Ano: 2019

Suspeito do atentado contra Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi, é filiado ao PSL

Eduardo Fauzi Richard Cerquise está foragido e possui mais de 15 registros criminais.

Um dos cinco suspeitos de terem cometido o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos foi identificado pela Polícia do Rio de Janeiro nesta terça-feira (31). Eduardo Fauzi Richard Cerquise está foragido e possui mais de 15 registros criminais. Ele é filiado ao PSL desde 3 de outubro de 2001.

Entre os registros criminais de Cerquise, estão acusações de lesão corporal, ameaça, coação no curso do processo, agressão contra mulheres, desacato e exercício ilegal da profissão. Em fevereiro, ele foi condenado a quatro anos de prisão pela justiça do Rio, respondendo por lesão corporal, ameaça e desacato, mas crimes prescreveram.

Cerquise foi identificado por câmeras de segurança após retirar o capuz momentos depois do ataque, no dia 24 deste mês. Para identificá-lo, a polícia utilizou imagens de mais de 50 câmeras de segurança do bairro.

Eduardo é o mesmo que, em 2013, agrediu o então secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Alex Costa, durante a interdição de um estacionamento irregular no Centro do Rio. Na ocasião, ele se disse procurador do dono do terreno, aproveitou as câmeras ligadas para se aproximar do secretário pelas costas e agredi-lo com um tapa na cabeça, logo no início de a entrevista coletiva convocada pela Prefeitura.

https://twitter.com/pirescarol/status/1212033765582790656?s=20

 

 

*Com informações da Forum

 

Polícia tenta prender um dos acusados de ataque à sede do Porta dos Fundos

A Polícia Civil do Rio identificou pelo menos um dos suspeitos do ataque à sede da produtora do canal humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do dia 24. Na manhã desta terça, 31, agentes foram às ruas do Rio tentando cumprir mandado de prisão contra o suspeito. Ele não foi encontrado e é considerado foragido.

“Hoje estivemos em quatro endereços: dois residenciais e dois comerciais. O suspeito foi identificado como Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Nós monitoramos os veículos usados durante o ataque”, disse, em coletiva de imprensa, o delegado titular da 10ª DP, Marco Aurélio de Paula Ribeiro. “O autor identificado sai de um dos veículos durante a fuga e pega um táxi. Foi expedido um mandado de prisão temporária de 30 dias contra ele, que, no decorrer das investigações, pode ser renovado”, completou.

Além de verificar imagens de diversas câmeras de segurança da região, os investigadores chegaram ao acusado a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Nesta terça, apesar de não conseguirem cumprir o mandado de prisão contra Cerquise, os policiais apreenderam em um dos endereços uma quantia em dinheiro, um simulacro de arma, munição, camisa de entidade filosófico-política e computadores.

Na semana passada, um grupo que se diz formado por “integralistas” divulgou um vídeo nas redes sociais em que reivindica o ataque à produtora. Eles afirmam que o atentado aconteceu devido ao especial de Natal da produtora que satiriza Jesus Cristo.

O mesmo grupo teria feito um ataque na Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio), em Botafogo, no fim do ano passado, queimando bandeiras e faixas antifascistas.

O delegado não quis confirmar se Cerquise faz parte do grupo. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas”, afirmou Marco Aurélio.

A Frente Integralista Brasileira afirmou, em nota publicada em seu site, que repudia a tentativa de associar o movimento ao ataque. A frente diz ainda que desconhece o grupo em questão e que o estatuto da frente proíbe o uso de máscaras para fins de militância.

“O Porta dos Fundos condena qualquer ato de violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades”, informou na quarta o grupo em nota. O texto afirma ainda que o Porta espera que os responsáveis pelos ataques “sejam encontrados e punidos”.

 

 

*Com informações do Estado de Minas

 

Por que em um ano o conto do vigário chamado Bolsonaro se mostrou muito pior do que se imaginava?

Não é preciso tantos exercícios reflexivos para uma conclusão simples sobre Bolsonaro, ele é um produto da nova elite brasileira.

Pergunta-se como a maioria dos integrantes do sistema judiciário brasileiro apoiou a eleição de Bolsonaro. Todos sabiam que se tratava de um delinquente com impulsos assassinos, ambição desmedida e total ausência de caráter no sentido ético do termo.

Bolsonaro é a pobreza humana, é a miséria intelectual, é tudo aquilo que assistimos ao longo da vida, ser o centro de debates de tudo o que um cidadão não deveria ser.

