caminhão de mudança organizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo estadual.

Em protesto, residentes se postaram na entrada da comunidade para impedir um possível despejo forçado e denunciar estarem sendo coagidos – pela PM ou pela falta de alternativa – a aceitar a proposta de remoção do governo paulista. Desde sexta-feira (18) viaturas da PM cercam o Moinho e dificultam a entrada de carros e bicicletas. “Favela do Moinho resiste contra o despejo da última favela do centro de SP”, lia-se em faixa esticada ao lado de um boneco em estilo Judas com o rosto do governador Tarcísio.

A proposta para pôr fim ao Moinho
Atravessada pela linha do trem entre os bairros Campos Elíseos e Bom Retiro, região cobiçada pela especulação imobiliária, a Favela do Moinho existe há cerca de 30 anos e já sofreu diversas investidas para sua retirada. Passou por incêndios, ameaças e violentas operações policiais.

Agora, lideranças comunitárias afirmam que, com medo de ir para a rua sem nada, boa parte da população se vê obrigada a aceitar proposta do governo Tarcísio de transferência para residências subsidiadas pela CDHU. “O que está acontecendo aqui é uma operação de opressão”, descreve Cíntia Bonfim, padeira e moradora da comunidade.

Ao aceitar o acordo a pessoa terá de pagar, ao longo de 30 anos, 20% do seu salário. Apenas 100 unidades habitacionais, no entanto, estão prontas. As outras têm previsão de ter as obras concluídas em dois anos e não estão necessariamente na região central. Para as famílias que terão de esperar, a alternativa é uma bolsa aluguel de R$ 800.

Em nota, o governo de São Paulo informa que “a adesão voluntária da comunidade já passa de 87% do total de famílias: são 719 que iniciaram o processo de adesão, de um total de 821”.

Aos 74 anos, Josefa Flor é uma das que se despediu, nesta terça (22), da casa onde viveu por 25 anos. Construiu o barraco no Moinho aos poucos, graças ao seu trabalho “puxando carroça”. Agora vai com os dois netos para Itaquera, bairro na zona leste onde vai pisar pela primeira vez. Encontrou uma casa para alugar por R$ 1.000 por mês. Da aposentadoria de R$ 1.518 que recebe, terá de tirar R$ 200 para completar o valor insuficiente da bolsa aluguel, além dos 20% da parcela do imóvel subsidiado. Sobrarão R$ 1015 para as contas e outros gastos de sobrevivência. “Se a nova moradia fosse de graça, investia esse dinheiro para eu e meus netos comer”, disse.

Já Clariana*, moradora do Moinho há 27 anos, não assinou o acordo. “Porque ele não é bom”, resumiu. “O apartamento que estão oferecendo é um ovo, tem 29 metros quadrados, não cabe eu e meus filhos. E essa coisa de que precisa ter pelo menos um salário mínimo para aderir? Eles forçaram as pessoas a mentir porque senão não entra no cadastro. O povo com medo de ficar sem nada, foi. Mas muita gente aqui vive só de Bolsa Família. Como que vai pagar 20% de um salário mínimo se nem isso recebe?”, critica.

“E o pessoal que escolheu os apartamentos não tem contrato. Assinou lá um termo de adesão, mas cadê o contrato do apartamento? ‘Ah, deve sair nas próximas semanas’, disseram. O povo está saindo sem nem essa garantia”, completa Clariana.

Terreno do governo federal
A Favela do Moinho está em uma área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que negocia cedê-la gratuitamente ao governo de São Paulo. O terreno deve ser destinado a um parque e fica a cerca de 1 quilômetro de onde a gestão Tarcísio pretende transferir a sede administrativa do governo. Em nota, a SPU informa que “o processo de transferência do terreno está condicionado à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local”.

