pacote de medidas - Antropofagista

Iniciativas visam alcançar a meta de retirar o país do Mapa da Fome até 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação da cerimônia de assinatura de planos voltados para a segurança alimentar e a produção sustentável no Brasil: o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), também chamado de “Alimento no Prato”, e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O Planaab, que conta com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, é uma medida inédita no país e tem como uma de suas principais propostas a ampliação de sacolões populares e centrais de abastecimento. De início, seis novas centrais serão implantadas na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo. O objetivo é garantir a distribuição de alimentos frescos e acessíveis, favorecendo tanto os consumidores quanto os produtores.

Um dos destaques do plano é o Programa Arroz da Gente, que será lançado durante o evento. Este programa visa aumentar a produção e o estoque de arroz no Brasil, com foco em pequenos e médios produtores. Segundo a iniciativa, o governo comprará até 500 mil toneladas de arroz, investindo cerca de R$1 bilhão para garantir a formação de estoque e o preço justo aos produtores.

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou a importância do Planapo na garantia da segurança alimentar e no enfrentamento das mudanças climáticas. “A Agricultura Familiar é a grande responsável pela produção de alimentos saudáveis e adequados, que garantem a segurança e a soberania alimentar e nutricional da nossa população. Com o Planapo, vamos conseguir ofertar alimentos ainda mais saudáveis para o consumo e também ajudar na adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É mais qualidade de vida para a população do campo e mais alimento saudável no prato de todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

Presidente Lula embarcou, na manhã desta segunda-feira (1º/5), para São Paulo, onde participa de atos de centrais sindicais alusivos à data.

O mandatário participará de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e deve chegar ao Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, por volta das 12h, segundo o Metrópoles.

A maioria das medidas já é conhecida, como o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio. A política de valorização do salário mínimo é uma bandeira histórica do PT e foi promessa de campanha de Lula em 2022.

Também foi assinada uma medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também a partir de maio de 2023.

Outras medidas

O presidente Lula assinou uma MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.

A lei sancionada em 2022 estabelecia que a possibilidade de escolha, pelo empregado, da empresa emissora do cartão, passaria a valer a partir de maio de 2023. A medida também obriga que restaurantes que aceitam uma bandeira também aceitem as demais.

A reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi convertida em lei em setembro de 2022, mas aguardava regulamentação do governo, o que não ocorreu.

A edição da MP agora se dá porque o Ministério do Trabalho e Emprego diz não conseguir pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado pela lei. O governo alega “complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema”.

Ainda serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.

O governo lança ainda a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabelecem contratos por safra e setoriais.

Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.

Trabalho escravo

Além disso, o governo insere nesse pacote a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A comissão está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Também será lançada proposta de acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo, que tem por objetivo frisar a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo.

Dados oficiais indicam que cerca de 1.200 trabalhadores já foram resgatados da escravidão pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego nos primeiros quatro meses de 2023.

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Celeste Silveira