Bolsonaro é anticonsciência, é a morte da política, é a própria democracia de mercado. E aí começa o processo que dominou a democracia brasileira e pariu esse ornitorrinco absolutamente contraditório diante da cultura do país.

Ninguém espera nada minimamente civilizado vindo de Bolsonaro ou de seu clã. Ele passou a sua vida em busca de oportunidade de enriquecimento, sobretudo ilícito. Este foi o motivo de sua expulsão do exército pela forma desavergonhada de expor sua ambição, o que reforça ainda mais o domínio institucional do mercado em todas as esferas de poder, inclusive do poder militar.

As declarações de Mourão, de joelhos para o deus mercado, revela muito mais das Forças Armadas brasileiras do que se imagina, demonstrando não só despreparo intelectual, mas social e político da caserna, toda ela servil à ideologia da ambição financeira em estado puro.

Então, Bolsonaro, que já existia no Brasil há 28 anos, para o exército, ainda mais tempo que isso, sempre foi o que é. Se de um lado, arrasta consigo o ódio característico dos torturadores da ditadura, do outro, mostra-se extremamente submisso a qualquer força institucional que o freie, ao menos os seus instintos mais animais.

Não importa se ele é um pária internacional, Bolsonaro é uma massa de modelar bastante flexível para ser moldado a moda e gosto pelas classes economicamente dominantes.

Não se pode dizer que ele é cínico, ele é rude, tosco, bronco, cínicos foram os do andar de cima que o elegeram, utilizando todas as formas ornamentais de uma democracia, mas que, na prática, utilizaram dos métodos mais imundos para trançar a chegada de Bolsonaro ao poder.

Essa foi a única solução encontrada pela direita brasileira, assumir a sua mesquinhara, seu egoísmo e ambição a partir de estímulos selvagens golpeando Dilma, encarcerando Lula e elegendo Bolsonaro como sucessor do golpista Temer.

Nada disso aconteceria se as instituições brasileiras não fossem tão apartadas do restante da sociedade. O Brasil tem essa casta informal, não assumida e nem modelada para ter uma fisionomia.

Esse é o país que se eterniza na principal característica de sua elite, a elite boa praça, cordial e, consequentemente patrimonialista que, ao mesmo tempo em que fala em reduzir o Estado para a população, não sobrevive sem ele, sem suas tetas gordas, vide a elite paulista, que viu os investimentos federais praticamente dobrarem durante os anos de chumbo por seu apoio estratégico à ditadura.

A elite brasileira nasceu disso e passou décadas escamoteada numa mal-ajambrada ação indispensável à sua sobrevivência, o domínio institucional, onde a participação popular não define os papeis decisivos da nação.

É difícil saber qual o limite dessas forças, sobretudo qual o limite de sua crueldade, de sua ambição, de sua tolerância com as regras de uma democracia real. Ela nunca assumiu e jamais assumirá que impôs uma ditadura militar ao país ou que utilizou as mais bárbaras formas de manipulação e orquestração para levar essa coisa inclassificável, que é Bolsonaro, ao poder.

Isso não é de agora. Há pouco tempo o PSDB de FHC não assumia seu casamento com o Dem, por classificá-lo como tendo modos rudes, pouco envernizados. E repete a receita com Bolsonaro, porque nada nesse país é mais a cara da elite paulista, que é a elite hegemônica do país, do que o PSDB. É só observar quem de verdade foi o timoneiro da reforma da Previdência, que é o mesmo que quer privatizar a água brasileira, o senador Coca-Cola, como bem disse Glauber Braga, do Psol, o senador milionarísssimo Tasso Jereissati, um dos mais destacados quadros do comando tucano.

Bolsonaro arrasta consigo a covardia do PSDB contra a população, e o faz sem qualquer problema de consciência. Daí o apoio do PSDB a todos os projetos do governo contra os mais pobres, não precisando fazer parecer que, na verdade, Guedes é apenas um sujeito que decalcou rigorosamente o projeto do PSDB que não deu tempo de FHC impor ao país, pois em oito anos, quebrou o Brasil três vezes e teve uma das piores avaliações como Presidente da República.

É difícil estabelecer até quando Bolsonaro ficará no poder, até quando as Forças Armadas e o sistema judiciário sustentarão o moribundo, até quando ele será útil para fazer a segunda parte do serviço sujo iniciado por Temer de autoria do PSDB.

Bolsonaro por Bolsonaro não aguenta um dia de Jornal Nacional. Rede social nenhuma o segura. Basta que o mercado não o queira mais para que, num estalar de dedos, ele não se sustente um mísero dia na cadeira da Presidência da República.

