Marcos Tolentino deveria ter prestado depoimento duas semanas atrás na comissão, mas alegou problemas de saúde.
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (13) duas decisões que autorizam a condução coercitiva de depoentes da CPI da Covid que não compareceram em suas oitivas anteriores, respectivamente o advogado Marcos Tolentino e o lobista Marconny Albernaz de Faria.
A primeira das decisões, pela manhã, determinou inicialmente a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.
A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).
O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.
Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto, os demais pedidos foram negados.
O juiz considerou as demais medidas desproporcionais, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.
Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si, e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.
“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.
O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento à CPI da Covid.
Membros da comissão consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Após o surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.
Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.
*Com informações da Folha
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