Ex-presidente defende taxar transações financeiras internacionais para criar fundos de erradicação da miséria no planeta.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua palestra na SciencesPo, o Instituto de Estudos Políticos de Paris, uma das instituições mais respeitadas do mundo na área de ciência política e social, propôs a criação de um imposto global sobre transações financeiras internacionais para erradicar a pobreza no planeta.
O discurso feito na tarde de terça-feira (16) pelo ex-presidente – que foi recebido com festa na faculdade – foi além das reflexões sobre o Brasil. A fala de Lula foi centrada no que caracterizou como a necessidade de uma “nova governança global democrática”.
“Será que teremos de esperar a próxima crise para voltar a falar sobre a necessidade de uma governança global democrática? Até quando a ganância dos ricos, o isolacionismo dos governos e o individualismo vão prevalecer sobre os interesses do planeta e da humanidade?”, questionou o ex-presidente.
“Estamos falando da responsabilidade dos Estados nacionais e da recuperação do papel da Política, em seu mais elevado sentido, para enfrentarmos juntos e coordenadamente o desafio da desigualdade. O atraso, a pobreza e a fome não são mandamentos divinos. São o resultado do que fazemos ou deixamos de fazer neste mundo”, prosseguiu.
Para resolver o dilema, Lula propôs: “Não há justificativa para não termos taxado as transações financeiras globais, e criado fundos de desenvolvimento e combate à pobreza”.
A sugestão do petista é tema de debates diplomáticos há mais de dez anos. Em 2011, na cúpula do G20, a então presidente Dilma Rousseff (PT) liderava negociações para viabilização do imposto, que também era apoiado por países como França (à época, sob comando de Nicolas Sarkozy), Alemanha (chefiada por Angela Merkel) e Argentina (liderada por Cristina Kirchner).
Em contrapartida, Dilma exigia um consenso sobre a adoção do chamado “piso básico de proteção social”, projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sugestão de Lula é similar, contudo, aponta para a utilização do recurso em fundos de combate à miséria em países subdesenvolvidos.
Apesar do apoio que a proposta teve no G20, o texto não prosperou. Desde então, o debate volta à diplomacia de diferentes formas. Em junho, ministros da Fazenda que compõem o G7 aprovaram a criação de um imposto global de até 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. Em outubro, os líderes do G20 ratificaram a medida, que passa a valer em 2023.
A iniciativa ganhou impulso com a chegada à Casa Branca de Joe Biden. Em sua conta oficial no Twitter, o presidente dos Estados Unidos disse que este pacto “é mais do que um simples acordo tributário”, pois é um exemplo de como “a diplomacia está remodelando a economia global e proporcionando benefícios à população”.
Um relatório divulgado pelo Observatório Fiscal da União Europeia estima que o potencial de receita de um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais de 35 países poderia gerar uma receita extra de € 120 bilhões (R$ 743 bilhões). Desse valor, 40% ficaria com países da União Europeia e 34% com os Estados Unidos. O Brasil teria € 942 milhões de arrecadação extra (quase R$ 6 bilhões).
A proposta de Lula na SciencesPo difere do proposto em 2011, com participação de Dilma, e do que foi aprovado no G20. O petista defende a taxação das transações financeiras internacionais, e não apenas do lucro das multinacionais. Na visão dele, a receita deveria ser revertida em estratégias globais para erradicação da probreza.
O economista argentino Julio Gambina escreveu sobre o tema recentemente, em artigo publicado no jornal Página12 e traduzido pelo Centro de Promoção de Agentes de Transformação (Cepat), do Instituto Humanitas Unisinos.
Segundo ele, o debate foi inaugurado na década de 1970 pelo economista norte-americano, James Tobin (1918-2002). Embora de formação conservadora, Tobin compreendia a necessidade de algum grau de regulação da desordem das transações internacionais. A proposta ficou conhecida como Taxa Tobin.
“Não é nova a ideia de um imposto global e vale o antecedente da Taxa Tobin, proposta em inícios dos anos 70 do século passado, que para ser concretizada requeria uma globalidade que era questionada pelo ideário em ascensão, que em pouco tempo se tornaria hegemônico: as propostas neoliberais”, escreveu.
A Taxa Tobin foi defendida, a nível mundial, pela Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (ATTAC), organização internacional inserida nos movimentos anti-globalização.
“Os limites do presente tornam, agora, possível retomar a proposta de um imposto global às grandes corporações. James Tobin queria reparar o mecanismo da especulação financeira e suas ideias foram assumidas pelo movimento de ação global ATTAC, na virada do século, propondo arrecadar para atender as necessidades da pobreza”, refletiu Gambina.
Assista a íntegra do discurso de Lula na SciencesPo:
*Com informações do Brasil de Fato
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