Para o governo Tarcísio, a condicionante está sendo cumprida. Para moradores ouvidos pela reportagem, não. Silvia* faz sua renda dentro do Moinho: cuida de crianças em horário de trabalho dos pais, vende lingerie e doces. Não aceitou a proposta porque, com o desemprego à vista, não acha que vai dar conta de pagar as parcelas.

“Já que querem o terreno, que tirem a gente diretamente para outra casa, independente se a gente vai pagar ou não. Porque nós não somos cachorro para estar passando o que estamos passando hoje. Vou perder minha casa, meu trabalho e ainda ter que pagar por isso? Queremos uma troca de chave a chave”, defende Silvia.

“A favela não está tendo respeito”
Foi neste clima de tensão, com um helicóptero da PM sobrevoando a favela desde o amanhecer, que chegaram técnicas da CDHU, recebidas por moradores aos gritos de “ih, fora!”.

“Vocês atropelaram as negociações com a SPU”, “Estão fazendo terrorismo psicológico com os moradores”, “Estão humilhando a gente”, “Vocês estão no problema, estão levando dinheiro” foram algumas das frases dirigidas às representantes do órgão estatal.

Adelaide*, que passou 14 dos seus 70 anos no Moinho, vociferou aos servidores do governo estadual de trás da faixa do ato. “É só mentira! É polícia invadindo, colocando pimenta no olho de senhora de idade, de criança! Não tem mais sossego, eu estou quase há um mês sem dormir! Oxe, isso não existe, isso não existe! Tenho pressão alta, quer matar todo mundo? Vocês são ricos, têm moradia! E nós não temos! Nós não temos moradia! Querem botar nós tudo a pulso para sair!”, disse, com indignação. “A favela não está tendo respeito! Não está tendo respeito. A favela não está tendo respeito”, repetiu, antes de virar as costas e caminhar para dentro da comunidade.

Depois de mais de uma hora de negociação, as técnicas foram autorizadas a entrar na comunidade, para junto com os caminhões de mudança, viabilizar a retirada das famílias que optaram sair. A demolição das casas, inicialmente prevista, não foi permitida pela comunidade.

Em coletiva de imprensa dada nesta terça (22) no escritório da CDHU a alguns quarteirões de onde esta cena acontecia, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou que o governo pretende remover 80 famílias do Moinho até o próximo domingo (27).

* Nomes alterados para a preservação das fontes.

*BdF

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Governo Tarcísio faz ‘terrorismo psicológico’ com ações seguidas da PM, acusam moradores da Favela do Moinho

Pelo quarto dia consecutivo, a Polícia Militar (PM) foi até a favela do Moinho, na região central de São Paulo (SP). Moradores da comunidade acusam o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de terrorismo psicológico, por conta das diversas investidas.

A presença policial ostensiva ocorre às vésperas de uma ameaça de remoção de parte da favela do Moinho, por determinação do governo de São Paulo.

O Brasil de Fato esteve no local e ouviu de moradores que os policiais entraram na favela nesta sexta-feira ameaçando iniciar a remoção. No entanto, não teriam apresentado mandados judiciais que justificassem a operação nas residências da comunidade.

Ato contínuo, os moradores montaram barricadas na frente da favela, para reagir à investida policial. O protesto bloqueou temporariamente a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 8 – Diamante da CPTM. O território fica localizado próximo à Estação Júlio Prestes. A operação já está normalizada.

Em entrevista ao BdF, o ouvidor das polícias de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que recebeu diversas denúncias sobre policiais ameaçando despejar os moradores e por isso foi até a comunidade. “Solicitei a algumas lideranças que eles me mandassem áudios com o nome das pessoas falando dessa pressão, para que eu encaminhe ao comando local e o questione a respeito disso”, afirmou Caseri.

Leidivania Dominguas Serra Teixera, moradora do Moinho, contou ao Brasil de Fato que estava dormindo em casa, quando os policiais entraram em sua moradia.

