liberdade de manifestação

O juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do ato “#MoroMente”, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com isso, o ato fica mantido para esta segunda (23), às 19 horas.

A decisão do reitor havia sido tomada obedecendo a um pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido “categoricamente”pela “absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária”.

“É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades”, diz o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, no mandado de segurança contra a a decisão do reitor da UFF.

Ele afirma ainda que “o papel da universidade publica é fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que sempre fez, e que a transformou na melhor?”.

Liminar autoriza ato #MoroMente na UFF from Leonardo Attuch

*Com informações do 247

Censura a livros da Bienal é “fato gravíssimo”,

Para o ministro, episódio resulta das “trevas que dominam o poder do Estado“. Bienal recorrerá ao STF contra decisão que permitiu busca.

Em mensagem enviada à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF) condenou a censura a livros da Bienal do Rio, considerando que o episódio “constitui fato gravíssimo”.

Para Celso de Mello, “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.

A liminar que impedia as buscas foi suspensa neste sábado (07/09/2019) por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo o desembargador, expositores comercializavam “sem qualquer proteção, esclarecimento ou embalagem apropriada, publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Leia a íntegra o texto de Celso de Mello:

“A apreensão de exemplares de um livro com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro mostra-se inaceitável!!!! NA REALIDADE , o que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso -cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!!! Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República !!! Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento !!!!”, disse o ministro à coluna.

*Com informações do Metrópoles

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Celeste Silveira