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Presidente do TCU pede mudanças na Previdência e destaca distorções de benefícios de militares

Dantas disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pediu olhar do governo aos gastos previdenciários e disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

A fala de Dantas ocorreu no Fórum Esfera 2024, realizado em Guarujá, no litoral de São Paulo, neste sábado (8).

Dantas mencionou dados que indicam o crescimento “exponencial” dos gastos previdenciários – destacando despesas com servidores públicos.

O gasto com servidores, segundo o auditor, é desproporcional à sua representatividade na massa trabalhadora. Dantas destacou excepcionalmente a distorção em benefícios voltados a militares.

Hoje o déficit ronda R$ 500 bilhões, sendo R$ 400 bilhões voltados a trabalhadores da iniciativa privada, R$ 50 bilhões aos servidores civis e R$ 50 bilhões aos militares.

Cerca de 1% dos trabalhadores são servidores públicos, e os militares representam cerca da metade do número de civis.

Para o presidente do TCU, um dos agravantes desta situação é a vinculação de gastos. Ele destacou, por exemplo, a indexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Será que não poderíamos desvincular isso”, questionou. E provocado sobre se levaria a preocupação a Lula, disse: “eu já propus”.

Também está no radar do TCU os gastos com desonerações e benefícios fiscais. Dantas disse que o Tribunal observa com atenção, inclusive, o conflito entre Legislativo e Executivo para o tema.

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Diálogos revelam parceria entre Dallagnol e presidente do TCU no ápice da Lava Jato

Presidente do TCU diz que operação enganou as pessoas; ex-procurador afirma que autoridades se tornaram opositoras por ambição de poder.

Troca de mensagens privadas hackeadas e depois colhidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, mostra uma relação amistosa e colaborativa no auge da Operação Lava Jato entre o atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da operação em Curitiba, segundo a Folha.

Os diálogos obtidos pela Folha ocorreram de março a junho de 2017, por meio do aplicativo Telegram. Hoje os dois trocam críticas públicas.

Em uma das conversas, datada de 31 de março daquele ano, Dantas felicita o então chefe da Lava Jato pela ação de improbidade movida na véspera contra o PP e dirigentes da legenda, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).

“Parabéns pela ação de ressarcimento contra os partidos e os agentes políticos!!! Como não temos jurisdição administrativa sobre eles, essa atuação de vocês complementa a nossa no ressarcimento dos danos!”, escreveu Dantas.

“Obrigado Bruno! Parte de um grande trabalho conjunto!!”, respondeu Deltan, segundo as mensagens.

Cerca de dois meses depois, em 9 de junho de 2017, Dantas mandou nova mensagem ao então procurador, afirmando ter atendido a um pedido seu, “com o máximo de discrição”, e perguntando se ele havia visto a Medida Provisória 784, que permitia ao Banco Central estabelecer acordos de leniência com instituições financeiras.

“Opa ótima notícia! Vimos [a MP]. Carlos Fernando [outro integrante da força-tarefa] vai escrever algo sobre ela”, respondeu Deltan.

Dez dias antes dessas mensagens, o TCU havia aprovado a concessão de prazo adicional de 60 dias para que a força-tarefa fechasse acordos de delação com construtoras alvo da operação. O pedido, feito por Deltan, foi relatado por Dantas. A MP acabou caducando sem ser votada pelo Congresso Nacional.

Dantas afirmou ainda em outras mensagens ao procurador que a Odebrecht estaria à época querendo firmar um acordo de delação direta com o TCU, o que ele disse considerar inadequado, além de suspeitar de que isso pudesse ser uma forma de indispor o tribunal com a força-tarefa.

“É o caso concreto, em momento incipiente em que os primeiros acordos de leniência foram celebrados pelo MPF [Ministério Público Federal] e havia esforço das instituições públicas para dar a eles alguma funcionalidade, respeitadas as competências constitucionais e legais de cada órgão.”

A nota prossegue afirmando que a evolução das reuniões revelou que a Lava Jato queria, na verdade, se sobrepor e usurpar as competências dos outros órgãos. “Isso foi repelido com veemência pelo TCU, como o noticiário revelou na época.”

“O ministro Bruno Dantas informa que suas declarações públicas e votos proferidos em processos do TCU entre 2017 e 2022 falam por si” e são muito mais importantes que diálogos que “apenas mostram o momento em que se começou a entender o que a Lava Jato sempre foi, uma tentativa de destruir a democracia”.

Também em nota, Deltan afirma não reconhecer a autenticidade das mensagens e que suas conversas com autoridades sempre foram republicanas e institucionais. Apesar disso, comentou o conteúdo delas.

“É lamentável que altas autoridades da República, que apoiavam a Lava Jato, tenham se tornado ferrenhas opositoras da operação da noite para o dia, a ponto de demonizar e perseguir ilegalmente juízes e procuradores quando isto se tornou conveniente para seus projetos pessoais e ambições de poder político”, afirma o texto.