Categorias
Política

Diálogos revelam parceria entre Dallagnol e presidente do TCU no ápice da Lava Jato

Presidente do TCU diz que operação enganou as pessoas; ex-procurador afirma que autoridades se tornaram opositoras por ambição de poder.

Troca de mensagens privadas hackeadas e depois colhidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, mostra uma relação amistosa e colaborativa no auge da Operação Lava Jato entre o atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da operação em Curitiba, segundo a Folha.

Os diálogos obtidos pela Folha ocorreram de março a junho de 2017, por meio do aplicativo Telegram. Hoje os dois trocam críticas públicas.

Em uma das conversas, datada de 31 de março daquele ano, Dantas felicita o então chefe da Lava Jato pela ação de improbidade movida na véspera contra o PP e dirigentes da legenda, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).

“Parabéns pela ação de ressarcimento contra os partidos e os agentes políticos!!! Como não temos jurisdição administrativa sobre eles, essa atuação de vocês complementa a nossa no ressarcimento dos danos!”, escreveu Dantas.

“Obrigado Bruno! Parte de um grande trabalho conjunto!!”, respondeu Deltan, segundo as mensagens.

Cerca de dois meses depois, em 9 de junho de 2017, Dantas mandou nova mensagem ao então procurador, afirmando ter atendido a um pedido seu, “com o máximo de discrição”, e perguntando se ele havia visto a Medida Provisória 784, que permitia ao Banco Central estabelecer acordos de leniência com instituições financeiras.

“Opa ótima notícia! Vimos [a MP]. Carlos Fernando [outro integrante da força-tarefa] vai escrever algo sobre ela”, respondeu Deltan.

Dez dias antes dessas mensagens, o TCU havia aprovado a concessão de prazo adicional de 60 dias para que a força-tarefa fechasse acordos de delação com construtoras alvo da operação. O pedido, feito por Deltan, foi relatado por Dantas. A MP acabou caducando sem ser votada pelo Congresso Nacional.

Dantas afirmou ainda em outras mensagens ao procurador que a Odebrecht estaria à época querendo firmar um acordo de delação direta com o TCU, o que ele disse considerar inadequado, além de suspeitar de que isso pudesse ser uma forma de indispor o tribunal com a força-tarefa.

“É o caso concreto, em momento incipiente em que os primeiros acordos de leniência foram celebrados pelo MPF [Ministério Público Federal] e havia esforço das instituições públicas para dar a eles alguma funcionalidade, respeitadas as competências constitucionais e legais de cada órgão.”

A nota prossegue afirmando que a evolução das reuniões revelou que a Lava Jato queria, na verdade, se sobrepor e usurpar as competências dos outros órgãos. “Isso foi repelido com veemência pelo TCU, como o noticiário revelou na época.”

“O ministro Bruno Dantas informa que suas declarações públicas e votos proferidos em processos do TCU entre 2017 e 2022 falam por si” e são muito mais importantes que diálogos que “apenas mostram o momento em que se começou a entender o que a Lava Jato sempre foi, uma tentativa de destruir a democracia”.

Também em nota, Deltan afirma não reconhecer a autenticidade das mensagens e que suas conversas com autoridades sempre foram republicanas e institucionais. Apesar disso, comentou o conteúdo delas.

“É lamentável que altas autoridades da República, que apoiavam a Lava Jato, tenham se tornado ferrenhas opositoras da operação da noite para o dia, a ponto de demonizar e perseguir ilegalmente juízes e procuradores quando isto se tornou conveniente para seus projetos pessoais e ambições de poder político”, afirma o texto.

Categorias
Justiça

Bruno Dantas reage e chama Lava Jato de “bando de pistoleiros de aluguel”

Luis Nassif*

Reação do ministro ocorre depois que GGN divulga diálogos mostrando a articulação dos procuradores.

Depois de tomar conhecimento dos diálogos da Spoofing, divulgados pelo GGN, com a articulação dos procuradores para atacá-lo, o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, decidiu pedir ao STF cópias de todos os diálogos.

“Pedirei ao STF cópia de todos os diálogos para avaliar providências legais. Se forem verdadeiros, comprovam o incesto havido na Lava Jato e revelam um bando de pistoleiros de aluguel recebendo uma encomenda de assassinato de reputação”

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.