Resta saber como será o duelo entre o povo e a elite econômica, porque na realidade, o embate que se trava é o povo vivendo cada dia pior, enquanto o Brasil é devolvido ao mapa da fome, mas a bolsa de valores deu a banqueiros e rentistas um lucro de 32% em 2019, mostrando que a elite brasileira nunca foi tão decidida a esmagar, torcer e picar os pobres para saciar sua ambição.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Espanha condena decisão de Áñez e expulsa três diplomatas bolivianos

Medida acontece após presidente autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, expulsar representantes diplomáticos do México e da Espanha.

O governo da Espanha anunciou nesta segunda-feira (30/12) a expulsão de três diplomatas bolivianos do país como resposta à atitude da presidente autoproclamada da Bolívia, Jeanine Áñez, de classificar membros da representação diplomática espanhola como persona non grata e expulsá-los do território boliviano.

“Em reciprocidade ao gesto hostil do governo interino da Bolívia de declarar como persona non grata os diplomatas espanhóis, a Espanha decidiu, por sua vez, declarar persona non grata a três membros do quadro diplomático e consular boliviano situado em nosso país”, afirmou o governo espanhol em comunicado.

A decisão da Espanha ordenou que o encarregado de negócios, Luis Quispe Condori, o agregado militar Marcelo Vargas Barral e o agregado para assuntos policiais Orso Fernando Oblitas Siles deixem o país em até 72 horas.

Em nota, a administração espanhola disse que “rechaça taxativamente qualquer insinuação sobre uma suposta ingerência voluntária nos assuntos políticos internos da Bolívia”.

“Para a Espanha, qualquer afirmação nesse sentido constitui uma calúnia dirigida a danificar nossas relações bilaterais com falsas teorias conspiratórias”, afirmou.

Ainda no comunicado, a Espanha pediu que o governo autoproclamado da Bolívia “redirecione e rastreie o conteúdo de suas reivindicações e recupere o quanto antes o bom senso de confiança e cooperação entre nossos dois países, tão necessário agora como sempre”.

Mais cedo, Áñez classificou como persona non grata os diplomatas do México e da Espanha e também deu o prazo de 72 horas para que os representantes dos países deixem a Bolívia.

O anúncio da autoproclamada aconteceu após seu governo acusar o governo espanhol de supostamente ter tentado auxiliar na fuga de ex-ministros de Evo Morales que estão exilados na embaixada mexicana em La Paz desde o golpe de Estado que forçou a renúncia de Morales no dia 10 de novembro.

Na sexta-feira (27/12), diplomatas espanhóis visitaram a embaixada do México na capital boliviana. Após a visita, a ministra boliviana de Relações Exteriores, Karen Longaric, afirmou que pessoas “identificadas como funcionários da embaixada da Espanha na Bolívia, acompanhados por pessoas encapuzadas, tentaram entrar de maneira clandestina na residência diplomática do México, em La Paz”.

A Espanha negou qualquer ajuda de uma possível fuga de exilados bolivianos e disse que a visita foi “exclusivamente de cortesia”.

Por sua vez, a Secretaria de Relações Exteriores do México emitiu um comunicado anunciando o retorno ao país da embaixadora María Teresa Mercado “com o objetivo de resguardar sua segurança e sua integridade”.

Na quinta-feira (26/12), o México já havia anunciado que entraria com uma queixa na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, contra o governo interino boliviano. Segundo o governo mexicano, a denúncia é devido ao movimento de militares de Áñez no entorno da embaixada mexicana e da residência oficial da embaixadora Mercado.

 

 

*Com informações do Ópera Mundi

Deputado bolsonarista diz que Queiroz fará delação

O deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) grava vídeo para dizer que Witzel está montando “uma armação” contra Bolsonaro. Ele diz que segundo fonte que o deputado teve acesso, está sendo “armado” a delação de Fabrício Queiroz, Ministério Público do Rio de Janeiro e o governador Witzel “teriam se juntado” para dar ”um golpe fatal” em Bolsonaro, com a prisão de Queiroz e sua delação.

O pastor evangélico e deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) diz que está se armando uma delação para que ele acuse Bolsonaro. Em um linguajar típico de pastores, Otoni diz que há uma ”grande maquinação e armação” contra Bolsonaro e que o alvo nunca foi Flávio Bolsonaro, mas sim Bolsonaro.

Ele diz que mesmo o MP não sendo foro para investigar o presidente da República, eles iriam mirar Bolsonaro.

