O Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. “Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.
O Sindifisco frisou que a situação é ‘inaceitável’ e que a Receita tem resistido a ‘pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato’. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, registra ainda a nota divulgada pela entidade.
Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho ’01’ do presidente teriam relação com as supostas ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo ‘finalidade’ do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Confira a íntegra da nota do Sindifisco:
Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.
“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.
Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-combate-a-corrupcao/) – que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.
*Com informações do Terra
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