De acordo com a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de outubro de 2025, as defesas de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado “núcleo 1” (ou “núcleo crucial”) da trama golpista — acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado — têm até as 23h59 desta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para protocolar os embargos de declaração.
Detalhes sobre o prazo e os recursos
Embargos de declaração: Esse é o recurso principal inicial, com prazo de 5 dias corridos, contados a partir da intimação (que ocorreu em 23 de outubro, após a publicação do acórdão de quase 2 mil páginas).
Ele serve para questionar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas não tem poder de reverter a condenação — pode apenas ajustar penas ou esclarecer pontos. As defesas devem apresentá-lo ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, que pode analisá-lo monocraticamente ou submetê-lo à Turma.
Embargos infringentes: Há um prazo adicional de 15 dias corridos (até 6 de novembro de 2025) para esse tipo de recurso, que poderia levar o caso ao plenário do STF para novo julgamento. No entanto, com o placar de 4 a 1 pela condenação (apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição), as chances de aceitação são mínimas, pois exige divergência substancial (pelo menos dois votos pela absolvição).
Contexto da condenação
O julgamento ocorreu em setembro de 2025, resultando em penas que variam de 2 a 27 anos de prisão (Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado, mais multa). Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025. Após os recursos, o STF decidirá sobre o trânsito em julgado (decisão final) e o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer ainda em 2025, mas sem data fixa.
As defesas alegam falhas em provas digitais e desproporcionalidade das penas, mas especialistas veem os embargos como estratégia para protelar o processo. O caso está em fase final, e o STF não deve alterar o mérito da decisão de forma significativa.
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