“Depois que você atinge o presidente em uma delação de Queiroz, esta delação está entre aspas(…) a delação está montada, Queiroz tem que assinar a delação montada. Que o presidente da república sabia (…)”

O deputado pastor diz ainda que tentarão envolver Bolsonaro da “rachadinha da ALERJ ao caso Marielle Franco”.

Os bolsonaristas ao que parece sabem o que pode vir a tona com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que já encontrou cerca de R$ 2 milhões nas contas de Queiroz, depositados por assessores de Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro também disse que há supostos áudios de milicianos falando dele e ele acaba por dizer que isso se trataria de “uma armação de Witzel”.

Parece um ensaio de antecipação ao que pode vir a tona em breve. Preparando o discurso para o “gado” fiel bolsonarista que não é nem 15% da população brasileira.

Caso se confirme a provável delação de Queiroz, irá abalar as estruturas do governo Bolsonaro e o que pode vir disso… temos que observar.

Outro que aderiu à tese de delação de Queiroz, foi o guru de Bolsonaro o astrólogo Olavo de Carvalho.

 

 

*Com informações do Falando Verdades

O encontro de Lula com sua grande amiga

ANO NOVO COM A RESISTÊNCIA | Chovia e fazia menos de 15 graus quando uma pequena vira-lata preta cruzou a tumultuada Via Rápida do bairro Santa Cândida, um dos mais altos e mais gelados de Curitiba. Desviando entre os carros e assustada pelo barulho das buzinas, a pequena filhote tremia e se encolhia quando dois homens que passavam pelo local finalmente a acolheram.

Era abril de 2018 e os dois não eram dali. Marquinho e Cabelo, metalúrgicos de São Bernardo do Campo, não pensaram duas vezes e, assim, a cachorrinha batizada de Resistência tornou-se a primeira mascote do então Acampamento Lula Livre.

As ruas que cercavam a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba estavam tomadas por barracas de lona preta colocadas, sem sucesso, para tentar conter o frio que cortava e deixava ainda mais difícil a missão de resistir. E a pequena Resistência, com pouco mais de dois meses de vida, passou a emprestar calor e alegria aos novos moradores da capital do Paraná.

De residência fixa na barraca dos Metalúrgicos do ABC, Resistência foi caindo nas graças de toda a Vigília. Sem saber quanto dias permaneceriam ali, decidiram o futuro da pequena mascote. Ela voltaria com Lula livre para São Bernardo do Campo.

Abrigada por uma bandeirinha do PT, a cachorrinha comunitária passeava por todo acampamento. Latia e rosnava para quem ameaçava hostilizar o local, tirava foto com artistas e lideranças que se somavam à Vigília, até o dia em que adoeceu e precisou ser internada.

Na Vigília, diziam que a vira-lata refletia o humor das coisas, o estado de humor da resistência como um todo, e àquela altura o inverno tornava quase insalubre a permanência das centenas de pessoas que insistiam em denunciar a prisão política de Lula ao mundo.

Resistência foi então acolhida pela namorada do presidente, Janja, e adotada pelo casal. Sem saber quando finalmente conheceria seu ilustre dono, a cachorrinha seguiu emprestando energia aos companheiros.

Hoje, 1 ano e quase dez meses depois de quase morrer em uma avenida qualquer do Santa Cândida, Resistência finalmente conheceu seu dono. E vai passar o Ano Novo com Lula livre, em São Bernardo.

 

*Facebook Heba Ayyad

Reinaldo Azevedo: Ataque ao “Porta” foi terrorismo. Mas ninguém quer Moro na investigação

Por que estão tentando dourar a pílula, evitando chamar o que se deu na produtora de Porta dos Fundos por aquilo que é? E o que se viu lá tem designação precisa, é crime previsto em lei federal, com a devida pena: terrorismo. Logo, deveria estar sendo investigado pela Polícia Federal. Por que não está? Isso tranquiliza ou intranquiliza os que torcem para que se chegue aos criminosos? Vamos ver.

Por resistência das esquerdas, o Brasil era, até março de 2016, a única grande democracia do mundo a não ter uma lei específica para punir o terrorismo. A Lei 13.260 foi finalmente votada e sancionada por Dilma no dia 16 de março daquele ano.

O Artigo 2º conceitua o ato terrorista: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.”

As pessoas que jogaram os coquetéis Molotov na produtora queriam, por óbvio, provocar “terror social, expondo a perigo pessoa etc”. Alguma dúvida a respeito? A motivação religiosa é claramente admitida pelo grupo que assume a autoria do ataque.