Caixa Econômica, Agência: 0197

Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Presidente do TCU e governo Lula articulam troca de dívidas de empreiteiras da Lava Jato por obras

Estadão – Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas.

Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.

Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.

A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.

No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.

Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.

Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.

Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.

Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.

Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.

Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.

Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

TCU investiga sumiço de documentos de acordo homologado por Moro com empreiteira

Papeis desapareceram na mesma secretaria que defende arquivamento de processo contra ex-juiz; ministro Bruno Dantas diz que desaparecimento não pode se tornar “corriqueiro”.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a abertura de uma investigação para apurar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, e que foi homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, informa Mônica Bergamo, na Folha.

A própria construtora entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras como a usina de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Alguns documentos, no entanto, desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que investiga a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.

Em seu despacho, Dantas diz que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.

Já o diretor da Secretaria de Infraestrutura, André Amaral Burle de Castro, afirma que há falhas nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos sigilosos não digitalizáveis do TCU. E o problema, segundo ele, é “generalizado”.

Siga-nos no Telegram

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Ministro do TCU, Bruno Dantas, diz que Moro será julgado pela regra de Moro

Ex-juiz suspeito, que ficou milionário com a quebra da economia brasileira, pode ter todos os seus bens bloqueados.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, fez um post no twitter que pode ser lido como um recado direto para o ex-juiz suspeito Sergio Moro, que destruiu os empregos de 4,4 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o Dieese, e depois recebeu R$ 3,6 milhões da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, que lucrou com a quebra das construtoras nacionais destruídas por Moro na Lava Jato.

Segundo Dantas, a régua usada no passado deve ser usada no presente, ou seja, Moro, que bloqueou recursos e prendeu centenas de suspeitos, deve ser julgado pela régua de Moro. Ontem, o subprocurador Lucas Furtado pediu ao TCU o bloqueio de todos os bens do ex-juiz que foi declarado parcial pela suprema corte brasileira e ainda tem a petulância de disputar a presidência da República.

*Com informações do 247

Siga-nos no Telegram

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Juiz suspende pagamentos de empresa investigada por contratar Sergio Moro

Na mira do TCU, Alvarez & Marsal já recebeu R$ 21,2 milhões como administradora judicial da Odebrecht.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu suspender os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial do grupo.

O magistrado tomou a decisão depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro para trabalhar na Alvarez & Marsal.

Na visão do Ministério Público junto ao TCU, há um evidente conflito de interesses no fato de Moro ter condenado e ordenado a prisão de acionistas e diretores da Odebrecht, contribuindo para a situação de insolvência da empresa, e agora trabalhar em sua administradora judicial, que disso aufere lucros.

O ex-juiz de Curitiba poderia estar ganhando indiretamente dinheiro do processo de recuperação judicial da construtora depois de ter contribuído para a situação de dificuldade que ela agora atravessa.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, considerou a contratação “no mínimo peculiar e constrangedora”. E pediu explicações.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 21,2 milhões, de julho de 2019 e março deste ano, como administradora judicial da empreiteira.
Estava recebendo, atualmente, R$ 400 mil por mês.

A empresa e Moro já afirmaram que o ex-juiz vai trabalhar na área de compliance da Alvarez & Marsal, sem participação em processos que digam respeito à Odebrecht.

O magistrado da 1ª Vara, no entanto, decidiu suspender os pagamentos por cautela, enquanto o TCU examina a questão.

Os valores serão depositados em uma conta judicial.

Ao determinar a abertura de investigação da contratação de Moro, o ministro Bruno Dantas, do TCU, disse ser necessário afastar a hipótese de o ex-juiz estar sendo remunerado por “informações privilegiadas que possa repassar” sobre processos envolvendo a Odebrecht.

Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.

*Monica Bergamo/Folha

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

TCU dá a Guedes 24 horas para esclarecer se Coaf está investigando Glenn Greenwald

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta, está investigando as movimentações bancárias do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

O prazo foi determinado em despacho publicado nesta sexta (5), como reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da peça é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos. O documento do ministro Bruno Dantas também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.

Glenn é um dos responsáveis pela divulgação de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. As reportagens do jornalista estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação.

Segundo as reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Moro teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Ele nega as supostas irregularidades e diz não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.

A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU.

A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso país”.

Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação.

 

*Da Jovem Pan