Lei do garimpo legaliza ouro ilegal “como que por encanto”, diz Dino.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu, na última quarta-feira (25/1), a “necessidade da declaração de inconstitucionalidade da legislação que facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil”. A declaração foi feita em entrevista à Voz do Brasil. Dino citou que, pela lei atual, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que tem a prerrogativa de comprar o ouro extraído no Brasil, não precisam apurar a procedência do minério.
“Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem [de dinheiro]. Porque as distribuidoras que compram ouro não precisam mais ter certos cuidados, cautelas, porque se presume a boa fé do adquirente e do vendedor. Então você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, você ter ouro oriundo de outros países, ouro oriundo de roubo e que vai, por algum mecanismo, por falta de fiscalização, inclusive privada, levar a que haja essa facilitação do destino do produto do crime”, afirmou Dino.
O ministro da Justiça informou que o tema foi enviado formalmente à Advocacia Geral da União (AGU), para que seja analisado e, posteriormente, ser feito um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da norma.
*Com Correio Braziliense
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPFAgradecemos imensamente a sua contribuição