Nota: se o tal grupo existe mesmo, se estamos diante de uma “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”, essa é outra questão. Isso serve para caracterizar a “organização criminosa”, conforme a Lei 12.850. É preciso investigar.

O que é inequívoco? Tratou-se de um ato terrorista. E, se a polícia chegar aos autores, é preciso que sejam denunciados por esse crime — sem prejuízo da imputação de organização criminosa.

O Parágrafo 1º do mesmo Artigo 2º da Lei 13.260 discrimina as ações que são consideradas terroristas, a saber: § 1º São atos de terrorismo: – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

– atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

E por que é importante que o crime praticado mereça a correta designação: terrorismo? Em primeiro lugar, por causa da pena: reclusão de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

E por que é importante que o crime praticado mereça a correta designação: terrorismo?

Em primeiro lugar, por causa da pena: reclusão de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

Mas não só por isso. O Inciso XLIII do Artigo 5º da Constituição estabelece ser crime inafiançável, não suscetível a anistia ou graça. E o XLIV o define como imprescritível. Assim, os criminosos podem ser punidos a qualquer tempo.

Só para esclarecer: a lei não exime de punição quem praticar qualquer um daqueles crimes alegando, para ser genérico, motivação ideológica. Mas não haverá a imputação de terrorismo, o que implica punição mais branda e prescrição.

O VÍDEO

Reitero: se o tal grupo existe de modo organizado ou não; se seus eventuais integrantes compõem ou não uma organização criminosa; se obedeciam ou não a um comando… Bem, tudo isso é secundário no contexto. O que é inequívoco é que se trata de um ato terrorista segundo define e caracteriza a Lei 13.260. Sim, havia uma câmera subjetiva na ação: os criminosos filmaram o ataque e tornaram público o ponto de vista do terror. Se os encapuzados que aparecem no vídeo-manifesto são os mesmos que jogaram os coquetéis Molotov, não há como saber. Só a investigação pode dizer.

QUEM INVESTIGA? Notem: o ataque ao Porta dos Fundos viola uma lei federal. Como tal, teria de ser investigado pela PF, subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular é Sérgio Moro.

á ouvi de mais de uma pessoa a afirmação de que, dada a atuação do ministro, é melhor que a investigação fique sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio porque há uma crescente desconfiança na independência da Polícia Federal. Não que lhe falte competência, não é mesmo? Vimos a rapidez com que Moro conseguiu chegar aos tais hackers. Até acordos de delação premiada já foram celebrados.

Foi um ato terrorista. Dado o crime, é claro que a Polícia Federal já deveria estar investigando o episódio. Não obstante, infelizmente, há quem evite chamar a coisa pelo nome porque prefere que Moro fique longe da investigação — a exemplo do que vê no caso dos respectivos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

O ano das mentiras e torpezas

“Quando 2019 for revisitado lá adiante, quando tudo isso tiver passado, pois não há mal que sempre dure, haveremos de nos perguntar: como pudemos tolerar tudo aquilo sem nos revoltar?”, coloca a jornalista Tereza Cruvinel. Ela diz ainda que a pesquisa Datafolha deste domingo “precisa ser lida pelo reverso”: “Se apenas 36% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, outros 62% não estão incomodados”.

Lá se vai 2019, o ano de Bolsonaro, ano trevoso, de mentiras e torpezas. Quando ele for revisitado lá adiante, quando tudo isso tiver passado, pois não há mal que sempre dure, haveremos de nos perguntar: como pudemos tolerar tudo aquilo sem nos revoltar? Como pudemos nos silenciar diante do esbulho de direitos, das mentiras diárias, da semeadura de preconceitos, dos ataques à cultura e ao conhecimento, do empurrão constante do Brasil rumo à barbárie, do flerte com a morte pelo incentivo à violência, até mesmo no momento natalino, com o indulto a policiais assassinos e a celebração do aumento de armas em mãos de brasileiros?

A pesquisa Datafolha parcialmente divulgada neste domingo precisa ser lida pelo reverso, valorizando a omissão, a cumplicidade monstruosa com tudo o que está aí. Se apenas 36% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, outros 62% não estão incomodados, enxergam em tudo uma normalidade inaceitável, pois 30% o consideram ótimo ou bom e 32% regular. Se acham regular, não estão vendo nada de anormal. Esta, a meu ver, é a pior notícia para o ano que vem aí. Indica o quão longe estamos de construir na sociedade uma maioria que diga não à brutalidade a que estamos submetidos. Com 62% aplaudindo ou cruzando os braços, eles – Bolsonaro, seus lacaios e a extrema direita – vão continuar passando o trator sobre as universidades, os direitos trabalhistas, a rede de proteção social, os direitos humanos, o meio ambiente, a cultura e tudo mais. Não há dia em que mais de uma atrocidade não seja anunciada.

