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Alvo da PF, governo Zema é investigado por favorecimento de mineradoras na Serra do Curral

De acordo com laudo da Polícia Federal, o governo de Minas teria rebaixado os critérios de regras ambientais e descumprido fases do processo de licenciamento em favor de duas empresas; o avanço da mineração na Serra do Curral é criticado por ambientalistas.

A Polícia Federal investiga irregularidades no processo de licenciamento ambiental lançado pelo Governo de Romeu Zema para a atividade de mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o laudo produzido pelo setor técnico-científico da PF, o edital publicado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) teria rebaixado critérios de avaliação e acelerado etapas da licitação. O relatório das investigações, iniciadas em 2020, é de maio de 2022 e foi reportado pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (23).

Segundo a avaliação do relatório assinado pelos peritos criminais Marcus Vinícius Tavares da Silva e João Luiz Moreira de Oliveira, “os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares”. Na investigação, as mineradoras Gute Sicht e Fleurs teriam obtido autorização da Semad para operação sem apresentarem nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estudos ambientais para a mitigação do impacto causado pela exploração da Serra.

Em nota, a Semad alega que “os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”. No órgão, porém, o clima é de tensão. O subsecretário da pasta, Alexandre de Castro Leal, chegou a registrar boletim de ocorrência para apurar o vazamento do documento ao MP e à imprensa, mesmo sua publicação sendo prevista no Portal da Transparência.

Precedentes

O relatório da PF ocorre em meio a sucessão de denúncias. Em setembro deste ano, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a investigação de Charles Soares de Sousa, ex-superintendente Regional de Meio Ambiente. Antes de ser nomeado ao cargo, ele atuou informalmente como assessor na fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta para exploração da Serra, mesmo sem exercer nenhum cargo administrativo, segundo documentos fornecidos pelo próprio órgão regional. Charles, que é Policial Militar, também prestou serviços à Fleurs como Engenheiro Sanitarista e Ambiental em 2019. À época, a mineradora já era investigada pela PF por irregularidades em outros projetos, atuando junto da Gute Sicht que acumula, por sua vez, R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte.

O destino da Serra do Curral tem gerado amplo debate entre ambientalistas, políticos e sociedade civil. Localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, a fauna e a flora da região são reconhecidas por sua importância como bem ambiental, histórico e cultural dos mineiros. Apesar de ser desde 1995 considerada símbolo da região, apenas alguns segmentos da Serra são tombados.

Na contramão da Prefeitura de Belo Horizonte, que busca em representação no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar o perímetro da proteção, Romeu Zema defende abertamente a atividade das mineradoras. Em maio deste ano, Zema nomeou a prima do diretor-executivo da Tamisa, Marília Palhares Machado, para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, órgão responsável por conceder licença para mineração na Serra do Curral baseado no projeto minerário que prevê extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Somente no final de 2021 o Governo de Minas assinou cinco acordos autorizando a operação de mineradoras em Minas, aumentando as suspeitas de favorecimento das empresas licenciadas.

*Com Forum

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Política

Donos de mineradoras financiaram eleição de seis deputados do GT que quer alterar Código

Levantamento mostra que doações feitas por empresários do ramo em 2018 somam R$ 200 mil apenas entre membros do grupo.

É o que revela matéria de Paulo Motoryn, no Brasil de Fato.

Donos de empresas do setor da mineração doaram mais de R$ 200 mil a deputados federais que integram o Grupo de Trabalho que debate alterações no Código de Mineração na Câmara. A informação foi extraída da prestação de contas dos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cruzada com dados públicos da Receita Federal.

Dos 16 membros do GT, seis receberam doações de proprietários de empresa do ramo para financiamento da campanha eleitoral de 2018. Especialistas, movimentos populares e até o Ministério Público de Minas Gerais criticam duramente a tentativa de mudança na legislação.

