O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo irá devolver o processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte nesta quarta-feira (18). O blog apurou que Vital será contrário a privatização e alegará que a estatal esta sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”.
O governo aguardava o aval definitivo do TCU sobre a privatização da Eletrobras desde o mês de abril. Em fevereiro, a corte aprovou a primeira fase do processo de privatização que consistia na análise do chamado “bônus de outorga”.
Agora, os ministros votarão a segunda e ultima fase em que o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. Esta etapa estava prevista para o dia 20 de abril, mas foi suspensa por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).
Em seu voto, Vital deverá apontar que existem, pelo menos, seis erros e irregularidades importantes no processo de privatização da estatal. No entanto, apesar do voto contrário do ministro, a expectativa é que a privatização da Eletrobras seja aprovada no plenário. O governo pretende concluir o processo no fim de junho ou julho.
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A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, confirmou o afastamento do auditor que fez uma espécie de relatório paralelo, não registrado nos sistemas do órgão. Nele, o servidor afirma que, “teoricamente”, pelo menos 55 mil mortes registradas por coronavírus em 2020 teriam sido causadas por outras doenças, “em que pese não haja evidência” de que os números foram superestimados.
O afastamento por 60 dias foi sugerido pelo corregedor, ministro Bruno Dantas, “a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade”, disse Ana Arraes em sessão nesta quarta-feira (8).
Com essa decisão, auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques fica impedido de entrar no prédio do tribunal. Ele também não pode trabalhar remotamente porque fica impedido de usar os sistemas do órgão, com login na rede interna suspenso.
Um processo administrativo disciplinar foi aberto. A ministra disse que seguiu as integralmente propostas do corregedor do tribunal: afastar o servidor, abrir investigação interna e pedir inquérito à Polícia Federal.
Em sessão nesta quarta-feira (8), Ana Arraes destacou que o caso ganhou repercussão nacional porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou o relatório paralelo numa conversa como justificativa para criticar governadores, que, em geral, combatem a pandemia de covid-19 de modo diferente do que ele gostaria.
“O corregedor verificou que o aludido servidor além de ser autor do documento, ainda era o supervisor da fiscalização”, disse a ministra Ana Arraes em sessão do tribunal desta quarta-feira (8).
Segundo o presidente da República, TCU teria identificado excesso de notificações por coronavírus no Brasil. O tribunal desmentiu o presidente depois.
A assessoria do TCU disse ao UOL que o documento preparado por Figueiredo nunca foi anexado a nenhum sistema do tribunal. As propriedades do arquivo digital mostram que ele foi feito no domingo (6), um dia antes das declarações de Bolsonaro.
“O corregedor verificou que o aludido servidor além de ser autor do documento, ainda era o supervisor da fiscalização”, disse Ana Arraes.
Por meio da assessoria, Figueiredo disse que não concederia entrevistas.
No pedido de investigação, Bruno Dantas disse que o servidor pode ter cometido crime de prevaricação e irregularidades administrativas. “Não se pode descartar a possibilidade de os fatos possuírem relevância criminal”, escreveu Dantas, ao mencionar a possibilidade de crime de prevaricação. “Tal conduta pode configurar gravíssima quebra do regime disciplinar dos servidores públicos civis, além de possuir relevância penal.”
Na sessão, o ministro Vital do Rêgo criticou a divulgação do relatório paralelo.
Os fatos são extremamente graves e certamente serão apurados com rigor”
Vital do Rêgo, ministro do TCU “Estamos falando da divulgação de um documento que reflete a opinião pessoal de um servidor, com informações sensíveis, que trata do número de mortos por covid, sem o devido respaldo técnico e que não integra nenhum processo formal do tribunal. Estamos vivendo um momento muito difícil.”