É irrelevante a comparação da rejeição a Bolsonaro com a reprovação ao Congresso (45%), que está em desgraça junto à população há anos, especialmente depois da campanha de demonização da política levada a cabo pela aliança mídia-Lava Jato. Ou com a do Supremo (39%), um poder que nem tinha antes sua avaliação aferida pelo instituto por conta de um protagonismo menor, que nos últimos anos cresceu.

É o Executivo que tem o saco de maldades, o poder de arrasar com tudo, inclusive com as instituições democráticas. O chefe do Executivo é que foi eleito por voto majoritário. Por justiça, vale reconhecer que o Congresso, embora apoiando a agenda econômica neoliberal, conteve os ímpetos de Bolsonaro na guerra cultural e na agenda comportamental, impedindo a aprovação de projetos como o Escola sem Partido. E mesmo na agenda econômica, foi o Congresso que mitigou a reforma previdenciária proposta por Paulo Guedes, evitando, por exemplo, a elevação do tempo de contribuição mínimo das mulheres de 15 para 20 anos. Da mesma forma, o Supremo tem imposto alguns limites, desautorizando, por exemplo, o fim do DPVAT ou a extinção dos conselhos sociais por decreto, sem falar na poda das asas da Lava Jato. Veremos agora se será capaz de condenar a MP que fere de morte a autonomia universitária.

O que espanta, ao final de um ano desatinado, é que 62% não percebam que estamos sendo atacados de dentro, por um governo que fala em Deus para fazer o mal, submisso à maior potência global, interessada em nos recolonizar como quintal. Guardadas as proporções, a situação permite um paralelo com a indiferença do povo alemão diante da ascensão de Hitler e do avanço do nazismo. Ainda em 1930, diante do segundo lugar nas urnas obtido pelo Partido Nacional-Socialista de Hitler, o escritor Thomas Mann fez o primeiro de seus muitos alertas, numa célebre conferência intitulada Um Apelo à Razão. Hitler já não podia ser considerado apenas uma piada de mau gosto, disse ele. Mann já havia ganhado o prêmio Nobel de Literatura e tinha enorme prestígio em seu pais, mas falou em vão. Deportado com sua família em 1936, continuou escrevendo cartas ao povo alemão. Não temos um Mann, mas temos Lula, que em janeiro retomará suas caravanas. Conseguirá ele sacudir povo brasileiro, romper esta prostração letárgica?

Em 2013, quando a Alemanha recordou em penitência os 80 anos da ascensão de Hitler, a chanceler Angela Merkel disse algo que serve perfeitamente ao Brasil de 2019: “ Aquilo só foi possível devido à cumplicidade e indiferença das elites e de boa parte do povo alemão”. Relativamente às nossas elites, pesquisa recente também apurou que 60% dos empresários apoiam irrestritamente o governo Bolsonaro. Sim, a economia não vai bem mas eles estão ganhando com a retirada de obrigações trabalhistas, e agora até da fiscalização. A mais-valia cresce. O fim do Ministério do Trabalho, criado por Vargas na aurora do trabalhismo, é símbolo mais que perfeito da aliança governo bruto-capital selvagem.

Se alguém tem ilusões quanto a 2020, que olhe os números do orçamento: a fiscalização trabalhista perderá metade de seus recursos, assim como o Minha Casa, Minha Vida. O Pronatec perderá 97%, vale dizer, vai acabar. A verba do Bolsa-Família encolheu e a Farmácia Popular também pode desaparecer. São os pobres sendo retirados do orçamento.

Não podemos esquecer as mentiras de um presidente que a mídia hesita em chamar de mentiroso com todas as letras. Bolsonaro, ainda antes da posse, desqualificou os médicos cubanos, que andam fazendo tanta falta, dizendo que alguns nem médicos eram. Teve a cara de pau de dizer que o nazismo foi um movimento de esquerda. Que os radares nas estradas, longe de prevenir acidentes, produziam aumento. Que as ONGS é que tocaram fogo na Amazônia. Que não há fome no Brasil e que nossas universidades não produzem pesquisas. Que o ator Leonardo di Caprio financiou ações contra a Amazônia para culpar seu governo. Foi capaz de anunciar a possibilidade de ter câncer de pele para depois acusar a imprensa de ter produzido fake-news sobre o assunto. O arsenal é grande e cansativo.