Os valores das doações variam de R$ 10 mil a R$ 47,7 mil. A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora da proposta, e o deputado Evandro Roman (Patriota-PR), coordenador do GT, estão entre os congressistas envolvidos no debate que receberam valores de empresários que atuam no setor.

O membro do GT recordista de arrecadação entre mineradores é João Carlos Bacelar (PL-BA). A reportagem identificou que ele recebeu duas doações, uma de R$ 42 mil e outra de R$ 30.000. Também receberam recursos os deputados Caroline de Toni (PSL-SC), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Da Vitória (Cidadania-ES).

As doações

Os dados do TSE mostram que a relatora Greyce Elias (Avante-MG) recebeu R$ 10 mil de Tales Pena Machado, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (SindiRocha) e dono da Magban, empresa que está entre as 10 maiores exportadoras de mármore, granito e quartzito do país.

O coordenador do GT, Evandro Roman (Patriota-PR), teve doação de R$ 47,7 mil feita por Valdinei Antonio da Silva, sócio-administrador da Dimbo Mineradora, empresa sediada em Cascavel (PR), cidade natal do deputado. O congressista admitiu acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do texto.

Da Vitória (Cidadania-ES) ganhou R$ 20 mil de Giulio Malenza, sócio de duas grandes mineradoras do país, em sociedade com outros membros de sua família, a Corcovado Granitos e a Brasigran Granitos. O deputado atua como sub-relator de leilões de áreas no GT.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é sub-relator de barragens de rejeito, recebeu R$ 40 mil de José Roberto Segura, proprietário da empresa industrial Cerâmica Vila Cruz, sediada em Taiobeiras (MG). Caroline de Toni (PSL-SC) teve doação de R$ 10 mil de José Antonio Tessari, dono e presidente da Rotesma Artefatos de Cimento.

O recordista João Carlos Bacelar (PL-BA) foi agraciado por Itamar Nogueira da Costa, empresário do ramo de derivados de petróleo, com R$ 42 mil, e por Fábio Dias Costa, sócio-administrador da Serra Azul, empresa que presta serviços de apoio à extração de minerais.

Na última eleição em que foi permitido o financiamento privado de campanha, em 2014, dois outros atuais integrantes do GT da Câmara também ganharam dinheiro do setor, conformou apontou reportagem do Observatório da Mineração.

Na ocasião, Evair Vieira de Melo (PP-ES), que atua como sub-relator em rochas ornamentais, recebeu R$ 50 mil em doações da ArcelorMittal. O atual sub-relator de lavra garimpeira, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), teve R$ 100 mil da Cavalca Mineração naquele pleito.

Votação adiada

A sessão do GT da Câmara que votaria na manhã da última quarta-feira o relatório da deputada Greyce Elias foi cancelada. De acordo com o site da Casa, ainda não há nova data para realização da reunião.

Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais afirmaram que o teor do relatório, que deve embasar o novo Código, se contrapõe a dispositivos elementares da Constituição de 1988 e cria conceitos jurídicos heterodoxos.

“Por exemplo, [o relatório] torna a mineração uma atividade de “utilidade pública” e “essencial à vida”, portanto, detentora de prerrogativas especiais, quando sua natureza é eminentemente privada, comercial e lucrativa.”

“O texto, todavia, é particularmente preocupante por suas repercussões nos dispositivos recém-criados pela nova Política Nacional de Segurança de Barragens. Soluções repisadas e catastróficas, como a autodeclaração e a fiscalização por amostragem, estão de volta à ordem do dia, como se as tragédias em Mariana e em Brumadinho não tivessem existido”, afirmaram.

Em nota, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração centrou fogo contra a falta de participação da sociedade civil no Grupo de Trabalho: “Diferentemente da tramitação que houve entre 2013 e 2015, quando ainda houve alguma participação das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos povos e territórios em conflito com a mineração e de grupos ambientais, a atual não os contemplou nos debates e tampouco aderiu às proposições advindas desse segmento da sociedade.”

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