Silas Câmara - Antropofagista

Veja vídeo de agradecimento. Ministro pediu vista de ação, próxima da prescrição, em que deputado é acusado de ‘rachadinha’.

Jota – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou indignação de colegas ao interromper nesta quinta-feira (10/11) o julgamento da ação penal em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de rachadinha. A prescrição da pretensão punitiva do processo ocorre no dia 2 de dezembro.

Silas Câmara é um velho conhecido de André Mendonça. Dias antes de tomar posse como ministro do STF, em dezembro de 2021, Mendonça esteve em Manaus para participar de um culto da Assembleia de Deus e agradecer o apoio de Câmara e de sua família.

“[Queria] Agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina”, disse Mendonça em referência a Silas Câmara. “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara”, complementou. Assista ao vídeo abaixo:

O parlamentar foi reeleito neste ano (quarto mais votado dos 8 deputados da bancada governista) com mais de 125 mil votos. Ele é também pastor evangélico e está na Câmara dos Deputados desde 2000. Foi denunciado sob a acusação de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares quando do seu primeiro mandato, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

Em sua conta de Instagram, o deputado Silas Câmara comemorou a aprovação do nome de Mendonça para o STF depois da sabatina no Senado.

O pedido de vista de André Mendonça do caso do deputado a quem considera “um ombro amigo” irritou ministros, em virtude da proximidade de prescrição. “Parece-me que houve tempo suficiente para essa providência, de modo que é lamentável que a Justiça assim proceda”, reclamou Fachin. Veja abaixo o vídeo.

Depois do pedido de vista, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber decidiram antecipar seus votos para condenar Silas Câmara. Eles seguiram os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e do revisor, Edson Fachin, de forma que já há 5 votos para condenar o deputado federal.

Luís Roberto Barroso votou para condenar o réu a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de peculato. Para ele, há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria servir para remunerar servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Barroso destacou no seu voto que as provas produzidas na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio. E também acredita ter ficado provado no processo que o réu chegou a movimentar cerca de R$ 220 mil, 20 anos atrás.

Caso o ministro André Mendonça não devolva o pedido de vista antes do dia 2 de dezembro, Silas Câmara não poderá ser punido devido à prescrição da pretensão punitiva.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, Mendonça não respondeu ao contato da reportagem para comentar o assunto.

*Kalleo Coura/Jota

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André Mendonça, ministro do STF, pediu vista de ação contra deputado bolsonarista. Possibilidade de punir o político prescreve em dezembro.

De acordo com o Metrópoles, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro.

O pedido de vista é um direito dos ministros e ele suspende a votação para quem o pediu analisar melhor o caso. No entanto, a vista regimental causou mal-estar entre os ministros. Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Alexandre de Moraes ponderou que isso só ocorre quando o réu confessou um crime.

A presidente da Corte, Rosa Weber, ponderou que o caso corre, somente no STF há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

André Mendonça manteve sua decisão e a ação fica em suspenso até que ele a coloque novamente em votação. Se isso não ocorrer até 2 dezembro, Silas Câmara, se condenado, não poderá mais ser punido devido a prescrição.

Rachadinha

O parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional, é acusado, em denúncia, de, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.

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Celeste Silveira