As torpezas não podem ser esquecidas. Chamou a mulher do presidente francês de feia, louvou a morte do pai de Michele Bachelet pela ditadura Pinochet e insinuou que o pai do presidente da OAB não foi morto nos porões, pela tigrada do regime militar, mas por companheiros da própria esquerda. Em compensação, disse I love you para Donald Trump.

Não falemos na política externa, a mais desastrada que o Brasil já teve desde a independência.

Por tudo isso, pelos 62% que estão achando tudo normal, é muito difícil, nestas horas finais de dezembro, dizer um sincero “Feliz Ano Novo”.

 

 

*Tereza Cruvinel/247

O Ódio à cultura: Bolsonaro veta projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema

Projeto concedia benefício fiscal para instalação de salas de cinema em cidades pequenas e prorrogava incentivos da Lei do Audiovisual.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema (PL 5815/19). O texto previa, por exemplo, a instalação de salas de cinema em cidades de pequeno porte.

Também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Ao vetar na íntegra o projeto de lei, Bolsonaro argumentou que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta foi aprovada pela Câmara em 4 de dezembro e pelo Senado no dia 11. Os vetos serão votados pelo Congresso Nacional, podendo ser confirmados ou derrubados.

O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades pequenas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, com o objetivo de evitar o fim dos incentivos, já que o prazo do regime termina nesta terça-feira 31.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira 30. Na justificativa, o Ministério da Economia argumenta que “a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.

 

 

*Com informações da Carta Capital

Papai Noel para os bancos

Paulo Guedes bem que tentou passar a medida sem muito barulho nem holofotes. Afinal, às vésperas do Natal ele acertou com Bolsonaro o envio de uma verdadeira bomba de impopularidade para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Tanto que o sistema eletrônico aponta o protocolo da matéria na Câmara dos Deputados como sendo às 17:10 do dia 23 de dezembro de 2019. Seria cômico que se não fosse trágico.

Como sempre foi de seu estilo de tecnocrata a serviço do financismo, o aprendiz de neoliberalismo preferiu esconder o assunto do projeto e o texto da matéria. É sabido que muita luz e muito oxigênio acabam atrapalhando a aprovação de medidas escandalosamente tendenciosas. Mas não teve jeito. Tanto que o pacote já tem endereço, etiqueta e carimbo. Trata-se de um projeto de lei complementar – o PLP 281/2019, que ainda aguarda despacho de tramitação da parte do Presidente Rodrigo Maia.

Pois é, alguém acabou divulgando a tramoia e parte da imprensa foi obrigada a divulgar as tentativas de proporcionar aos bancos e demais instituições do sistema financeiro mais esse verdadeiro e escandaloso presente de Natal. A depender das intenções do superministro da economia, o velhinho simpático de barbas brancas estaria recriando um novo e generoso PROER a ser graciosamente oferecido aos tão necessitados membros de nossas finanças. Coitadinhos dos banqueiros!

Esses bancos, pobres bancos.

O original do “Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional” (PROER) havia sido lançado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso ainda em 1995. Na verdade, o programa era um generoso mecanismo de apoio aos bancos privados, que não estavam mais conseguindo conviver com a estabilização monetária proporcionada pelo sucesso do Plano Real do ano anterior. Pobres bancos!

O artifício de encher os cofres da banca com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Central de forma tão explícita vigorou até 2000, quando a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a mamata. Apesar das inúmeras denúncias apontadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada à época para apurar as operações de salvamento dos bancos, nunca houve qualquer incriminação do Programa, nem de seus operadores dentro do governo nem dos beneficiários na ponta do sistema.

Algumas estimativas apontam para somas superiores a R$ 80 bilhões (a preços de 2019) como sendo o prejuízo que a população teve de arcar por meio de tais ajudas de recursos públicos direcionados aos bancos. Afinal, essa parece ter siso a prioridade dos governos ao longo das décadas. Favorecer sempre o centro do financismo com todas as benesses possíveis. Caso houvesse alguma sobra, aí sim poder-se-ia pensar em proporcionar migalhas para os setores mais necessitados da nossa sociedade.

A nova versão do PROER do Guedes é mais elaborada. A sofisticação da malandragem começa com a sua ementa: “Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.” Aqui está o pulo do gato. A do novo modelo proposto, os regimes de resolução podem ser de 2 tipos: i) o tradicional e conhecido regime de liquidação compulsória; e, ii) a inovação do regime de estabilização.

