Segundo ato assinado por Lula, pessoas negras também deverão ocupar pelo menos 30% de funções de confiança na administração pública federal.
Segundo o Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21/3), um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros. Segundo o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
O decreto foi assinado durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula ainda anunciou pacote de medidas interministerial voltado à igualdade racial (leia mais abaixo).
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito, que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
População quilombola
Durante o evento desta terça, o governo também anunciou a criação do programa Aquilomba Brasil, voltado à promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a iniciativa, que será criada por um decreto assinado por Lula, terá três eixos. São eles:
- acesso à terra e ao território quilombola;
- infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
- inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.
De acordo com a ministra Anielle Franco, o governo vai organizar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma “agenda nacional de titulação”.
O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior; por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.
“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações”, destacou Anielle.
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