6 de março de 2021
  • 23:17 Cartório oculta dados de Flávio em escritura pública da casa de R$ 6 milhões
  • 22:39 Exemplo a ser seguido: Em vídeos, multidão pede renúncia do presidente do Paraguai por negligência no combate à pandemia
  • 19:02 “Nós é que vamos dizer o que é crime”: o dia em que a Lava Jato cometeu estupro coletivo para manter Lula preso
  • 16:24 Defesa de Lula desiste de habeas corpus e dá um nó tático na estratégia de Fachin
  • 15:47 Uma página lamentável na história do judiciário brasileiro. “Alô, Jungmann, aqui é a Carminha!”

Projeto concedia benefício fiscal para instalação de salas de cinema em cidades pequenas e prorrogava incentivos da Lei do Audiovisual.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema (PL 5815/19). O texto previa, por exemplo, a instalação de salas de cinema em cidades de pequeno porte.

Também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Ao vetar na íntegra o projeto de lei, Bolsonaro argumentou que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta foi aprovada pela Câmara em 4 de dezembro e pelo Senado no dia 11. Os vetos serão votados pelo Congresso Nacional, podendo ser confirmados ou derrubados.

O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades pequenas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, com o objetivo de evitar o fim dos incentivos, já que o prazo do regime termina nesta terça-feira 31.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira 30. Na justificativa, o Ministério da Economia argumenta que “a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.

 

 

*Com informações da Carta Capital

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: