O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado a pagar multa de R$ 30 milhões por ter violado direito de crianças durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos casos citados pela procuradoria é a entrevista em que ele falou que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas.
O pedido de condenação é da promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em ação distribuída para a 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. A Justiça ainda não decidiu se rejeita a ação ou abre processo contra o ex-presidente por danos morais coletivos. A informação é da coluna de Daniel Haidar no Terra.
A promotoria diz que Bolsonaro usou imagens de crianças em peças de campanha sem autorização dos pais e que estimulou os menores de idade a fazerem o gesto da “arminha”. Sobre o episódio em que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas, o MP diz que ele as expôs “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.
“A expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, argumenta a promotora.
O valor pedido pela procuradoria será revertido para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para outro Fundo Nacional equivalente. A promotoria quer que a Justiça condene o ex-mandatário a se abster de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas, além de proibi-lo de incitar menores a reproduzir gestos violentos e reproduzir violência de gênero em falas estigmatizantes.
O MP decidiu processar Bolsonaro após analisar duas denúncias de violações de direitos das crianças. Uma delas é do coletivo MP Transforma e a outra, do deputado estadual Fábio Felix (PSOL-DF).
*Com DCM
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