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“Se Musk não se adequar às nossas leis, a União Europeia fechará o X”, promete eurodeputado

Assim como o Brasil, a União Europeia também exige que a empresa de Elon Musk cumpra as leis locais.

Assim como o Brasil, a União Europeia também exige que o X, antigo Twitter, respeite as leis locais, anunciou o eurodeputado eleito na França Sandro Gozi: “se Elon Musk não se adequar às regras europeias sobre serviços digitais, a Comissão da UE pedirá aos operadores continentais que bloqueiem o X ou, no caso mais extremo, imporá o desmantelamento total da plataforma no território da União”, disse o parlamentar, segundo o La Repubblica.

A empresa de Elon Musk anunciou no sábado (17) a retirada de seu escritório do Brasil e atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou a rede social por não cumprir determinações judiciais.

Em seu despacho sobre o caso, o magistrado também disse que o representante da empresa no país poderia ser preso caso a plataforma seguisse descumprindo as determinações judiciais para bloquear perfis que disseminam conteúdos antidemocráticos, discurso de ódio e fake news. Apesar de fechar o escritório, a rede seguirá disponível no Brasil.

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Congresso

Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc: Congresso derruba vetos de Bolsonaro

Oposição conseguiu acordo com o governo para derrubar os vetos às leis de incentivo à cultura.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos totais do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas de incentivo ao setor cultural. Artistas se mobilizaram nos últimos dias para defender as leis que haviam sido aprovadas quase por unanimidade no Congresso antes do veto presidencial.

O veto 18 (Paulo Gustavo) e 20 (Aldir Blanc 2) foram derrubados em votação simbólica após acordo. O partido Novo foi o único a orientar contra a derrubada dos vetos. O placar na Câmara ficou em 414 pela derrubada e 39 pela manutenção e 2 abstenções. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada: 66 a 0.

Durante a sessão, deputada federal Rosa Neide (PT-MT) ressaltou que os R$ 3,8 bilhões previstos na Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), são recursos que já estão à disposição para o fomento à cultura, mas que estão parados no governo Bolsonaro. “São recursos que vão garantir o trabalho para os profissionais da cultura”, afirmou.

“Não podemos abrir mão da derrubada dos dois vetos”, ressaltou Rosa Neide. A base do governo relutou em aceitar a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo. O deputado Eli Borges (PL-TO), da bancada evangélica, chegou a dizer que votaria contra a lei por trazer a expressão LGBTQI+.

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