“A polícia simplesmente vai entrando nas nossas casas, batendo, oprimindo os moradores. Eu tenho duas crianças. Eles chegaram, empurraram o moço pra dentro da minha casa, sendo que tinha três crianças, uma recém nascida de 15 dias, uma de um ano e nove meses, e uma de nove anos. Tacaram gás de pimenta na gente dentro de casa, dentro da nossa casa. Nós estamos sendo oprimidos. Por que essa violência? Ninguém fez nada de errado”, contou a moradora, que classifica as ações da PM como “terrorismo psicológico”.

A operação durou cerca de uma hora. A Secretária de Segurança Publica de São Paulo (SSP) informou, em nota, que uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas. Moradores afirmaram à reportagem que o homem detido não seria morador da favela e que trabalhava no local, fazendo pequenos reparos nas casas da comunidade.

A nota da SSP afirma ainda que cerca de 50 pessoas protestaram na tarde desta sexta, o que foi acompanhado pelos policiais à distância. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, diz o texto, o que é questionado pelos moradores.

Por volta de 16h, as viaturas saíram da favela do Moinho e os moradores retiraram as barricadas.

Contexto
De acordo com lideranças dos moradores, a reintegração de posse de parte da favela do Moinho pode acontecer na próxima terça-feira (22).

Os moradores realizaram um protesto na terça-feira (15) contra o plano de remoção da comunidade, com uma passeata que saiu da comunidade e foi até a frente da Câmara Municipal de São Paulo.

*BdF

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No governo Tarcísio, morte de crianças e adolescentes pela PM cresceu 120%

Aumento da letalidade coincide com ascensão dos discursos contra câmeras corporais e mudanças no controle do uso da força.

Em novembro de 2024, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, foi morto por sete tiros, quatro pelas costas, disparados por policiais militares, na comunidade Morro do São Bento, em Santos. Ele estava numa moto com um amigo de 15, que ficou ferido, mas sobreviveu. A PM diz que a morte de Gregory ocorreu em confronto, versão contestada. Os policiais envolvidos no caso não usavam câmeras corporais.

No mesmo dia, na mesma comunidade, Ryan da Silva Andrade dos Santos, de apenas 4 anos, brincava quando foi morto com um tiro no abdômen disparado por outro PM que também não usava câmeras corporais.

PM

Os dois casos ilustram uma mudança recente nas estatísticas de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) entre crianças e adolescentes. O número de pessoas de 10 a 19 anos mortas por PMs de São Paulo aumentou 120% entre 2022 e 2024, ou seja, desde o início do mandato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da posse do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

É o que aponta a segunda edição do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em números absolutos, 77 crianças e adolescentes de 10 a 19 anos morreram em intervenções da PM no estado em 2024, mais que o dobro das 35 mortes registradas em 2022. Jovens negros são maioria (67%) entre essas vítimas. As MDIP representam 34% das mortes violentas nesta faixa etária e são a segunda principal causa de morte violenta desse grupo.

“É um absurdo que essas crianças e adolescentes estejam perdendo a vida nas mãos de quem deveria protegê-los”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo. “As vidas perdidas afetam a família, a comunidade e a escola, e criam um ambiente negativo para a população como um todo, em especial para aqueles que são nosso presente e nosso futuro.”

PM

Entre adultos com mais de 20 anos, o aumento das MDIP no mesmo período foi de 157% e o percentual dessas mortes em 2024 foi de 18% do total de mortes violentas, o que evidencia o peso maior da letalidade policial entre os mais jovens.

Entre PM’s, o crescimento de mortos em serviço também foi expressivo: 133% entre 2022, quando ocorreram 6 mortes, e 2024, quando elas foram 14.

Este cenário é o oposto daquele revelado pela primeira edição do estudo, dois anos atrás, que indicou uma queda de 66,3% nas mortes por intervenção policial de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. O resultado havia sido atribuído ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. No mesmo período, também houve redução de 57% nas mortes de policiais militares em serviço.

