Proposta prevê novo modelo de financiamento para garantir gratuidade no transporte público e deve integrar programa de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo uma proposta de criação do chamado “SUS do Transporte Público”, com o objetivo de reformular o modelo de financiamento do setor e viabilizar a tarifa zero em todo o Brasil. A iniciativa busca estabelecer um sistema nacional estruturado, inspirado no conceito de universalização, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano. As informações são da CNN Brasil e 247.
A avaliação dentro do governo é que a implementação da tarifa zero exige mudanças profundas nos mecanismos atuais de custeio e incentivos ao setor, o que justificaria a adoção de um modelo semelhante ao de um sistema único, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Comunicação do PT e deputado federal Jilmar Tatto (SP) afirmou que o governo pretende iniciar ainda neste ano a tramitação da proposta no Congresso Nacional. De acordo com ele, o tema deverá ocupar espaço central no debate eleitoral. “Encontrei com o presidente Lula no aniversário do PT, em Salvador, e ele me perguntou sobre o tema. Estamos fazendo uma série de reuniões com o presidente e tratando disso. Ele está muito interessado”, declarou.
No âmbito do Executivo, o Ministério da Fazenda conduz estudos técnicos para analisar a viabilidade financeira da medida. O ministro Fernando Haddad prometeu apresentar o material antes de deixar o cargo, o que deve ocorrer até abril. Também participam das discussões o Ministério das Cidades e a Casa Civil.
No Congresso, a sinalização inicial é favorável à discussão do projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, em reunião com parlamentares e prefeitos, que pretende criar uma subcomissão para debater possíveis fontes de financiamento da tarifa zero.
Enquanto o estudo oficial não é concluído, o governo considera análises produzidas por universidades. Um dos levantamentos indica que a implementação da gratuidade nos ônibus municipais em todo o país teria custo estimado em R$ 65 bilhões.
Entre as alternativas para custear o programa está um projeto de lei apresentado por Jilmar Tatto. A proposta reformula o vale-transporte, extingue a cobrança atual de 6% do trabalhador e estabelece que empregadores contribuam com valores entre R$ 100 e R$ 200 mensais por empregado. Os recursos seriam destinados a um fundo específico, com potencial de arrecadação anual de R$ 100 bilhões, destinado a financiar a tarifa zero no transporte público urbano do país.
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