PROER renovado e mais generoso.

Assim, antes de partir para a liquidação pura e simples do banco ou da instituição financeira em situação pré falimentar, o projeto cria um estágio preliminar. E para esse novo tipo de situação, estão previstos vários mecanismos de ajuda pública. São assegurados fundos públicos garantidores de crédito, condições excepcionais para cumprimento de suas obrigações e outros itens para evitar a contaminação da crise para outros agentes econômicos. N entanto, o mais escandaloso aparece no art. 45 do PLP:

(…) “Art. 45. Em situações em que a inviabilidade das pessoas jurídicas de que trata o caput do art. 1º configure risco de crise sistêmica ou de ameaça à solidez, à estabilidade ou ao funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, o Conselho Monetário Nacional poderá, por meio de proposta da autoridade de resolução, aprovar a realização de empréstimos da União ao fundo de resolução do qual a pessoa jurídica participe.” (…)

O texto do projeto é longo, exaustivo e detalhado, contando com 155 artigos espalhados por 10 capítulos. Esperemos que as forças democráticas e progressistas não deixem que a tramitação ocorra sem debate ou audiências públicas a esse respeito. No entanto, é interessante observar que a Exposição de Motivos (EM) elaborada por Paulo Guedes em seu encaminhamento ao Presidente da República data de 22 de outubro. Ou seja, foram necessários 2 meses de discussão e olhar atento no interior do Palácio do Planalto para finalmente liberar o documento oficialmente em nome do governo.

A EM evoca as diretrizes das autoridades fiscais e monetárias dos Estados Unidos e da União Europeia para justificar a necessidade de o Brasil se adaptar às mesmas. E o texto assinado por Guedes não se envergonha de apontar para sua origem:

(…) “ Após a deflagração da crise, o Comitê de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, ou FSB, na sigla em inglês), órgão criado para coordenar em nível internacional o trabalho de autoridades nacionais responsáveis pela estabilidade financeira, recebeu do G-20 a missão de propor medidas para reduzir o risco sistêmico associado às instituições financeiras consideradas “grandes demais para quebrar” (Too Big to Fail, TBTF, na sigla em inglês). “ (…)

Desde 2015 que os sucessivos governos não se cansam de evocar a urgência da crise fiscal para justificar suas recorrentes medidas de penalização dos trabalhadores, dos aposentados e dos servidores públicos. Com a lengalenga mentirosa do “não temos recursos” retiram ainda mais dos mais pobres para continuar beneficiando os setores do topo de nossa pirâmide da desigualdade. Assim foi com a Emenda Constitucional 95 (PEC do Fim do Mundo), com a Reforma Trabalhista, com a Reforma da Previdência e com as ameaças atuais da Reforma Tributária e das PECs da Emergência Fiscal.

Priorizar o emprego e o desenvolvimento.

Todos sempre denunciamos e sabemos que esse discurso demagógico não passa de mero instrumento de retórica. Isso porque, na verdade, a máquina do Estado continua sendo muito funcional aos interesses do financismo, sempre usando recursos públicos para favorecer os grandes conglomerados e as elites de forma geral. Se houvesse mesmo interesse de aproximar e modernizar nosso sistema de política econômico daquele praticado nos países desenvolvidos, o dever de casa de nossas elites deveria começar por itens mais básicos e emergenciais. Por exemplo, em rever essa insitência burra e cega com a estratégia do austericídio.

Ocorre que, em alguns momentos, os caras por aqui passam mesmo dos limites do aceitável e escancaram seus desejos de forma ardorosa. Esse foi, por exemplo, a tentativa de Paulo Guedes de substituir o regime de previdência social pela capitalização privada no início do ano. Até setores do próprio governo perceberam o exagero da dose e forçaram o banqueiro a recuar.

Frente a um discurso de que precisamos promover uma “economia” de RS 1 trilhão para recompor as finanças públicas, vai ser muito difícil para a equipe de Guedes & Bolsonaro convencer a sociedade e os parlamentares de que os bancos tupiniquins precisam de uma ajuda da União para recomporem sua fragilizada situação econômico-financeira. Ao apresentar esse PLP 281/19 o governo escancara sua prioridade. Ao invés de usar recursos públicos para gerar emprego e promover o desenvolvimento para todos, Bolsonaro faz mais do mesmo. Todo apoio à turma da finança.

Mas não nos esqueçamos de que haverá eleições em todo o país no mês de outubro do ano que vem!

 

*Paulo Kliass – Carta Maior