De acordo com a edição atual do relatório, o crescimento nas MDIP foi observado no mesmo período em que ocorreram mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança e no discurso sobre câmeras.
Desde a sua campanha para o Governo de São Paulo, Tarcísio se posicionou sistematicamente de maneira contrária ao uso de câmeras corporais, que foram desqualificadas pelo hoje governador, apesar da redução nas mortes de policiais e daquelas provocadas pela PM desde a incorporação gradual do equipamento por batalhões da corporação, a partir de 2021.

No final do ano passado, após virem à tona vídeos de policiais atuando fora do protocolo, inclusive matando pessoas desarmadas, Tarcísio fez mea culpa e disse que “estava completamente errado nessa questão”.

Ao mesmo tempo, entre 2022 e 2024, caiu o número de procedimentos instaurados pela Corregedoria da PM, órgão interno de correição. Os autos de prisão de PMs em flagrante delito caíram quase pela metade (48%), assim como a instauração de conselhos de disciplina (46%).

Derrite mudou o comando da Corregedoria no início de 2024 e, em junho, o trâmite para afastamento de policiais. Aqueles envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado e aos direitos humanos agora precisam ter o afastamento autorizado pelo subcomandante-geral da PM, o que retira independência da Corregedoria.

O titular da Segurança Pública é capitão reformado da PM e foi desligado da Rota por excesso de mortes. Ele é apontado como uma liderança que estimula o confronto e o uso letal da força, ao mesmo tempo em que relaxa punições por práticas fora do procedimento operacional padrão.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que não compactua com “desvios de conduta ou excessos” e que pune “com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”, citando a prisão de 550 policiais e a demissão ou expulsão de outros 364 desde 2023., segundo o ICL.

Sobre câmeras operacionais, a nota informa que a gestão Tarcísio ampliou o número de equipamentos em 18,5% e que seu uso “segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis”.

O governo vai trocar as câmeras atuais, que gravam de maneira ininterrupta, por outras que são acionadas pelo policial ou pelo centro de operações da PM. Na prática, segundo especialistas, as gravações de patrulhamentos de rotina, quando muitas dessas mortes ocorrem, podem deixar de ser feitas.

Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, mesmo antes da mudança, “houve uma série de operações em que policiais que deveriam estar usando a câmera não gravaram nada”.

“Se hoje já há policiais tentando obstruir as gravações ou deixando as câmeras de lado, o que deve acontecer quando retirarmos essa gravação ininterrupta?”, questiona.

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Governo Tarcísio analisa há 15 meses recomendação para demitir Da Cunha por abuso de autoridade e constrangimento ilegal

Delegado foi acusado em 2020 de forjar e gravar prisão de líder do PCC e devolver vítima de sequestro ao cativeiro para ganhar seguidores nas redes sociais. Sugestão da Polícia Civil de SP para que ele seja desligado da corporação passou também pela gestão Rodrigo Garcia.

Desde então, a decisão sobre o processo está em análise na Assessoria Jurídica do Governo (AJG). Ficou um mês sob avaliação da gestão Rodrigo Garcia (que estava à época no PSDB) e, na atual, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), está há 15 meses.

No entanto, nem a gestão de Rodrigo nem a de Tarcísio demitiu Da Cunha, que continua sendo delegado (leia mais nesta reportagem). Delegados só podem ser demitidos pelo governador.

Não há prazo máximo para a decisão do governador, mas a sanção pode expirar se não for encaminhada em até cinco anos a partir do dia em que a falta foi cometida. Atualmente, Da Cunha está afastado da Polícia Civil, sem recebimento do salário, por estar exercendo a função de deputado federal em Brasília pelo Partido Progressistas de São Paulo (PP-SP), diz o g1.

O delegado influencer posta vídeos de ações policiais para seus seguidores. Só no Youtube, são mais de 3,7 milhões de fãs. No Instagram, são mais de 2 milhões de seguidores.

Procurado, Da Cunha informou por meio de nota que não comentará o assunto.

“O Deputado Delegado Da Cunha não se manifestará sobre processos que correm em segredo de justiça. O parlamentar aguarda com serenidade e confiança o trâmite dos respectivos procedimentos administrativos”, informa o comunicado.

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Governo Tarcísio assume “vingança institucional” na Operação Escudo

Defensoria e Conectas acionaram a Justiça contra abusos dos militares que atuam na Operação no litoral paulista.

A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos ingressaram na madrugada de segunda-feira (5) com uma ação civil pública para que a Justiça do Estado obrigue o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a instalar câmeras corporais nos uniformes de policiais que atuam na Operação Escudo, que ocorre no Guarujá e na Baixada Santista, litoral paulista.

No despacho encaminhado à Vara da Fazenda Pública, as entidades ressaltam que a operação, iniciada em 27 de julho após a morte do policial Patrick Bastos Reis, oficial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), da Polícia Militar, já fez 27 vítimas fatais e efetuou mais de uma centena de prisões – neste último caso, de “jovens, negros e sem antecedentes“, que em sua maioria não envolveu a apreensão de armas e tampouco a apreensão de drogas.

À época em que a operação foi deflagrada, o governo Tarcísio sustentou oficialmente que sua finalidade seria a de “combater o tráfico de drogas e o crime organizado” no litoral e, por isso, a ação seguiria por tempo indeterminado.

No entanto, desde o início da operação, “há relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos praticados pelas forças de segurança“, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em meio a situação, Defensoria encaminhou cinco ofícios à Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando esclarecimentos e recomendando o uso de câmeras corporais “para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes”.

Foi então que, em uma de suas respostas, a SSP assumiu que a Operação Escudo “é uma iniciativa de resposta imediata das Forças de Segurança do Estado diante de atos de violência direcionados a Agentes Públicos do Estado, independentemente do segmento ou esfera da Administração Pública a que pertençam (Agentes de Força de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público etc.)”.

No final de julho, moradores de comunidades afetadas pela ação policial relataram que a própria PM prometeu que 60 pessoas seriam assassinadas em forma de vingança pela morte do soldado da Rota.

Na ação civil pública, os autores destacam que a ação se trata de fato de uma “vingança institucional”, seguindo os moldes à de um “esquadrão da morte“.

“Importante destacar que esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte’, como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida’“, relembra a Defensoria e a Conectas.

*GGN

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Governo Tarcísio pede para aumentar em em 8000% multa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu em uma ação em que pede uma multa por uma violação sanitária de Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo.

O órgão, que é ligado ao Governo do Estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), pede que Bolsonaro pague muito mais pelas infrações sanitárias do ex-presidente em 2021, quando fez motociatas sem máscara no meio da pandemia, violando as regras impostas pelo governo paulista, à época sob o comando de João Dória (PSDB).

Em primeira instância, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 524,59 aos cofres públicos paulistas pela infração às normas sanitárias de São Paulo.

Agora, o órgão comandado Tarcísio pede que seu principal cabo eleitoral nas eleições do ano passado pague R$ 43.653, ou seja, 80 vezes mais ou 8000% a mais do que o originalmente foi estabelecido. A informação é do Diário do Centro do Mundo.

Em primeira instância, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 524,59 aos cofres públicos paulistas pela infração às normas sanitárias de São Paulo.

Agora, o órgão comandado Tarcísio pede que seu principal cabo eleitoral nas eleições do ano passado pague R$ 43.653, ou seja, 80 vezes mais ou 8000% a mais do que o originalmente foi estabelecido. A informação é do Diário do Centro do Mundo.

O pedido é revelado em um momento de distensão entre o bolsonarismo e o governador de São Paulo, em especial após o apoio declarado do governador à reforma tributária do governo Lula.

Freitas se distanciou de Bolsonaro e criou um racha na direita paulista. O ex-presidente queria barrar o avanço da proposta e orientou os deputados do seu partido a votarem contra o processo.

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